21 de dez de 2009

Casar ou não casar…

casar

O que faz um casamento feliz e duradouro hoje em dia? Estamos livres de antigos padrões?


O psicanalista, e feminista, Jacob Pinheiro Goldberg, em entrevista concedida para a Revista TPM, dá seu parecer.

 

O que leva as mulheres a se casarem hoje?

 

A idéia de um companheiro ou pai ainda é, e provavelmente sempre será, a prioridade. O segundo fator é o conceito romântico de amor. Outra constante é a tentativa de fuga da promiscuidade, do risco de vários parceiros. E, infelizmente, a mulher ainda tem jornada dupla de trabalho. Então, se ela encontra um parceiro capaz de dividir as responsabilidades, tem a vida facilitada. Mesmo a mulher autônoma ainda é submetida a uma pressão machista, violenta e cruel da sociedade. A mulher solitária é vista com desdém, com rejeição e suspeita. Por muitas vezes, ela procura o reconhecimento da sociedade através do casamento, que funciona como uma apólice de seguro. Me arrisco a dizer, num cálculo arbitrário, que entre 70% e 80% das mulheres se casam por uma dessas razões. Ou ainda por aflição ou desespero.


Um homem de 50 anos, solteiro, é visto como bom partido...

 

Não como bom, mas ótimo partido. Em geral, está numa situação econômica melhor, tem experiência. E se o homem for feio pode ter charme. A mulher feia sofre preconceitos da manipulação masculina. Esse discurso e essa mentira de que houve transformações radicais nas relações são estatisticamente desprezíveis. A intelectualidade brasileira tem uma atitude hipócrita, a mulher fica vaidosa: “Hoje eu estou mais liberada”. Entra na jogada masculina e é explorada. Para casar, o homem é mais difícil, cobra o preço da submissão, inclusive nos pequenos grupos chamados da elite sociocultural.


Como essa submissão se manifesta?

 

Eu vejo isso dentro da minha casa. Tenho um filho do primeiro casamento que tem 40 anos. E um de 17, um de 16 e uma de 12. Eles circulam nos meios considerados socialmente privilegiados, mas eu percebo que meus filhos vão com mais trânsito para as baladas do que ela e as amigas. O discurso aparente delas é de liberdade. Mas não é verdade, elas se sentem mais à vontade quando acompanhadas pelos meninos. A própria paquera delas vem com uma carga de aflição. É como se precisasse exibir o troféu do amor conquistado, enquanto os meninos têm uma atitude quase de superioridade. Em vez de a mulher criar um modelo próprio, revolucionário, algumas acabam acompanhando esses modelos masculinos, superados, grosseiros.


Tenho a impressão de que se criaram modelos diferentes de casamentos, mesmo com pequena parte da sociedade. É só uma impressão?

 

É só uma impressão. Há poucos anos recebi um holandês que disse estar aborrecido porque a mulher estava tendo um caso com um terceiro. Eu, brasileiramente, o interrompi: “Então ela está cometendo adultério?”. Ele olhou para mim, perplexo: “Como assim? Ela tem todo o direito de amar um outro homem. Estou é triste porque gostaria de ajudá-la”. Ouvindo aquilo tive a consciência de quanto isso é estranho para nós. Como vamos falar em casamento aberto no Brasil? Só como piada. Só para o homem. Ai da coitada da mulher que tiver coragem de revelar para o marido que está apaixonada, tendo um caso. Agora, se for o contrário, o sujeito ainda é capaz de exigir compreensão, “dá um tempo, é uma fase que eu estou passando”.


É possível amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo?

 

Absolutamente possível.


O ser humano é poligâmico essencialmente?

 

Acho que não existe uma resposta genética, e sim cultural: nós somos contraditórios. As pessoas exigem uma inteireza idealizada. Isso causa dor por causa da culpa. O conceito de lealdade, de traição, é um conflito que pelo menos para a alma latina não está resolvido. Todo mundo que conheço, todos os meus pacientes, principalmente os homens, quer lealdade de seu parceiro. Mas se reserva o direito de pular a cerca.


Há neles uma consciência de que o outro pode estar fazendo o mesmo?

 

Na ordem dos fatores é assim: “Eu preferiria que fosse leal, mas se tiver que ser corno, pelo amor de Deus, que eu não saiba. Se, na pior das desgraças, eu ficar sabendo, que pelo menos a minha mamãe não fique”.


Teria outra maneira de encarar a traição?

 

Só existe traição quando há a intencionalidade e a perversidade de impingir ao outro sofrimento. Se você está no cinema de mãozinha dada com seu parceiro e roça o braço no cidadão à sua esquerda só para que seu parceiro fique com ciúme, é traição. Agora, se você ama seu parceiro e ele foi fazer um curso no Canadá, você saiu uma noite, se excitou sexualmente, nem se lembrou dele, não teve a intenção de trair. Pelo contrário.


Nesse caso seria uma questão de respeito não contar?

 

Exatamente. É um limite de censura que a sociedade e a nossa cultura impõem e você faz até por delicadeza. Muitas vezes também eu percebo um drama: “Eu gostaria de ser autêntico”. Autêntico ou impiedoso?


Fundamental é mesmo o amor ou é possível ser feliz sozinha?

 

O destino do ser humano é solitário. As relações humanas são importantes, mas circunstanciais. Você de mãos dadas, beijando a boca, no meio de uma transa, fecha os olhos e vem uma fantasia erótica com outra pessoa. Nós sempre pretendemos um diálogo, mas estamos sempre num monólogo.


Hoje homens e mulheres têm mais liberdade para sair sozinhos. Isso pode fazer o casamento durar mais?

 

A mulher está dando mais espaço para o homem, até para tentar manter o casamento. O homem, mesmo sendo leal à mulher, se permite um trânsito social que ela não se permite. Andar sozinho a partir de uma certa hora, por exemplo. Ir a um bar à noite sozinha. Se fizer isso, ela vai ser assediada grosseiramente. E você vai dizer: “Não nos permitimos porque não queremos”. Não, vocês não foram educadas para ter essa demanda. Mas não estamos condenados a viver permanentemente assim. Felizmente hoje existe muito mais liberdade do que nas gerações anteriores. Minha filha é uma mulher mais independente do que minha mãe foi. Mas não podemos ficar num processo masturbatório de autocongratulação, “já conseguimos”. Não, não conseguimos ainda.


O IBGE aponta que 72% das separações judiciais são iniciativa da mulher. Somos nós que queremos casar e nós que terminamos. Por que as decisões parecem mais fáceis para a mulher?

 

Como ela foi levada a se casar por causa das circunstâncias, quando fica insuportável ela sai do casamento. Para não ficar doente e não morrer. Tanto é que a incidência de câncer no útero, na mama, é em proporções absurdas. Isso não é uma coincidência. Por que a mulher é atingida nas suas zonas que representam a feminilidade? É a dor e a tristeza que caracterizam essa condição.


O que faz uma relação durar?

 

Quanto menos amor, mais possibilidade de ser madura. Essa idéia do amor tem uma certa pieguice neurótica, herança da dama e do cavalheiro da Idade Média. O homem e a mulher, cada vez mais, precisam ser amigos e companheiros para enfrentar a realidade agreste que é o sofrimento das contingências humanas. Não por pacto, por compromisso, por instituição religiosa ou convicção social.


Esta história de casamento em casas separadas é válido?

 

Morar na mesma casa é intimidade — quando você faz livremente essa opção. Mas a maioria das pessoas quer morar junto por razões de condomínio. Os muito ricos, em geral, têm duas casas. Os muito pobres têm seus quartos, suas separações e ficam transitando. Na minha casa, quando vem trabalhar uma pessoa como empregada doméstica, uma das perguntas que a gente faz é: “Você tem namorado, noivo ou marido?”. E a moça diz “não”. Isso na terça-feira. No sábado ela fala: “Hoje eu tenho que sair mais cedo para encontrar meu noivo. Conheci um sujeito no supermercado e a gente ficou noivo”. Ela tem menos exigências, menos demandas neuróticas, e por isso é mais livre. Mais presa é a classe média, que tem a ambição de subir e o pânico de descer. Ela se agarra no marido, na mulher, porque mal dá para ter dois automóveis, imagina dois apartamentos...


É hipocrisia, ingenuidade ou nada disso achar que dá para viver um longo casamento sem traição?

 

É freqüente que seja por covardia. Medo de ser pego e das conseqüências que possam advir. Nessa hipótese entra uma dose de hipocrisia. Às vezes há ingenuidade diante da vida, uma dificuldade de ter manha de fazer sem ser pego. E às vezes é uma respeitável decisão. A pessoa gosta da outra e se basta. Uma outra mentira é a idéia da necessidade de ter casos.


As pessoas querem amar ou se apaixonar?

 

Colocando em termos prioritários: primeiro, querem ser amadas; depois, querem se apaixonar; terceiro, não querem se apaixonar porque têm medo de sofrer. Estamos no território das contradições. Em quarto lugar, querem amar. E durma-se com um barulho desses.

13 de dez de 2009

Entrevista com Ab'Saber

Aziz Ab'Sáber

Atento aos estudos sobre os impactos das mudanças climáticas globais e às notícias sobre a Cúpula do Clima (COP-15) em Copenhague, Dinamarca, o geógrafo Aziz Ab'Sáber, 85, considerado referência no assunto, retifica a tese de que o planeta está mesmo aquecendo. Mas não acredita que as medidas apresentadas na conferência possam impedir esse processo.

 

O professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) classifica a conferência como "farsa". "Em um lugar com mais de 1.000 pessoas, não pode haver debate ou questionamentos", justifica.

 

Tampouco acredita nas metas levadas para a redução de emissão de CO2: "São metas irreais. Quando um país leva uma meta que vai reduzir 40%, por exemplo, não vai".

 

Ponderado, o professor, critica os que ele chama de "terroristas do clima": "Não tenho dúvida de que as causas (do aquecimento) não são tão perfeitas quanto eles pensam".

 

Ab'Saber estuda geografia há 68 anos (ingressou aos 17 no curso de geografia da USP), ele afirma que os "terroristas" não consideram os movimentos periódicos do clima ou as variações climáticas ao longo da história da Terra.

 

Sobre as consequências catastróficas prenunciadas pela maioria dos cientistas, ele também faz inúmeras ressalvas. Para ele, o aquecimento não causará a desertificação das florestas tropicais, ao contrário. "A tendência, no caso da mata Atlântica e da Amazônia, é que elas cresçam", defende.

 

Leia os principais trechos da entrevista:

 

Terra Magazine - O que o senhor está achando da 15ª Conferência das Partes da ONU em Copenhague, a COP-15?

 

Aziz Ab'Saber - Copenhague é uma farsa, quando eu vi que levaram cerca de 700 pessoas do Brasil pra lá eu disse "meu Deus", essas pessoas não terão um segundo pra falar, nem nada. Para mim, quando uma conferência passa de 1.000 pessoas na sala, elas ficam só ouvindo as metas e propostas dos outros. Não há espaço para debate ou questionamento. Além disso, os países levam metas irreais. Quando um país diz que vai reduzir 40%, por exemplo, não vai. Espertos são os países que levam metas baixinhas.

 

Terra Magazine - E quanto ao objetivo central da conferência: reduzir as emissões de CO2?

 

Aziz Ab'Saber - Não tenho a menor dúvida de que as causas não são tão perfeitas como eles pensam. Mas é fato que está havendo um aquecimento: na cidade de São Paulo, no século passado, tinha 18,6 graus Celsius de temperatura média na área central. Hoje, tem entre 20,8 e 21,2 graus. Se a gente fizer a somatória de todas as cidades em São Paulo e as contas do desmate ocorrido no nosso território, veremos que com esses desmates o sol passou a bater diretamente no chão da paisagem. Se esse aquecimento é em função do calor das grandes cidades... O clima urbano deve ser considerado, porque evidentemente esse clima tem certa projeção espacial, em algumas cidades mais em outras menos.

 

Há também que se considerar os efeitos das chamadas Células ou Ilhas de Calor, por que quando eu digo que a temperatura da cidade de São Paulo aumentou nesse século, eu não falo do estado como um todo, nem mesmo da cidade. A temperatura medida na área central é uma, nos Jardins é outra e, lá onde eu moro, perto de Cotia, é outra.

 

Terra Magazine - E os inúmeros alertas para as consequências do aquecimento: O aumento do nível do mar, a desertificação de florestas...

 

Aziz Ab'Saber - Mas essas observações de que o aquecimento global vai derrubar a Amazônia são terroristas! Há um aquecimento? Sim, seja ele mediano ou vagaroso, mas, quanto mais calor, a tendência, no caso da mata Atlântica e da Amazônia, é que elas cresçam e não que sejam reduzidas. Parece que essas pessoas, esses terroristas do clima nunca foram para o litoral! A gente que observa o céu vê que as nuvens estão subindo e sendo empurradas para a Serra do Mar, levando mais umidade para dentro do território. Esses cientistas alarmistas não observam nada, não têm interdisciplinaridade. Na média, está havendo aquecimento, mas as consequências desse aquecimento não são como eles prevêem. Mas essa é uma realidade não relacionada tão diretamente com a poluição atmosférica do globo e pode sofrer críticas sérias de pessoas com maior capacidade de observação.

 

Terra Magazine - Esse ano nós tivemos um clima problemático... Enchentes sérias em São Paulo, em Santa Catarina...

 

Aziz Ab'Saber - Esse ano é um ano anômalo, El Niño funcionou por causa do aquecimento do Pacífico equatorial, a umidade veio pra leste, bateu na Colômbia, lá houve problemas sérios, inundações. Aqui, essa massa de ar úmida entrou pela Amazônia e outras regiões sul-sudeste, e perturbou todo o sistema de massas de ar no Brasil. E continua, isso vem desde novembro do ano passado até hoje. Quando o pessoal diz: "Olha, está muito calor, o aquecimento!", eles não sabem as consequências das perturbações climáticas periódicas. E aí entra o problema da periodicidade climáticas que ninguém fala! Se não falarem disso lá em Copenhague, será uma tristeza para a climatologia. A periodicidade do El Niño é de 12 em 12, 13 em 13, ou 26 em 26 anos. Então ontem, no jornal, alguém disse: "O último ano que fez tanto calor foi em 1998". Há 11 anos, a medida do El Niño, então esse calor, essas chuvas, é um tempo diferenciado provocado pelo El Niño.

 

Terra Magazine - E o que aconteceu?

 

Aziz Ab'Saber - O que aconteceu naturalmente? Sem indústria, sem nada: Entre 23 mil e 12 mil anos A.P. (termo da Arqueologia, significa "Antes do Presente". Tendo por base o ano de 1950), houve um período muito crítico. O planeta passou por um período de glaciação. Devido ao congelamento de águas marinhas nos pólos Norte e Sul, o nível dos oceanos era cerca de 90 metros mais baixo do que o registrado hoje. A partir de 12 mil anos atrás, cessou o clima frio e começou a haver um aquecimento progressivo. Com isso, o nível do mar subiu, ele tinha descido 95 metros.

 

Terra Magazine - Isto, por conta do aquecimento...

 

Aziz Ab'Saber - Com o aquecimento, as grandes manchas florestais, que haviam se reduzido a refúgios, cresceram. A esse processo, que aconteceu principalmente na costa brasileira, eu dei o nome de "A Réplica do calor" e o período foi chamado de Optimum climático. Durante esse Optimum climático, o calor foi tão grande que o nível do mar subiu, embocando nas costas mundiais, formando baías, golfos, rias (canal ou braço do mar).

 

Terra Magazine - E o que aconteceu depois?

 

Aziz Ab'Saber - Houve mais chuvas, o que favoreceu a continuidade das florestas. O optimum é uma fase da história climática do mundo que vários cientistas e o próprio IPCC não consideram. Como naquele período, nem a mata Atlântica nem a Amazônia desapareceram do mapa, não é certo dizer que até 2100 a Amazônia vai virar cerrado.

 

Terra Magazine - Qual é o principal risco do aquecimento, então?

 

Aziz Ab'Saber - Conclusão: se está havendo certo nível de aquecimento que é antrópico (relativo à ação do homem), o que irá acontecer é certo degelo - que não é relacionado com as coisas que eles falam lá de supra atmosfera, o homem tem uma pequena parcela nisso. A conclusão que se chega é que haverá impactos nas cidades costeiras. Realmente é perigoso: há aquecimento, há degelo e o mar está subindo.

 

Terra Magazine - Mas esse aquecimento é controlável pelo homem? É possível impedi-lo?

 

Aziz Ab'Saber - Não é possível. O que é possível é que as cidades costeiras comecem já seus projetos para defender as ruas principais, mais rasas.

A redução da emissão de gás carbônico pelo homem vai amenizar um pouco esse processo, mas eles falam nisso sem lembrar a periodicidade, eu não desprezo o fato que as emissões de CO2 podem influir na climatologia do mundo, mas eu acho ruim que eles não conhecem dinâmica climática, não sabem nada do que já aconteceu no passado de modo natural e estão facilitando a vida dos que querem aproveitar-se da situação.

 

Terra Magazine - Quem são esses?

 

Aziz Ab'Saber - Por exemplo, o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB-AM), que disse recentemente: "Nossa região é uma vítima do aquecimento global, não a vilã". Eles pensam assim: "Já que o aquecimento global vai mesmo destruir a Amazônia, que deixe a floresta para nós". A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), diz que agricultura nunca afetou em nada o meio ambiente... O problema é o mesmo, na Amazônia, a diminuição da mata que permaneceu quase intacta até 1950. Eu estive lá: Era tão difícil estudar lá, de tão ampla que era a mata, biodiversa e densa.

 

Terra Magazine - E Hoje?

 

Aziz Ab'Saber - Vai lá pra ver como está. O desmate da cidade é incrível! Tem uma coisa que eu não gosto de dizer para jornalista... Mas vou dizer: Todo espaço virou mercadoria! Nos arredores da cidade, especulação. Não são produzidas coisas economicamente boas para o Estado e para o País. O espaço é todo deles!

 

Entrevista concedida à Terra Magazine

9 de dez de 2009

Entrevista com Ignacy Sachs

Ignacy Sachs

Ignacy Sachs, 82 anos, economista e professor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris, concedeu, a Eliane Cantenhêde, colunista da Folha de São Paulo, a entrevista abaixo:

 

PERGUNTA - O pior da crise passou?


IGNACY SACHS - Tem gente enterrando a crise rápido demais. E, ao dizer que tudo passou, que tudo está bem, que o que houve foi um pequeno acidente de percurso, nós não estamos aproveitando a oportunidade para melhorar nada, rediscutir as coisas, aprender com os erros.

 

PERGUNTA - O que é possível aprender?


SACHS - Estamos sabendo que, sem uma intervenção forte do Estado, vamos para o brejo. O Estado tem de estar numa posição de propor.

 

PERGUNTA - O que é o seu projeto "Crise & Oportunidade"?


SACHS - Há necessidade de fazer três coisas. A primeira é ampliar a rede universal de serviços sociais, ou seja, de educação, saúde, saneamento e, quem sabe, habitação popular, porque essa rede atua no bem estar da população sem a mediação do mercado. A segunda é ampliar, dentro da economia de mercado, o perímetro daquilo que vocês no Brasil chamam de "economia solidária" e de cooperativas, aquela parte do mercado que não se rege pelo princípio de apropriação individual do lucro. A terceira é uma parte da crise da qual não vamos escapar: mudar de rumo no que diz respeito às estratégias produtivas, para mitigar as mudanças climáticas. Ou seja, partir para a construção de uma civilização de baixo carbono, com uma biocivilização moderna, porque biomassa é alimento, é ração animal, é adubo verde, é energia, são fibras, são todos os produtos da biorrefinaria. E tudo isso é captado pela energia solar. Definitivamente, não podemos continuar com o desperdício das energias fósseis.

 

PERGUNTA - Um dos efeitos da crise não é um novo equilíbrio geopolítico, com novos atores no centro das discussões?

SACHS - Nós não tivemos uma crise só, tivemos três crises interconectadas. A bolha especulativa dos loiros de olhos azuis, para citar o presidente Lula, que era uma crise aguda do sistema financeiro de Wall Street, se espalhou rapidamente como crise social e econômica de âmbito mundial. O importante é que ela mostrou as incoerências do sistema baseado numa grande assimetria entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. E esse problema permanece: como reconstruir esse sistema internacional?

 

PERGUNTA - Brasil, Índia e China, por exemplo, não estão tendo um papel muito mais político? O G20 não é um resultado positivo da crise?


SACHS - O G20 é uma maneira de afundar paulatinamente as Nações Unidas, é um poder paralelo, um poder usurpado. O meu presidente, o da França [Giscard D'Estaing], convidou alguns dos seus pares para um fim de semana num hotel cinco estrelas na Martinica e foi assim que começou o G-7. Com a implosão da União Soviética, virou G8. De repente, isso está sendo ampliado para G-20. E daí? G20, G18, G31... Ao mesmo tempo, o prestígios das Nações Unidas vai se erodindo. Vejo que não há mais como o G8 evitar se transformar em G20, mas ao mesmo tempo não creio que a solução esteja aí. A solução está numa reforma do sistema das Nações Unidas. Qual o edifício que não precisa de uma reforma depois de quase 60 anos? O G20 não está ajudando para a reforma. Ao contrário, está postergando os problemas.

 

PERGUNTA - O que é fundamental nessa reforma?


SACHS - O papel dos emergentes.

 

PERGUNTA - Ou seja, o sr. defende que o Brasil, por exemplo, tenha assento definitivo no Conselho de Segurança?


SACHS - Isso é o mínimo, mas a reforma não pode ficar só no Conselho de Segurança, que só é importante quando tem fogo, é o Corpo de Bombeiros da ONU. Vamos ver o sistema todo. O Banco Mundial e o próprio FMI têm uma culpa histórica pelos desmandos do neoliberalismo que eles apoiaram, ou deflagraram. É uma enorme satisfação ouvir o Lula dizer que, em vez de o Brasil chegar com o chapéu na mão no FMI, é o FMI que tem de chegar de chapéu na mão ao Brasil. Tudo bem, é uma pequena satisfação, mas vocês, Brasil, ainda não têm capacidade de se contrapor a isso, por dentro do FMI, por dentro do Banco Mundial.

 

PERGUNTA - O sr. acredita em crise do neoliberalismo e no fim da hegemonia americana?


SACHS - Não há dúvida quanto a um enfraquecimento da hegemonia americana e à falta de limites claros do neoliberalismo. Nós estamos sentados sobre escombros de paradigmas falidos, do socialismo real, do neoliberalismo, que não fez nada daquilo que pregou nesses 30 anos, e da Social-Democracia, que aderiu à posição de dizer sim à economia de mercado e não à sociedade de mercado. Acuados, vários países europeus foram longe demais nessa posição e não vão a lugar nenhum. Precisamos botar a cabeça para funcionar e colocar em circulação idéias novas.

 

PERGUNTA - Como não há vácuo de poder, quem ou o que emerge para ocupar o enfraquecimento relativo dos EUA?


SACHS - Não é tão simples assim, um desce, outro sobe.

 

PERGUNTA - Na economia, por exemplo, a China já passou o PIB da Alemanha e continua crescendo rapidamente.


SACHS - A China é para mim a maior incógnita para o futuro, eu não consigo entender a fundo o que está acontecendo agora lá, com um governo autoritário, uma fraseologia socialista e uma aposta forte numa conversão capitalista acelerada. Até mesmo na questão do ambiente, eles são dúbios: se você olha as políticas de proteção ao ambiente, são os maiores investimentos do mundo; se você olha o estado deles, é o país que tem sofrido as maiores devastações ambientais, com rios que não chegam mais ao mar. Um quebra-cabeça chinês.

 

PERGUNTA - E o Brasil?


SACHS - Não sei se o Brasil vai saber aproveitar, mas talvez seja o país em melhores condições para desempenhar um papel de liderança na terceira grande transição depois da revolução neolítica há 12 mil anos e da energia fóssil nos séculos 17, 18, que mudou definitivamente a face do mundo. Agora, entramos na terceira transição, a coevolução da espécie humana com a biosfera, a biocivilização moderna, que não vai ser de um dia para outro, pode durar até um século.

 

PERGUNTA - Quais suas expectativas para Copenhague?


SACHS - Tenho um medo enorme em relação a Copenhague, mas, se a Europa, o Obama e alguns emergentes se reúnem de repente e chegam a um compromisso, pode haver uma reversão importante.

 

PERGUNTA - O que seria uma reversão importante?


SACHS - Levar a sério a transição para uma economia de baixo carbono e acelerar o processo. Mas, para se ter uma política ambientalmente e socialmente correta, é preciso um Estado forte, não de um mercado.

 

PERGUNTA - Qual o peso da troca de Bush por Obama?


SACHS - Por um lado, um peso enorme, porque, sem Obama, o pessimismo seria total, irrevogável e negro. Com Obama, há alguma chance. Mas os grandes articulistas, inclusive o próprio Paul Krugman, mal dissimulam uma decepção. O Obama apostou que poderia fazer um governo bipartidário e já perdeu essa ilusão. E vai ter que pesar muito os argumentos contra e a favor, porque vai enfrentar uma eleição no ano que vem para o Congresso. Se perder, ele vai estar frito.

 

PERGUNTA - De outro lado, o Obama marcou muito uma posição mais aberta, tanto na campanha quanto já depois da posse. Ele tem condições de chegar a Copenhague sem ratificar nitidamente essa posição?


SACHS - Não tenho dúvidas sobre a importância histórica da eleição do Obama, mas ainda não dá para ter certezas e fazer prognósticos sobre o que será de fato o governo Obama, porque não dá para medir ainda o embate dentro dos EUA, só dá para saber que eles estão com problemas muito sérios e com o dólar indo para o brejo.

 

PERGUNTA - Ou seja: pelo que o sr. diz, o mundo todo está dependendo de duas grandes incógnitas, que são os EUA e a China?


SACHS - O fato é que nós estamos condenados a um G2, a China e os EUA. Com um paradoxo, porque é a maior potência capitalista do mundo e o último país que se diz socialista no mundo, e os dois estão numa situação de interdependência incrível, precisando de um acordo para definir o jogo. A China está sentada sobre uns US$ 1,3 trilhão do Tesouro americano e não quer perder isso. Por outro lado, se os EUA cederem a algumas pressões chinesas e os chineses começarem a gastar pelo mundo, o que vai acontecer?

 

PERGUNTA - Como fica a União Européia nisso?


SACHS - A Europa está muito dividida, e o que nós construímos lá é um escândalo, porque foi justamente quando prevalecia a social-democracia na maior parte dos países que nós construímos um imenso monumento à madame [Margareth] Tatcher [ex-primeira-ministra linha dura do Reino Unido]. A UE foi e está muito impactada pelo neoliberalismo. Não creio que tenha peso significante.

 

PERGUNTA - É para levar a sério essa aliança estratégica entre a França e o Brasil?


SACHS - Eu, por ter sido envolvido na cooperação entre França e Brasil, fico muito satisfeito com essa aproximação, mas não posso deixar de lamentar que ela tenha sido feita pelo lado do armamento, não por outra coisa.

 

PERGUNTA - É só armamento mesmo, ou envolve um alinhamento político em foros internacionais, por exemplo?


SACHS - Faço votos para que seja e em outras coisa também. Será?

 

PERGUNTA - O sr. é sempre cético?


SACHS - E não só quanto à aliança. Eu sou bastante cético em relação à própria França, o que ela representa atualmente e qual será o real impacto da crise. Dá para imaginar um avanço mais rápido dos grandes emergentes diante dos europeus e, na minha avaliação, aliás, vocês não estão aproveitando suficientemente esse espaço.

 

PERGUNTA - O Lula não está? Nem mesmo politicamente?


SACHS - Não. Chegou um momento para que o Brasil seja um lugar onde se discuta o mundo. O protagonismo do Brasil deve aumentar não só a nível de comércio, onde está sendo empurrado para as commodities, mas também a nível da produção intelectual, cultural, política. O Brasil precisa surfar nessa onda altamente favorável aos emergentes e surfar, particularmente, nessa onda que é o enorme prestígio pessoal do Lula. Como disse o Obama, "he is the guy" ["esse é o cara"].

 

PERGUNTA - A Copa em 2014 e as Olimpíadas de 2016 já não são passos nessa direção?


SACHS - Olha, foi uma sorte o problema com o helicóptero no Rio não acontecer três semanas antes. Já imaginou a posição do Brasil na decisão das Olimpíadas?

7 de dez de 2009

Entrevista ao Diário do Pará

Entrevista concedida ao Diário do Pará pelo advogado de José Priante, Dr. Inocêncio Mártires:

Inocêncio Mártires, advogado de José Priante

Diário do Pará- O advogado Sábato Rosseti, defensor do prefeito Duciomar Costa, antecipa sua estratégia de defesa para mantê-lo no cargo, enquanto ganha fôlego para enfrentar a batalha judicial. O primeiro, dos quatro pontos de Rosseti, é a coisa julgada. Para ele, não caberia mais julgar representação de Priante, se o TRE já havia julgado três representações do Ministério Público Eleitoral e sentenciadas com pena de multa contra Duciomar, que segundo Rosseti até hoje recorre da decisão junto ao TSE. A argumentação é válida?

 

Inocêncio Mártires: Permita esclarecer de início que não tenho a pretensão de estabelecer contraditório técnico-jurídico fora do ambiente processual, entretanto, tendo o ex-prefeito investido nessa direção, não tenho como sonegar a sociedade e ao prefeito José Priante, a quem represento, meu pronunciamento sobre esses assuntos. Tenho a firme convicção que a alegada coisa julgada não prospera. A questão foi eximiamente solucionada pelo juiz Sérgio Lima. As representações promovidas pelo Ministério Público Eleitoral tiveram como foco exclusivamente o reconhecimento de desvio na propaganda institucional e como conseqüência a condenação a pena de multa por propaganda extemporânea. No nosso processo enfatizamos que o desvirtuamento da propaganda institucional em benefício eleitoral do então prefeito agregaria abuso por violação ao postulado constitucional da impessoalidade com a subsequente cassação do diploma. Os processos são distintos e perseguiram conseqüências diversas o que é plenamente admitido no sistema jurídico vigente. Compreendo que o juiz eleitoral deu a correta solução a este questionamento.

 

Diário do Pará- O segundo argumento de Rosseti é a preclusão consumativa. Ou seja, Priante impetrou a representação no TRE quando deveria ter sido no juízo da 98ª Zona Eleitoral. O Tribunal, alega Rosseti, recebeu a ação e encaminhou, após a data das eleições, fora do prazo, ao cartório da 98ª Zona. “Essas representações precluiram, fizeram coisa julgada. É matéria decidida”, afirma Rosseti. O que o sr. tem a dizer sobre essa alegação?

 

Inocêncio Mártires: Não vejo pertinência nesta crítica. A representação foi protocolada no dia da eleição em 1º turno e assim ocorreu pelo fato de que somente na véspera obtivemos acesso as provas necessárias a instrução da causa. O cartório eleitoral da 98ª zona eleitoral não estava funcionando devido o deslocamento de toda a equipe para o Hangar visando apuração dos votos. Somente o protocolo do TRE-PA se encontrava funcionando e lá foi protocolado e no mesmo dia a representação chegou às mãos do magistrado da 98ª zona eleitoral. Há equivoco em sustentar decadência. Recente decisão do TSE em que foi relator o ministro Joaquim Barbosa fixou que o prazo para o ajuizamento de representação por conduta vedada é a data em que realizado o 2º turno em casos que o pleito de define em dois turnos de votação. E a razão de ser dessa orientação reside no fato de que entre o 1º e o 2º turno pode ocorrer violação da lei eleitoral que trata das condutas vedadas. Por outro lado, o atento magistrado foi preciso ao registrar que a lei mudou recentemente e fixou o dia da diplomação como prazo fatal para o ingresso de representação denunciando a prática de conduta vedada. Sob qualquer ângulo analisado a representação respeitou o prazo de ajuizamento.

 

Diário do Pará- Outra medida jurídica de Rosseti será um Embargo de Declaração, no qual pretende questionar a omissão da sentença do juiz por não ter observado a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que em caso de cassação após as eleições do candidato eleito com mais de 50% dos votos, não se empossa o segundo colocado. Nesse caso, diz ele, deveria ser realizada nova eleição. E quem assume pela vacância do cargo é o presidente da Câmara Municipal. Empossar o segundo seria ir contra toda a jurisprudência eleitoral do país, afirma Rosseti. Ele está certo?

 

Inocêncio Mártires: Totalmente equivocada essa tese. A jurisprudência é em sentido oposto. O TSE equacionou este tema ao responder, em dezembro de 2008, a Consulta nº. 1657/PI. Decidiu a Corte Superior que na hipótese de ocorrer cassação de diploma depois de realizado o 2º turno, assume o Executivo o candidato que obteve a 2ª colocação no pleito, ou seja, o remanescente em 2º turno. Essa orientação, aliás, foi aplicada em recente processo que envolveu a cassação do diploma do governador do Maranhão, Jackson Lago. O TSE afastando a hipótese de novo pleito, determinou a imediata diplomação e posse o governo do estado a 2ª colocada, senadora Roseana Sarney. A tese de renovação de pleito somente se aplica quando a eleição é decidida em 1º turno de votação, que não é o caso do processo envolvendo o ex-prefeito Duciomar Costa. Em resumo, assume José Priante o cargo de prefeito de Belém.

 

Diário do Pará- Ele também vai impetrar medida cautelar, pedindo a manutenção do prefeito e do vice no cargo até a decisão pelo Tribunal. Em um mandado de segurança quer ainda assegurar que o cumprimento da decisão em vigência ocorra apenas depois da intimação ao prefeito. Qual a sua posição diante desses dois recursos?

 

Inocêncio Mártires: Nossa posição é aguardar a decisão a ser adotada pelo TRE-PA. Os anunciados recursos devem ser distribuídos ao juiz federal Daniel Sobral que está prevento, por força do regimento interno do TRE-PA, por ter sido sorteado relator de outro processo - Recurso contra Expedição de Diploma 52 - que o prefeito José Priante promoveu naquela Corte Eleitoral contra o ex-prefeito Duciomar Costa em que se alegou o mesmo fundamento e as mesmas provas da Representação 017/2008 que culminou com a cassação. O Dr. Daniel Sobral é um magistrado sereno, com extraordinária formação técnica e saberá equacionar a controvérsia.

 

Diário do Pará- O advogado de Duciomar só fala em direito de seu cliente. E o direito de Priante em ver cumprida a decisão judicial que o beneficia, como fica?

 

Inocêncio Mártires: O Poder Judiciário não emite palpite! A sentença contém explícita carga coercitiva e deve ser prontamente cumprida. Somente a instância superior poderá neutralizar os efeitos da decisão do juiz eleitoral. O direito dos litigantes é idêntico, pois em jogo o exercício de mandato. O risco da demora é recíproco. Ambos ambicionam exercer a chefia do executivo municipal. Tenho convicção que este dado será considerado pelo TRE-PA. No processo eleitoral a última palavra é da justiça eleitoral. É ela quem atesta a legitimidade da conquista. Como afirmou recentemente o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Britto: “Não basta vencer a eleição. Tem que vencê-la respeitando as regras legais”. José Priante respeitou as regras do processo democrático e por essa razão herdou a prefeitura de Belém. Isso é a prova de que vale a pena respeitar a lei! Não compensa violar a lei!

 

Diário do Pará- Priante precisa ser diplomado pelo presidente ou vice do Tribunal ou esse ato formal é dispensável E a Câmara Municipal precisa receber comunicado da Justiça para empossá-lo?

 

Inocêncio Mártires: Quem diploma é o juiz eleitoral por se tratar de eleição municipal e não o presidente ou vice-presidente do TRE que só emite diploma nas eleições estaduais. Não há necessidade de ato litúrgico e nem sessão solene. O diploma é um simples documento em que a justiça eleitoral declara que o portador se encontra apto a ser investido no mandato eletivo. Nossa expectativa é que o diploma do prefeito José Priante lhe seja entregue amanhã. Quanto à notificação da Câmara Municipal a sentença foi claríssima ao determinar a expedição de ofício para que aquele parlamento dê posse ao prefeito José Priante. Vamos solicitar que a sentença seja cumprida pelo próprio magistrado que a expediu, em outras palavras, que ele diplome o novo prefeito e expeça o ofício à mesa diretora da Câmara de Belém.

 

Diário do Pará- A decisão que cassou Duciomar Costa só tem efeito depois da publicação no Diário Oficial? O prefeito também precisa ser notificado da decisão que o condenou para que o ato de empossar Priante produza seu efeito?

 

Inocêncio Mártires: Não há necessidade de intimação pessoal do ex-prefeito Duciomar Costa. A publicação da decisão no Diário Oficial é suficiente para gerar a conseqüência jurídica, pois o mesmo se encontra representado por advogado regularmente constituído do processo. Por outro lado, tenho que o ex-prefeito não pode alegar desconhecimento da decisão já que em diversos pronunciamentos públicos emite juízo de valor sobre a mesma. Penso que considerada a lógica do razoável ele se deu por intimado, porém vamos respeitar a sentença que determinou a publicação da decisão no Diário Oficial. Publicada a decisão ou caso os ilustres advogados do ex-prefeito compareçam em cartório para serem intimados da decisão postularemos ao juízo eleitoral a emissão do diploma e a expedição de ofício a Câmara Municipal para posse de José Priante como prefeito de Belém.

 

Diário do Pará- Por fim, esclareça qual o motivo que levou a Justiça Eleitoral cassar o mandato de Duciomar Costa?

 

Inocêncio Mártires: Muito oportuna essa indagação. A mídia não tem despertado para este assunto. O ex-prefeito Duciomar Costa desviou recursos públicos para autopromoção pessoal. Descaracterizou a propaganda institucional para nela incluir mensagens de exaltação pessoal, com nítido propósito eleitoral. A propaganda institucional por ser custeada com recursos públicos não pode agregar exaltação de feitos e nem adjetivações das realizações do mandatário. Os recursos públicos devem ser empregados exclusivamente em benefício da sociedade, não sendo tolerável desvirtuá-lo para regenerar imagem de administrador. O corajoso juiz eleitoral colocou o dedo nessa ferida. Não teve receio de afirmar, veementemente, que recursos públicos não podem ser utilizados para aditivar candidaturas eleitorais, em outras palavras, dinheiro público é sagrado e deve ser empregado unicamente em prol da população. Cabe as instâncias superiores confirmar se o juiz Sérgio Lima está certo ou não.