13 de jan de 2011

NOTA DE REPÚDIO DA OAB – SUBSEÇÃO DE RONDON DO PARÁ

nota

“A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Rondon do Pará, por sua Presidente e os advogados abaixo assinados, vem a público REPUDIAR com veemência, os atos da Prefeita Municipal de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher, que visa subjugar o Poder Judiciário à interesses em nada Republicanos.

 

Nos últimos meses a Prefeita Municipal vem retirando lentamente os poucos funcionários cedidos ao Poder Judiciário de Rondon do Pará, indispensáveis ao exercício da jurisdição local, comprometendo-se claramente o bom andamento dos serviços prestados aos jurisdicionados e à população. Numa demonstração clara e latente de que a Parceria entre o Executivo Municipal e o Poder Judiciário fica condicionada a uma pronta contemplação favorável de interesses.

 

Ao iniciar o ano forense de 2011, constata-se que novos servidores foram retirados do fórum de Rondon do Pará, sem fundamentação ou demonstração de que tais atos tenham sido praticados em prol da finalidade e interesse públicos. Tais praticas por parte da chefia do executivo municipal, de forma subliminar e reiteradamente, como vem acontecendo desde setembro de 2010, está inviabilizando o funcionamento do fórum da comarca de Rondon do Pará, prejudicando toda a sociedade rondonense, bem como o povo do município de Abel Figueiredo, advogados e operadores do direito.

 

São condutas como tais que remetem nossa sociedade à idade da pedra, onde a justiça era feita com as próprias mãos. Esta prática não se coaduna com o Estado Democrático do Direito, que a Ordem dos Advogados do Brasil, com valorosa contribuição, ajudou a implementar em nosso país. Não podemos aceitar nem admitir a interferência entre os Poderes, uma vez que não mais estamos em épocas ditatoriais, em nome de um indesejável e nefasto interesse pessoal.

 

Toda e qualquer tentativa de interferência entre os poderes visa, acima de tudo, o comprometimento da estrutura fundacional do Estado Democrático de Direito, e corroboram pela manutenção da instabilidade político-administrativa que assola o município de Rondon do Pará.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, fiel à sua tradição de luta contra o arbítrio e o abuso do poder, sob todas as suas formas como se manifestem, manter-se-á sempre vigilante e não se furtará a se manifestar sobre qualquer tipo de ataque à Democracia. E não poupará esforços para divulgar e dar conhecimento à sociedade deste fato, ou de qualquer outro que afronte diretamente a Tripartição dos Poderes do Estado. Nesta oportunidade, conclamamos a todos os advogados para que encampem a defesa do sistema de freios e contrapesos, pois do contrário, qualquer omissão implica em legitimar um estado de exceção, grotesco e truculento por excelência, e a negação de princípios fundamentais da República. Do Poder Executivo Municipal de Rondon do Pará, esperamos sinceramente que ao praticar atos administrativos, como os que no momento agridem todo o povo rondonense ao desfalcar o fórum local de servidores, lembre-se de que milhares de moradores do município depende de um judiciário mais ágil, firme e independente, devendo portanto rever os seus posicionamentos, a fim de se evitar que tais condutas continuem a prejudicar a sociedade e a macular a imagem desse brioso Executivo Municipal, cuja a conduta de retirar condições de funcionamento do Poder Judiciário local só prejudicara os muitos eleitores do município, seus filhos e famílias. Em fim, perde a Democracia, o Estado Democrático de Direito e principalmente a sociedade de Rondon do Pará. Em nome dessa sociedade vilipendiada é que a Ordem dos Advogados, guardiã da dignidade humana e independência dos Poderes Constituídos, repudia qualquer forma de afronta ao Poder Judiciário local, seja de forma ostensiva ou dissimulada.

 

Contem sempre com a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente na defesa do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana.

 

Cópia para: órgãos de imprensa; Câmara de Vereadores de Rondon do Pará; Conselho Federal e Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil; Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Governadoria do Estado do Pará – Rondon do Pará, 12 de janeiro 2011.

 

Adriana Andrey Diniz

Presidente da Subseção OAB/PA-Rondon

 

AMAROTI GOMES

Tesoureiro da Subseção OAB/PA-Rondon”

9 de jan de 2011

Uma ameaça à livre expressão*

Autor: Geoffrey R. Stone (Professor de direito da Universidade de Chicago-EUA)

 

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Um projeto de lei apresentado recentemente a ambas as Casas do Congresso americano em resposta às revelações do WikiLeaks, constituiria uma emenda à Lei de Espionagem de 1917, tornando crime a disseminação consciente e deliberada, por qualquer pessoa e "de maneira prejudicial para a segurança ou os interesses do país", de informações sigilosas "referentes às atividades de espionagem dos Estados Unidos".

 

Embora a lei proposta possa ser constitucional quando aplicada a funcionários do governo que ilegalmente divulgam essas informações sensíveis para pessoas que não estão autorizadas a obtê-las, representaria uma violação da Primeira Emenda - permitindo a punição de indivíduos que poderiam divulgá-las ou fazê-las circular. No mínimo, a lei deve se limitar expressamente a situações nas quais a divulgação de informações sigilosas constituísse um claro e iminente perigo de graves danos para a nação.

 

A norma referente a um perigo claro e iminente é um elemento fundamental da jurisprudência sobre a Primeira Emenda desde a sentença emitida pelo juiz Oliver Wendell Holmes, em 1919, no caso Schenk versus os Estados Unidos. Nos 90 anos seguintes, o significado preciso do termo "perigo claro e iminente" evoluiu, mas o princípio no qual ele se baseia foi expresso de maneira brilhante pelo juiz Louis D. Brandeis no parecer em que concordava com a sentença anterior no caso Whitney vs. Califórnia, de 1927.

 

Os fundadores do país "não exaltaram a ordem em detrimento da liberdade", escreveu Brandeis. "Ao contrário, eles compreenderam que somente uma emergência pode justificar a repressão. Essa deve ser a norma para que a autoridade se concilie com a liberdade. Essa é a exigência contida na Constituição. Portanto, haverá sempre a possibilidade de os americanos contestarem uma lei que reduza a liberdade de expressão e reunião mostrando que não existe nenhuma emergência que justifique tal medida."

 

Por outro lado, a Primeira Emenda não obriga o governo à transparência. Ela deixa ao governo uma extraordinária autonomia para proteger seus segredos. Não concede a ninguém o direito de obrigar o governo a revelar informações sobre suas ações ou estratégias e concede ao governo considerável autoridade para limitar a possibilidade de expressão dos seus funcionários.

 

Entretanto, o que ela não faz é permitir que o governo suprima a liberdade de expressão de outros cidadãos, uma vez que não tenha conseguido guardar seus próprios segredos.

 

Devemos entender isso como o privilégio que se estabelece entre advogado e cliente. Se um advogado revela as confidências do seu cliente a um jornalista, pode ser punido por violar este privilégio - mas o jornal não pode ser punido segundo os termos da Constituição por publicar essas informações.

 

Existem excelentes razões pelas quais é importante dar ao governo pouca autoridade para punir a circulação de informações divulgadas de maneira ilegal.

 

Em primeiro lugar, o simples fato de que esta informação pode "prejudicar os interesses dos Estados Unidos" não significa que o perigo seja superior ao benefício da divulgação; em muitas circunstâncias, isto pode ser extremamente importante para que os cidadãos tenham conhecimento da real situação. É o caso, por exemplo, das informações sigilosas sobre a inexistência de armas de destruição em massa no Iraque.

 

Em segundo lugar, os motivos pelos quais as autoridades querem manter segredo são muitos e variados: desde os realmente irrefutáveis até os claramente ilegítimos. Como aprendemos ao longo da nossa história, frequentemente as autoridades sentem-se tentadas a exagerar a necessidade de sigilo, principalmente em momentos de ansiedade nacional. Uma norma rigorosa referente ao perigo claro e iminente - e não uma ineficiente e imprevisível avaliação caso a caso do perigo em relação ao benefício - estabelece uma forte barreira para nos proteger contra este perigo. E finalmente, um princípio básico da Primeira Emenda é que a supressão da liberdade de expressão deve ser o último recurso, do governo, e não o primeiro, ao procurar solucionar um problema. A maneira mais óbvia de o governo prevenir o perigo representado pela divulgação de material sigiloso está, fundamentalmente, em assegurar que as informações que devem ser mantidas em sigilo não vazem de modo algum.

 

Na realidade, a Suprema Corte deixou muito claro isso em 2001, em sua sentença no caso Bartnicki vs. Vopper, ao afirmar que quando um indivíduo recebe uma informação "de uma fonte que a obteve de maneira ilegal", esse indivíduo pode não ser punido por divulgar publicamente a informação "na ausência de uma necessidade (...) mais imprescindível".

 

A Corte explicou que, se as sanções agora previstas pelo código penal vigente "não representam uma forma de dissuasão suficiente", talvez devam ser "mais rigorosas" - mas "seria muito importante destacar" que um indivíduo pode ser punido, sob a Constituição, simplesmente por divulgar informações pelo fato de o governo não ter "dissuadido a conduta de terceiros que desobedeceram à lei". É uma solução sensata.

 

Se concedermos ao governo poder excessivo para punir os que divulgam informações, correremos o risco de sacrificar a capacidade de decisão do público; se concedermos ao governo um poder limitado para controlar a confidencialidade na fonte, o que será sacrificado será o sigilo. A solução está portanto em conciliar os valores irreconciliáveis do sigilo e da responsabilidade, garantindo ao mesmo tempo ao governo a firme autoridade de proibir o vazamento de informações e, aos outros, um direito mais amplo de divulgar informações ao público.

 

* Artigo publicado originalmente no “The New York Times” e reproduzido em “O Estado de S. Paulo”, traduzido por Anna Capovilla.

1 de jan de 2011

Discurso de posse de Simão Jatene

disc

“Senhor presidente, senhoras deputadas e deputados, senhoras e senhores.

 

Minhas amigas e meus amigos.

 

Quero, em primeiro lugar, agradecer a Deus mais esta oportunidade, que muito me honra, de estar aqui diante de Vossas Excelências para reafirmar o compromisso de servir a nossa gente, ao povo do Pará.

 

Para tanto, trago na mente e no coração os princípios basilares da democracia, os padrões republicanos e, principalmente, os valores humanos fundamentais da ética, da justiça, da verdade, da honestidade e da solidariedade, especialmente para com os que mais precisam.

 

Agradeço, sobretudo, ao povo do Pará que fez materializar esta oportunidade através de um ato consciente, o voto, fazendo girar a roda da história, dando-nos um crédito de confiança, optando por um caminho que certamente ele próprio julgará depois. A essa confiança só posso responder com compromisso e trabalho, com dedicação e vontade de contribuir para construção de um Estado melhor.

 

Agradeço à minha família e às pessoas mais próximas, cujo apoio imprescindível em todos os momentos ajudou a superar obstáculos, e a manter a disposição para luta e até o otimismo mesmo quando ele parecia não se justificar.

 

Agradeço aos militantes e simpatizantes, às lideranças políticas, sindicais e comunitárias, que na sua diversidade e pluralidade imprimiram a campanha um colorido e conteúdo popular e emocional que me revitalizava permanentemente, dando origem a expressão tantas vezes por mim repetida de que a nossa campanha estava sendo construída com muitas mãos, muitas vozes e muitos corações.

 

Quero fazer um agradecimento especial aos senhores deputados e deputadas de todos os partidos. Espero que juntos consigamos retribuir e honrar cada voto, colocando nossos mandatos e nosso trabalho a serviço da felicidade coletiva e do bem comum.

 

Senhores deputados, senhoras e senhores, minhas amigas e meus amigos. Aqui estou, para reafirmar, solenemente, os compromissos assumidos perante o povo do Pará, certo de que nenhum compromisso é firme o suficiente quando não se tem convicções sólidas e percepções claras do rumo que se quer seguir e de onde se quer chegar.

A minha convicção é de que o Pará, por suas riquezas culturais, naturais, históricas e, sobretudo, humanas, há de alcançar o seu grande destino. Cabe a nós, homens e mulheres eleitos pelo povo, criar as condições e trabalhar arduamente para que isto aconteça.

 

Precisamos corresponder às expectativas dos milhões de pessoas que constroem este estado com o suor do seu rosto, o calo das suas mãos e a vitalidade do sangue que corre em suas veias. Elas nos delegaram essa grandiosa missão. Vamos cumpri-la, com dignidade e sabedoria.

 

O maior dos meus compromissos não poderia se traduzir em uma obra aqui, outra acolá, mas num conjunto coerente de políticas públicas que tenham por objetivo contribuir para levar o Pará ao seu grande destino, ao seu grande futuro, de desenvolvimento com sustentabilidade, emprego, justiça e igualdade. Um Pará do qual todos nós paraenses possamos nos orgulhar. Um Pará que valorize e considere, que desperte e dê oportunidade ao vencedor que há em cada um de seus filhos.

 

Nesse sentido, quero destacar três setores básicos que afetam diretamente a vida dos cidadãos, e que necessitam atenção especial. Falo da Saúde, da Segurança e da Educação, áreas essenciais que precisam e vão voltar a funcionar. Na saúde, além da atenção básica, dois novos hospitais regionais virão se somar aos cinco construídos no meu primeiro governo. Vamos dotá-los, todos eles, de médicos, funcionários e remédios suficientes, para atendimento eficiente e tratamento digno dos pacientes. Em parceria com as prefeituras, vamos modernizar os hospitais municipais para que os casos mais urgentes possam ser tratados no próprio município.

 

A segurança será tratada com a seriedade e responsabilidade que a complexidade do tema merece. Qualquer coisa diferente disso é expor todo um sistema vital ao equilíbrio social ao descrédito e a sociedade e o cidadão à violência dos dias atuais, um fenômeno mundial, certamente, mas com reflexos mais nefastos onde o poder público se ausenta. É importante, sim, investir em todo o sistema de segurança. E vamos fazê-lo, combatendo a criminalidade e implantando os Territórios de Ação Policial, além de novas delegacias e quartéis. Mas é igualmente relevante criar e estimular a cultura da paz, vale dizer, semear oportunidades, cultivar parcerias, colher integração e boa vontade. Isto significa desincentivar o conflito e trabalhar pela paz almejada pela sociedade. É o que iremos fazer reforçando as ações do Propaz e trazendo de volta a Fábrica Esperança.

 

A educação é o futuro que se faz no presente. E já não basta abrir vagas para internar os jovens numa sala de aula e esperar que, apenas com esse gesto, eles virem homens e mulheres capacitados a transformar o Estado. Construir e manter escolas são tarefas do cotidiano da administração pública. Mas precisamos ir além disso. A escola precisa construir valores e ser capaz de fazer florescer o novo homem, a nova mulher, que irão transformar a realidade. Esta é a principal tarefa que se impõe ao governo. Ao esforço de ampliar a quantidade, agora urge melhorar a qualidade. Faremos isso de muitas maneiras, mas principalmente premiando as boas práticas educacionais.

 

É dessa estirpe também o projeto da Universidade Tecnológica, a UNITEC, que dará formação superior aos nossos jovens para ocupar um mercado de trabalho que, aqui mesmo no Pará, irá florescer mediante incentivos aos novos empreendimentos que agregam valor e tecnologia.

 

Mas não se pense que a educação dos jovens se encerra numa carteira escolar. Quando se pensa numa Praça da Juventude, unindo esporte, cultura e lazer, estamos a planejar educação da melhor qualidade. Pois educação tem a ver com tudo que abre a mente das pessoas, tem a ver com exemplos e referências, respeito pelo outro, trabalho em equipe, disciplina, estabelecimento de metas, disputas e vitórias. Nada de bom a rua pode ensinar aos nossos jovens. Mas programas como o Vencer pelo Esporte, por exemplo, podem conduzi-los a valores que os acompanharão por toda a vida.

 

Para tudo isso faz-se fundamental construir e consolidar um pacto com os servidores públicos, valorizando-o e respeitando as instituições. Transformando em responsabilidade coletiva cuidar da coisa pública em nome de todos e para todos sem distinção.

 

Essa é a obrigação inescapável de todo governante. E aqui, portanto, reafirmo o meu compromisso, sobretudo com os mais carentes que, como tal, mais dependem do poder e da ação pública na sua incansável luta cotidiana em busca de uma vida melhor. Que outro propósito teriam programas como o Gerações, que vai unir jovens e idosos gerando aprendizado e oportunidades para ambos? Ou o Profissão Mulher, que vai ensinar gratuitamente uma profissão às mulheres? Ou tantos outros que iremos implantar? Isso é governar para as pessoas. Para elas traremos de volta o Cheque Moradia, o Banco do Cidadão, o Computador do Professor, o Cred Livro. E com a participação coletiva o reencontro com a nossa auto-estima e o orgulho de ser paraense.

 

Vivemos numa terra abençoada, terra feita de uma gente que tira a sua força de algum lugar bem guardado. Uma gente incansável, vitoriosa, que ama o Pará. Ainda me emociona a lembrança dos contatos diretos com as pessoas mais simples, banhadas de uma esperança verdadeira, que não se pode e não se deve frustrar. Andei por todos os cantos, ouvi suas vozes, li nos seus olhos, fui tocado pelo coração dessa gente. E o que ficou desses encontros, apreendido por todos os meus sentidos, é o que vai guiar as maiores decisões do governo que hoje se inicia.

 

Senhor presidente, senhores deputados, senhoras e senhores, minhas amigas e meus amigos. Um filósofo já disse que a vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, mas só pode ser vivida olhando-se para a frente. Um governo termina e o outro começa, sem nenhum intervalo. A história não é estanque e nos impõe entender a herança do passado e rumar para o futuro, sem erros de avaliação. Porque há pouco espaço para erros, como também há pouco tempo para revanchismos e política de miudezas.

 

Tenho dito que o Pará é maior do que todos nós. Do que todos os partidos, todos os governantes, todas as instituições. Compreender isso é ter humildade para governar com todas as forças políticas possíveis. O povo é sábio, e escolhe quem pensa ser capaz de unir e não separar, somar e não dividir. A cada novo pleito fica mais patente que o caráter intuitivo da prática democrática é outra das maravilhas do mais perfeito entre os imperfeitos regimes políticos.

 

É nesta Casa, essencialmente, que se devem confrontar as forças políticas, as idéias, e ideais. Os projetos e ações que vão definir os caminhos a seguir. Não restam dúvidas de que o povo fez as escolhas certas, baseadas nas suas convicções, nos seus ideais, nas suas bandeiras, colocando aqui nesta Casa o seu pensamento, a sua orientação, o seu olhar e o seu sotaque, a representar os interesses de cada uma das regiões que, juntas, formam esse extraordinário caldeirão de culturas e vocações que é o Pará.

 

O equilíbrio entre os poderes é o legado mais valioso da República. O respeito mútuo deve sempre prevalecer nas relações entre o Executivo e o Legislativo. E acredito ter dado uma demonstração cabal desse respeito na composição da equipe de governo, em que está representada a grande maioria dos partidos que aqui têm assento e se alinham ao modelo escolhido pelo povo no último pleito.

Entendo que participar do governo é ter a oportunidade de retribuir a confiança popular. Confiança que se manifestou no voto que permitiu a vitória de todos nós enquanto indivíduos representantes de agremiações partidárias, enquanto difusores e defensores de determinada proposta política e projeto de Estado.

 

A governabilidade impõe negociação. Que, já se disse, é a suprema arte política. É da natureza da democracia o conflito entre situação e oposição, e é da natureza da política a conciliação em benefício do interesse público. Somos, portanto, peças de um mesmo tabuleiro. Que a vitória do Pará seja o nosso objetivo comum.

 

Senhores deputados, minhas amigas e meus amigos já foi dito que quando “Deus quer, o homem sonha e a obra nasce”. E sei que Ele quer, logo nos cabe sonhar e fazer a obra nascer. Vamos sonhar juntos e realizar juntos a grande obra de uma vida melhor para o nosso povo.

 

É com a responsabilidade de representar o Pará e administrá-lo em nome do nosso povo que chegamos até aqui. Cabe a todos nós enfrentar o desafio de começar, ou recomeçar, a construção do Pará que habita os sonhos de mais de sete milhões e quinhentos mil cidadãos. O desafio é grande demais para um só homem ou partido. Muitas mãos, muitas vozes e muitos corações se agitaram e se ergueram por uma causa. Houve um pacto.

 

Só a continuidade desse pacto será capaz de dar respostas aos nossos grandes desafios. Só um grande pacto pelo Pará permitirá o Estado ocupar o lugar de destaque que, verdadeiramente, merece na federação brasileira. Não um pacto de adesão, mas de libertação de amarras históricas. Um pacto de construção, fundado no respeito mútuo, na solidariedade e no amor. Um pacto por um Pará que alimente os seus filhos dignamente, eduque, empregue, cuide, proteja e projete um futuro melhor para todos. Feliz ano novo Pará. Vamos juntos construir a partir de hoje um novo tempo para o nosso Estado. Que Deus nos ilumine e guie na direção de uma sociedade mais feliz.

 

Viva o Pará, Viva o Brasil.

 

Muito obrigado.”

O discurso de posse de Dilma Rousseff

posse

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.

 

Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.

 

Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.

 

Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.

 

E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.

 

Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que --no dia de hoje-- todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.

 

Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!

 

Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu.

 

Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luis Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.

 

De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu País.

 

A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós.

 

Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história.

 

Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.

 

Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!

 

Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.

 

Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje.

 

Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI, ao mesmo tempo em que superamos nossa dívida externa.

 

Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média.

 

Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções.

 

Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda sociedade, mudar de patamar.

 

Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo - um país de classe média sólida e empreendedora.

 

Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional.

 

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

 

Para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui.

 

Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores.

 

Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.

 

Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.

 

É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.

 

Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade.

 

O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.

 

Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.

 

É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.

 

No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população.

 

É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.

 

Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido.

 

Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir!

 

Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e de das pessoas de bem.

 

A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.

 

É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.

Isso significa - reitero - manter a estabilidade econômica como valor absoluto. Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador.

 

Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.

 

Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.

 

Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção.

 

Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público.

 

O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública.

 

Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.

 

Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.

 

Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.

 

O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.

 

Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas.

 

Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.

 

Nas últimas duas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.

 

Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré escolas.

 

No ensino médio, além do aumento do investimento publico vamos estender a vitoriosa experiência do PROUNI para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.

 

Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.

 

Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo.

 

Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.

 

Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo.

 

O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.

 

Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário.

 

Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.

 

A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras.

 

Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e Municípios.

 

O estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo - quando necessário - a participação decisiva das Forças Armadas.

 

O êxito desta experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento de jovens.

 

Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente.

 

Reitero meu compromisso de agir no combate as drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as famílias.

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

O pré-sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental.

 

A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.

O grande agente desta política é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética.

 

O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no Pré Sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

 

Meus queridos brasileiros e brasileiras,

 

Muita coisa melhorou em nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil.

 

Recorro a um poeta da minha terra: "o que tem de ser, tem muita força".

 

Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente da cultura e do estilo brasileiros --o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.

 

Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e a matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.

 

O mundo vive num ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.

 

Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade.

 

Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.

 

Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.

 

Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.

 

Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade, devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia-a-dia da nação.

 

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

 

Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio-ambiente.

 

Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada.

 

O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e das florestas.

 

Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.

 

Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.

 

Meus queridos brasileiros e brasileiras,

 

Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.

 

O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo.

 

Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Européia.

 

Vamos dar grande atenção aos países emergentes.

 

O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao de nosso continente.

 

Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais.

 

Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.

 

Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

Disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo.

 

Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:

 

Dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios e dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.

 

Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, na seca nordestina, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.

 

Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil.

 

Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país.

 

Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.

 

Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.

 

Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intansigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos.

 

O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.

 

Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.

 

Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e as parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio.

 

A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.

 

Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

 

Chegamos ao final desse longo discurso. Dediquei toda a minha vida a causa do Brasil. Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor.

 

Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.

 

Esta dura caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores.

 

Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra:

 

"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem"

 

É com esta coragem que vou governar o Brasil.

 

Mas mulher não é só coragem. É carinho também.

 

Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa.

 

É com este mesmo carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele - só a ele - dedicar os próximos anos da minha vida.

 

Que Deus abençoe o Brasil!

Que Deus abençoe a todos nós!