22 de ago de 2010

Entrevista com Benjamin Steinbruch

Entrevista publicada em “O Estado de São Paulo”, em 22.08.10.

 

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Benjamin Steinbruch

 

Além de inundar o mercado com seus produtos, a China está comprando muitos ativos no Brasil. Isso incomoda os empresários?

A China investiu muito em títulos do Tesouro americano e agora busca desesperadamente trocar parte desses papéis por ativos. Começou pela África, onde comprou tudo que podia e agora está comprando na América Latina, inclusive no Brasil. O capital chinês de médio e longo prazos para investimento é muito bem-vindo. Mas é preciso cuidar de setores estratégicos.

 

Quais seriam esses setores?

Por exemplo, a China comprar reservas de minério no Brasil, sendo ela o principal cliente do País, precisa ser considerado de forma diferente. A China é uma força no mundo. A partir do momento que ela tenha o domínio sobre a matéria-prima, sendo a maior consumidora de minério, ela pode tirar os outros do jogo. Dependendo do preço de transferência que adote, quebra com todo mundo. Setores estratégicos têm de ter algum controle do governo. É preciso dizer aquilo que pode e aquilo que não pode ser comprado por capital estrangeiro.

 

O sr. está falando em restringir a compra de terras ou minas?

Eu restringiria. Se for uma coisa da iniciativa privada, é um direito indiscutível. Mas, a partir do momento que atrás de quem compra está o Estado, é uma coisa de governo contra governo. Não vejo com bons olhos nenhum país vindo aqui comprar ativos no Brasil.

 

O sr. não está exagerando?

Vou contar um fato que me causou surpresa. No projeto da ferrovia Transnordestina tentamos comprar terras para induzir o desenvolvimento de plantio de grãos na região. Para nossa surpresa, encontramos grandes propriedades sendo tocadas por chineses. Eles já produzem grãos no interior do Piauí e de Pernambuco, coisa que nós, idealizadores do projeto, não sabíamos.

 

O sr. acha que os principais candidatos à Presidência aceitariam fazer esse tipo de intervenção?

Qualquer presidente tem de ter essa preocupação, porque é uma questão de soberania nacional. Independentemente de partido, estilo ou filosofia, é algo que tem de ser analisado e resolvido de maneira muito rápida, porque depois que comprarem não adianta fazer mais nada.

 

O sr. tem defendido o BNDES, mas a atuação do banco não está concentrada em poucas empresas?

Existe concentração porque não temos empresas globalizadas. É preciso fortalecer as empresas brasileiras para termos uma presença lá fora.

 

No caso dos frigoríficos, que é foco de críticas, o banco deu muito dinheiro para os grandes, enquanto os pequenos e médios se queixam de falta de acesso...
Não sei se é o que está acontecendo. Mas se a pequena e a média não estão sendo apoiadas, acho que está errado. Agora, essa posição do BNDES de fortalecer empresas brasileiras exportadoras de carne nos países importadores faz todo sentido estratégico. O nosso desafio é virar uma potência. Para isso, temos de fazer o que os outros países fizeram e deu certo. Não precisa melhorar, basta copiar.

 

O sr. quis internacionalizar a CSN. Tentou comprar a siderúrgica anglo-holandesa Corus e a cimenteira portuguesa Cimpor, mas não deu. Vai continuar tentando?

Temos de continuar, um dia vai dar certo. Mas é preciso ser racional. Se fosse pagar o que não vale, a gente teria levado. Sempre tive muita vontade de comprar a Corus. Fui até onde deu. Não deu para levar, o que posso fazer? Na Cimpor foi a mesma coisa. A gente vai continuar tentando.

 

Está olhando outros negócios?

Estou. Basicamente aquilo que completa o que a gente faz: aço, cimento e mineração. É claro que, se aparecer alguma coisa muito boa, vamos estudar.

 

Onde está procurando?

Num primeiro momento, nos Estados Unidos e na Europa.

 

O sr. vai mesmo desmembrar os ativos da CSN e abrir o capital das empresas resultantes?

A CSN, como as grandes empresas brasileiras, precisa se tornar um conglomerado mundial. A ideia é que a CSN tenha os seus cinco negócios abertos em bolsas: mineração, siderurgia, cimento, infraestrutura e logística, e energia. É claro que é um negócio trabalhoso desmembrar uma empresa grande e transformar em cinco.

 

Quando isso vai acontecer?

A gente vai fazer uma de cada vez. O que está mais maduro é a mineração, mesmo porque nós temos uma outra empresa de mineração em parceria com japoneses, coreanos e chineses, que é a Namisa. Temos 60% e eles, 40%. A ideia é juntar Namisa com Casa de Pedra e abrir o capital. É um projeto de 110 milhões de toneladas de minério de ferro, uma quantidade muito significativa.

 

O sr. já tinha anunciado isso para o primeiro semestre. Não deu certo?

A gente está trabalhando bastante nisso. A Namisa tem vários sócios, até conseguir convergir para fazer a unificação dos negócios demora mesmo. Está demorando mais do que a gente previa. Mas todos estão de acordo que vale a pena. Acho que sai agora no segundo semestre.

 

O sr. gostou da cadeira de presidente da Fiesp? Pensa em se candidatar na eleição do ano que vem?

A cadeira é igual, sabia? Mas a Fiesp é uma instituição muito forte. Engloba a indústria de todo o País, não só a paulista. Aqui passam presidentes, ministros, reis, príncipes, gente humilde... É uma experiência muito rica, não tem como não gostar. Agora, poder ficar é outra coisa. A Fiesp precisa de uma participação muito ativa, exige muito tempo. Minha prioridade é o grupo de empresas que a gente tem.

 

Como o sr. vê as críticas de que a Fiesp ficou acéfala depois da saída de Paulo Skaf?

Eu não me considero um cara acéfalo nem os diretores que estão aqui. É uma interpretação equivocada porque a maneira de ser de cada um é diferente. Eu não apareço na mídia com frequência. É meu estilo. Isso não quer dizer que a gente não seja ativo.

 

E o fato de não ter feito debates com os candidatos a presidente, como era tradição na casa?
A gente prefere uma abordagem direta. Estamos falando com os candidatos em separado. Eu acho que hoje é mais eficiente a gente ter essa postura de abordagem direta.

 

E o que vocês têm levado aos candidatos?

Aquilo em que a gente acredita. O modelo da produção e do emprego. Com todo respeito ao ministro da Fazenda, hoje o Brasil precisa de um ministro do Desenvolvimento mais forte que o da Fazenda. A parte financeira do País está resolvida. O que temos de desenvolver agora é a produção e o emprego. Isso é o que vai nos fazer diferentes.

 

Por que o sr. foi contra a filiação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA, uma sociedade entre a Vale e a alemã ThyssenKrupp) ao Instituto Aço Brasil?

Anos atrás, fomos sócios da Thyssen Krupp num projeto aqui, mas houve divergências, compramos a parte deles e ficou por aí. Quando a Thyssen veio para o Brasil com a CSA, agora, tirou 200 pessoas da CSN de uma só vez. E tirou só da CSN. Eu fui no Instituto Brasileiro de Aço e coloquei a discussão. Disse na mesa: "Eu posso tirar 200 pessoas da Gerdau, posso tirar 200 pessoas da Usiminas, desde que pague mais."

 

Qual o problema, então?

Numa mesa em que nós sentamos para discutir estratégia, sermos amigos, não faz sentido um ficar agredindo o outro. Então, o instituto decidiu que a CSA só seria aceita quando começasse a produzir aço no País. Só que ela tentou entrar antes e outros membros quiseram aceitar. Daí eu falei: "Não foi isso o combinado lá atrás. Então, a gente sai e a CSA entra". Como pediram para ficar, a CSN se licenciou do instituto. Não fizemos isso por nós, mas por todos os brasileiros. Não pense que se formos para os Estados Unidos a gente chega lá fazendo estripulia no mercado deles. Não pode.

 

Ano passado o presidente Lula implicou com Roger Agnelli para forçar a Vale a investir em siderurgia. Esta semana ele pegou no seu pé numa cerimônia da ferrovia Transnordestina por causa do atraso nas obras...

Ele saiu satisfeito com o que viu. A Transnordestina é uma obra complicada. São 1.728 quilômetros de ferrovia, envolvendo três Estados. Houve dificuldades em várias etapas, como desapropriação, parte ambiental, projeto. Demorou mais do que ele esperava, mas agora estamos a plena carga.

 

Mas, no discurso, Lula foi bem irônico. Disse que homens como o sr. não são queridos pela população mais humilde porque têm privilégios nos governos. Ou que o sr. não fazia ideia de quanto era xingado...

 

O presidente é muito espontâneo. Tinha uma massa grande de trabalhadores e ele estava emocionado. Ele brinca muito, interage com o povo. Não fez nada por mal, acho que ele saiu de lá contente.

17 de ago de 2010

Carta ao Diretor-Presidente do Diário Do Pará

Senhor Presidente,

 

Lamento os termos da nota publicada na coluna Repórter Diário de domingo, dia 15.08.2010, que ofende a minha pessoa e, sobretudo, a Ordem dos Advogados do Brasil, porque divergi do ponto de vista técnico-jurídico, da opinião política do seu Jornal. Desmedida, a nota acusa a OAB de ter perdido moral para denunciar o caso do auxílio-moradia percebido pelos conselheiros do TCE.

 

Esclareço a V. Exª que não houve qualquer debate formal ou informal entre mim e Conselheiros da OAB sobre os termos do acordo político entre a Governadora do Estado e o Prefeito de Belém, nem proposição para que o Egrégio Conselho analisasse essa matéria, haja vista, que não faz parte da nossa missão institucional emitir juízo de valor sobre acordos político-partidários.

 

Indagado pela emissora de televisão pertencente ao Vosso grupo econômico, RBA, sobre possível abuso ou ilegalidade do citado acordo, expliquei que o acordo não era ilegal na forma, porque sendo Estado e Prefeitura partes controvertidas de uma lide jurídica, poderiam, a qualquer tempo, conciliar e, no mérito, o abuso político haveria que ser provado, o que era intento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE - proposta no âmbito da Corregedoria do TJE por um dos candidatos de oposição ao Governo do Estado. Produzida prova material da conduta abusiva da Governadora ou do Prefeito, sem dúvida que a OAB se manifestaria.

 

Quanto ao auxílio moradia pago aos conselheiros do TCE a matéria foi de minha iniciativa e distribuída à relatoria do Conselheiro Ismael Moraes no dia 17.03.2010 e ainda não foi posta na pauta do Conselho. Isto é, se não se conhece o voto do relator, por certo que se desconhece também qualquer juízo de valor do Egrégio Conselho seccional.

 

Como facilmente se percebe, a nota procede de fonte inidônea, e recomendaria maior atenção por parte do redator da coluna, não só em observância às regras elementares do bom jornalismo, mas também em respeito à Instituição que presido.

 

Devo acrescentar a V. Exª que na minha gestão à frente da OAB não houve uma só semana em que não criticássemos atos de gestão do Governo do Estado, da União e do Município de Belém. Também nos dirigimos com desassombro ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Assembléia Legislativa do Estado; temos enfrentado abertamente famosos detentores do poder político e econômico, temos por vezes conflitado, até mesmo com as opiniões do Clero e dos movimentos sociais. O seu jornal é a melhor prova da nossa luta independente e altiva em favor da sociedade paraense por divulgar nossas ações. O seu redator conhece esses fatos e deveria levá-los em consideração antes de perpetrar tão grosseiro e descabido insulto à minha conduta moral.

 

A OAB não receia autoridade, nem faz genuflexão aos ricos e poderosos. A OAB é livre de partidos e de governos e não será usada como instrumento dos interesses eleitorais de quaisquer dos candidatos que concorrem nestas eleições, sejam da oposição ou da situação.

 

Nossa missão nosso presente pleito é, como sempre foi, zelar pela legalidade, lisura e normalidade da campanha, garantindo, ao final, a soberania do voto popular, doa a quem doer!

 

Cordialmente,

 

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB-PA

10 de ago de 2010

Nota do SINDETRAN

 

Por que paramos o Detran?

Os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/Pa) paralisam suas atividades nesta terça-feira, 10 de Agosto.

 

Sabemos como é desgastante querer resolver uma situação e não ser atendido, pois somos cidadãos e precisamos muitas vezes resolver nossos próprios problemas nos órgãos públicos.

 

As vezes, é preciso recorrermos a medidas extremas para sermos atendidos.

 

Em março deste ano fizemos nossa última greve e dela saímos com a promessa que o governo encaminharia para a Assembleia Legislativa (Alepa) o projeto de Lei de Reestruturação do Detran, contendo alterações na nossa tabela de vencimentos.

 

O envio, que deveria ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, não aconteceu e agora - mesmo se aprovado nas semanas seguintes - só poderá ser implementado no próximo ano, por causa de impedimentos da Lei Eleitoral.

 

Enquanto aguardávamos o envio do projeto, mantivemos o Detran trabalhando, honrando o que foi acertado na mesa de negociação.

 

Não podemos aceitar que um governo que diz respeitar as leis e os acordos, ser sensível as causas sociais dos trabalhadores, agir dessa maneira com uma das categorias que mais arrecada neste Estado e que trabalha com um setor de suma importância para a economia e para a população, como é o sistema de trânsito.

 

Preocupada em se reeleger e eleger membros do seu grupo político, Ana Júlia esquece que veio do serviço público, onde fatalmente voltará um dia. Esquece da importância econômica e política que temos e, agindo dessa forma, acaba prejudicando não só uma parcela expressiva de servidores mais, por extensão, a população que necessita dos serviços prestados por ele.

 

Diante do inevitável, pedimos mais uma vez a compreensão da população, asseverando que nosso ato busca não só maior dignidade para os servidores do Detran, também um melhor atendimento para o público que é, no fim , a razão da existência dessa autarquia.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/SINDETRAN

4 de ago de 2010

Eros Roberto Grau

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Eros Grau: deixa a toga

 

O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?

 

O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.

 

O senhor é contra as transmissões?

 

Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.

 

Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?

 

Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.

 

Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?

 

Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: "aí, está protegendo torturador". Foi a única vez que me senti acossado.

Para Eros Grau, o que é ficha limpa?

 

"Ficha limpa" é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.

 

Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?

 

Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.

 

O que está em jogo não é a moralidade pública?

 

Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.

 

A profusão de liminares concedidas a candidatos, inclusive pelo Supremo, não confunde o eleitor?

 

Creio que não. Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares. Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove, desde que elas sejam adequadas à Constituição. O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. De mais a mais, eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.

 

Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?

 

Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.

 

Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?

 

O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.

 

A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?

 

Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.

 

Não teme que a Justiça decepcione o País?

 

Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.

 

O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?

 

Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.

 

Por que o Supremo Tribunal Federal nunca, ou raramente, condena gestores públicos acusados por improbidade ou peculato?

 

Porque entendeu, inúmeras vezes, que não havia fundamentos ou provas para condenar.

 

Que críticas o senhor faz à forma do Judiciário decidir?

 

As circunstâncias históricas ensejaram que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior. Isso pode conduzir a excessos. O juiz dizer que uma lei não é razoável! Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador. Os ministros não podem atravessar a praça (dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso). Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo. O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei. É voltar ao século 16, jogar fora as conquistas da democracia. Isso é um grande perigo.

 

Isso tem acontecido?

 

Lógico. Inúmeras vezes o tribunal decidiu, dizendo que a lei não é razoável. Isso me causa um frio na espinha. O Judiciário tem que fazer o que sempre fez: analisar a constitucionalidade das leis. E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos.

 

O senhor tem coragem de votar em um político com ficha suja?

 

Entendido que "ficha-suja" é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, certamente não votarei em um deles. Importante, no entanto, é que eu possa exercer o direito de votar com absoluta liberdade, inclusive para votar em quem não deva.

 

O senhor está deixando o STF. Retoma a advocacia? Aceitará como cliente de sua banca um folha corrida?

 

Terei mais tempo para ler e estudar. Escrever também, fazer literatura. E trabalhar com o direito. Para defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito seja legítimo. Ainda que se o chame de "folha corrida".

 

E para Brasília o senhor pretende voltar?

 

Brasília é uma cidade afogada, seca, onde você não é uma pessoa, você é um cargo.