25 de jul de 2011

Nota do SINDJUF-PA/AP

DENÚNCIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO NÃO RECONHECE DIREITO CONSTITUCIONAL E PUNE  SEUS SERVIDORES EM GREVE

 

O   Sindicato   dos   Trabalhadores   do   Poder   Judiciário  Federal   dos   Estados   do   Pará   e Amapá  – SINDJUF-PA/AP, vem  a público DENUNCIAR que aproximadamente 100 (cem) Servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO foram PUNIDOS com desconto no salário e estão passíveis de serem DEMITIDOS em razão de suas participações em movimento paredista iniciado no dia 15 de junho do ano de 2011 em curso, em prol da revisão salarial da categoria.

 

Em    flagrante   violação   ao  direito  de  greve  previsto   na constituição   da  República Federativa   do   Brasil,   os contracheques  de   julho/2011 de   todos   aqueles Trabalhadores  que participaram da GREVE consignaram o desconto integral dos dias parados, registrados como se FALTAS INJUSTIFICADAS fossem, o que poderá ensejar um processo administrativo sumário por abandono de cargo, conforme os artigos 138 e 140  da Lei nº 8.112/1990.

 

Tal postura administrativa pode configurar crime contra a liberdade sindical, além de ofender o direito de greve, descumprir a Decisão emanada do STF no Mandado de Injunção nº 712-8   que estendeu as garantias da Lei nº 7783/1989 aos Servidores Públicos, sem contar o menosprezo   à   Resolução   468/2009,   do   próprio TRT-8ª   Região  que,   embora   seja   objeto   de contestação   pelas   vias   legais,   foi   rigorosamente   cumprida   pela   entidade  sindical   durante   o movimento paredista, como toda a legislação atinente à greve.

 

Ressalte-se que várias decisões dos Tribunais Pátrios, inclusive do Supremo Tribunal Federal,  já   pacificaram   o   entendimento   de   que   ausência   por   greve   não   constitui   FALTA INJUSTIFICADA, como no Acórdão abaixo:

 

EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. FALTA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEMISSÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não   é   justificativa   para   demissão   com   fundamento   na   sua   participação   em movimento grevista por período superior a trinta dias.

2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralização em movimento grevista em faltas injustificadas.

3. Recurso extraordinário a que se nega seguimento.

(STF, 1ª. Turma, RE 226966. Relatora:  Ministra CÁRMEN LÚCIA, Data da Decisão: 11/11/2008). (grifos nossos)

 

O    CONSELHO         NACIONAL         DE   JUSTIÇA       (CNJ)   também      já  manifestou-se claramente a respeito nos autos do PP-  0003909-31.2010.2.00.0000.

 

Causa assombro que o       Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, cuja Presidência é exercida   pelo   Desembargador Federal   Dr. JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR, oriundo do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PA, recusa-se a qualquer   tentativa de negociação dos dias parados, negando-se a receber a entidade sindical representativa dos servidores e desdenhando das inúmeras peças protocoladas nesse sentido pelo SINDJUF-PA/AP e até pela Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e MPU –FENAJUFE, quando a Resolução 125 do CNJ estabeleceu que a CONCILIAÇÃO é instrumento efetivo de pacificação social, solução e, pasmem, prevenção de litígios e tem que ser utilizada como mecanismo permanente pelos tribunais no Brasil.

 

Parece que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ao invés de respeitar as orientações legais, jurisprudenciais e administrativas, além do Decreto Lei 206/2010 (que reconhece o direito de negociação dos servidores públicos, cf. Convenção 151/OIT) prefere aplicar a regra malsinada do ditado popular: Casa de Ferreiro, espeto de pau.

 

Belém, 22 de julho de 2011.

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ - SINDJUF-PA/AP.

18 de jul de 2011

Entrevista com o advogado Mauro Santos

Entrevista concedida ao “Diário do Pará”, edição de 17.07.2011.

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P: Qual o rumo a tomar para que a Ordem reestabeleça sua credibilidade junto à sociedade, depois desse episódio?

 

R: A Ordem dos Advogados do Brasil é maior que seus dirigentes. Tenho certeza que as irregularidades denunciadas serão apuradas e os responsáveis pelas mesmas serão rigorosamente punidos.

 

P: Que providências devem ser tomadas para a apuração dos fatos?

 

R: A sindicância instaurada pelo Conselho Federal vai apurar os fatos e sugerir a penalidade civil e penal dos envolvidos.

 

P: Três comissões foram formadas para investigar a venda e a fraude na assinatura - duas pelo presidente regional, e a outra pelo Conselho Federal. Elas poderão chegar a resultados idênticos ou discrepantes?

 

R: Com todo o respeito que os membros que compõem as duas comissões merecem, por sinal pessoas sérias e dignas, desnecessário é esclarecer que a única comissão que possui isenção e, sobretudo, independência, para apurar os fatos denunciados é a designada pelo Conselho Federal. É importante não esquecer que membros da diretoria da OAB-Pará, a princípio, estão envolvidos nos Iamentáveis fatos denunciados. Ou seja, quem está sob investigação não pode tentar fugir das consequências e responsabilidade de seus atos, nomeando comissões de apuração, como se não tivesse nenhuma ligação e responsabilidade com os fatos que serão apurados.

 

P: A renúncia de toda a diretoria e dos conselheiros seria uma solução?

 

R: Por coerência, em respeito aos ditames da ampla defesa e do contraditório, distintamente da pregação alucínada do doutor Jarbas Vasconcelos em caso recente, não se pode cogitar qualquer penalidade aos envolvidos até que os fatos sejam apurados. Todavia, como conselheiro, visando a apuração isenta e independente dos fatos pela Comissão de Sindicância instaurada pelo Conselho Federal, sugiro que os diretores envolvidos, inclusive o presidente, se afastem de seus cargos até a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. É importante registrar o desconforto dos conselheiros seccionais com os fatos narrados.

 

P: O senhor pretende renunciar ao mandato caso medidas de fato moralizadoras não sejam tomadas para esclarecer os fatos e punir os responsáveis?

 

R: Não existe a menor possibilidade de renúncia de minha parte. Minha consciência e história não permitem tal ilação. Parafrasendo Juscelino Kubitscheck “Deus não me deu o dom da covardia”. Ou seja, em qualquer situação ficarei em companhia dos demais conselheiros, sérios e que são muitos, defendendo os ideais sempre defendidos pela nossa instituição.

15 de jul de 2011

Entrevista com o advogado Sábato Rossetti

Entrevista concedida ao “Diário do Pará”, edição de 15.07.2011.

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P – O Sr. Vê alguma responsabilidade direta do presidente Jarbas Vasconcelos no episódio?

 

R - Pela análise dos fatos e pelas notícias veiculadas na mídia em geral, fica patente que o presidente do Conselho é quem responde por esses atos e deve ser alvo de apuração policial para que seja desvendado crime de falsificação de assinatura e do uso de documento falso. O presidente deve ser chamado na delegacia da Polícia Federal para se explicar.

 

P - A renúncia dele, Jarbas Vasconcelos, resolveria o impasse e restabeleceria a credibilidade da instituição, abalada pela transação mal explicada?

 

R - É comum, quando se investiga a conduta de dirigente de um órgão ou entidade com o grau de gravidade como é o caso, que esse dirigente seja afastado para não interferir nas investigações. Porém, no caso da OAB do Pará, a situação é agravada por se revelar um caso de ameaça à ordem pública. Porque essa conduta criminosa que se noticia e que se apura nas diferentes esferas impõe que não somente se afaste o dirigente mas, mas toda a diretoria, afinal todos subscreveram um documento em que o próprio vice-presidente informa que sua assinatura foi falsificada. Se o presidente resolver renunciar, essa medida pode conter a crise institucional que afronta a moralidade e a própria OAB, mas não o isenta de, juntamente com os outros dirigentes, responderem em eventual inquérito policial. De fato, a questão dessa venda está mal explicada, e ficou pior quando o adquirente que diz ter pago o valor do imóvel com seu próprio dinheiro, porque seria um bom negócio, devolve o imóvel e quer desfazer a compra. Aí fica mesmo comprometida a situação que exige do presidente do Conselho Seccional e do Conselho Federal uma boa explicação.

 

P - A renúncia coletiva da atual diretoria seria outra solução?

 

R - Como eu disse antes, a renúncia coletiva pode abafar o caso, mas não isentará os dirigentes das explicações que deverão ser cobradas pela sociedade e pelas autoridades policiais. Mas, repito, a renúncia resgata a imagem da própria OAB, que deve com serenidade examinar essa possibilidade que se mostra viável.

 

P - Jarbas Vasconcelos pediu prisão para dos fraudadores e falsificadores de assinaturas da Assembleia Legislativa, fazendo a OAB substituir o Ministério Público. Não caberia também pedir a prisão dos fraudadores da OAB?

 

R - Campanhas combatendo a corrupção na Assembleia Legislativa, como foi essa última, a que combateu o nepotismo no Judiciário, juízes "TQQ", sob a acusação de que magistrados não apareciam para trabalhar nas segundas e sextas-feiras, seriam sérias e louváveis se a OAB/PA desse exemplo à sociedade, começando com o corte profundo na sua própria carne, banindo de seus quadros dirigentes que se envolvem em escândalos desse tipo. Isso deve ser levado em conta pela sociedade que acompanha esses acontecimentos, porque a OAB que ao longo das últimas décadas combate a imoralidade, o desvio de dinheiro público, a utilização para benefício próprio dos cargos e do patrimônio público não poderia jamais permitir em seus quadros dirigentes imersos nesse escândalo, que no Pará não conheço, no âmbito da instituição, qualquer precedente. Servi a instituição com sacrifício pessoal de 1984 a 2006, nunca imaginei a desmoralização tomar conta da OAB. É preciso que o crime de falsificação de documento público (procuração) e seu uso no seio da OAB seja apurado, e os responsáveis punidos da mesma forma que a OAB pede a punição daqueles que praticaram crime contra a administração pública. Afinal, a lei é igual para todos devendo a OAB ser a primeira a dar o exemplo.

11 de jul de 2011

Nota do Conselho Federal da OAB

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designou hoje Comissão de Sindicância para apurar fatos relativos à suposta venda de terreno da Subseção de Altamira, no Estado do Pará. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, declarou-se impedido por ser a OAB-PA sua Seccional de origem, passando o processo à responsabilidade do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado.

 

O vice-presidente da OAB Nacional designou a corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta do Conselho Federal da entidade, Márcia Machado Melaré, e mais dois conselheiros federais da entidade, Francisco Anis Faiad (do Mato Grosso) e José Alberto Simonetti (do Amazonas), para integrar uma comissão que terá como objetivo apurar as denúncias de irregularidades em torno da comercialização de terreno. A Comissão viajará ao Estado do Pará nos próximos dias.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB

Nota da OAB-PA sobre a venda do terreno de Altamira

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Após dez dias fora de Belém, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, reassumiu a função e decidiu nomear duas comissões para apurar os fatos relacionados à venda do terreno pertencente à instituição, localizado em Altamira, e à denúncia de falsificação da assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto. As comissões atuarão da seguinte forma:

 

1 – A primeira Comissão é formada pelos conselheiros Jaime Começanha Balesteros Filho, Elias Antonio Albuquerque Chamma e Afonso Marcius Vaz Lobato, para apresentar um parecer sobre a venda do terreno até o dia 02 de agosto próximo, uma terça-feira. A comissão analisará todos os dados referentes à controvertida operação e levará em conta o pedido de desfazimento da compra e venda do referido terreno e a renúncia ao bem por parte do conselheiro Robério d'Oliveira e o pedido de bloqueio dos valores pagos pela compra, feito pelo conselheiro Ismael Moraes.

 

2 – A segunda comissão nomeada por Jarbas Vasconcelos fará uma sindicância interna para apurar a grave denúncia de falsificação de assinatura do vice-presidente da OAB-PA, Evaldo Pinto, na procuração pública outorgada pela Diretoria da instituição para concretizar a venda do imóvel de Altamira. A comissão analisará a denúncia feita pelo próprio vice-presidente Evaldo Pinto assim como a informação prestada pela chefe do Jurídico da OAB-PA, Cynthia de Nazaré Portilho Rocha, que colocou seu sigilo telefônico à disposição, de que teria sido ela a autora da assinatura, feita a pedido do vice-presidente, sendo esta, segundo ela, uma prática recorrente durante sua ausência. Esta comissão terá 15 dias para apresentar um parecer sobre a denúncia. Integram a comissão o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Aluisio Augusto Martins Meira, que a preside, o juiz do mesmo Tribunal Edilson Araújo dos Santos, e o presidente da Comissão de Ét! ica da entidade, Sebastião Barros do Rego Baptista.

 

Os membros das referidas comissões serão nomeados por Portaria da Secretaria da Ordem, com a disponibilização dos autos. A cópia integral de ambos os processos também foi encaminhada ao vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula, propondo que um membro da OAB Nacional seja designado para acompanhar o caso in loco.

 

Com essas medidas, o Presidente espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos para que não pairem dúvidas na sociedade, na classe e na imprensa quanto às responsabilidades de cada um, preservando-se o nome e o prestígio da OAB, que está acima das questões suscitadas pela recente polêmica.

 

Fonte: ASCOM OAB-PA

10 de jul de 2011

Entrevista com Sérgio Couto

Entrevista publicada em o “Diário do Pará”, edição de 10.07.2011, sobre o episódio da venda de um imóvel da OAB, em Altamira-PA, onde foram encontradas irregularidades, inclusive a falsificação da assinatura do vice-presidente da seção do Pará.

 

Sérgio Couto é advogado militante em Belém-PA e foi presidente da OAB-PA.

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P: O presidente Jar­bas Vasconcelos agiu corretamente no episódio?

 

R: Ninguém age corretamente em caso de alguma prática criminal. Isso tudo é uma vergonha muito grande. Resta saber se ele tem partici­pação nisso. Vou torcer para que não tenha.

 

P: A imagem da OAB sai manchada depois do que ocorreu?

 

R: Manchada? Isso é pouco. É muito pouco. A meu modo de sentir, a ima­gem, a credibilidade e a res­peitabilidade da instituição, que tanto nos custou para construir, está sendo destruí­da pelas tropelias dessa diretoria, contra a qual lutei com todas as minhas for­ças, mas fui derrotado, em­bora não tenha sido vencido. Eu bem sabia que isso tudo iria acontecer pelo compor­tamento deles em episódios anteriores. Mas prevaleceu o egoísmo, a vaidade, a irres­ponsabilidade dos que deram apoio aos que lá estão.

 

P: Fala-se em pressionar o doutor Jarbas Vasconcelos para que ele renuncie, pou­pando a entidade de um des­gaste ainda maior com a per­manência dele no cargo. O senhor concorda com isso?

 

R: Concordo. Mas é di­fícil. Acho que em toda a história da OAB, de todas as seccionais do país, jamais aconteceu o que está acon­tecendo no Pará. Está todo mundo boquiaberto. Estupefato. Assustado, mesmo.

 

P: A Corregedoria das comarcas da região metro­politana de Belém decidiu abrir sindicância para apu­rar a fraude na assinatura do doutor Evaldo Pinto. O se­nhor defende esse tipo de procedimento?

 

R: Claro. Tudo o que for feito no sentido de apurar qualquer irregularidade co­metida, seja lá por quem quer que seja, eu não só defendo como estimulo.

 

P: O Ministério Público não deveria entrar no caso?

 

R: Se houve crime, ainda que em tese, o Ministério Pú­blico tem o dever de agir. Essa é sua missão institucional, que essa diretoria da OAB quis usurpar, pedindo prisão pre­ventiva e indisponibilidade de bens, fora do devido proces­so legal, sem contraditório e sem direito a ampla defesa no caso repugnante da Assem­bleia Legislativa. Uma vergo­nha vergonhosa, como se diz no vulgo.

 

P: A gestão do doutor Jarbas Vasconcelos tem sido à altura das suas expectati­vas, mesmo depois do episó­dio da venda mal explicada do terreno?

 

R: Infelizmente, não. Ele (Jarbas Vasconcelos) tem en­volvido a instituição em epi­sódios de seu interesse pes­soal e político que só têm desgastado a imagem públi­ca e a respeitabilidade da mesma, pelas quais tanto lu­tamos. Administrativamente, tem sido medíocre. Apagado. Institucionalmente, tem sido midiático. Procura os holofo­tes. Parece que tem necessi­dade de status social e in­telectual. Não hesita em se servir da instituição e do con­ceito que ela tem. Não tem servido à instituição. Tem se servido dela. Isso é horrível! É deplorável! E toda vez que se critica, ou se discorda dele ou de algum ato da diretoria ou do Conselho, já tem uma manifestação ameaçado­ra pré-formatada: 'vou proces­sar!'. 'Isso é insatisfação polí­tica'. Ora... ora... ora...

 

P: Como o senhor está vendo esse imbróglio que cul­minou com a descoberta da falsificação da assinatura do vice da OAB. Evaldo Pinto?

 

R: Eu não estava sabendo disso. Soube do caso deplorá­vel da venda do terreno em Altamira. Isso, para mim que estou longe, é uma surpresa. Se houve alguma falsificação, é caso de polícia! É crime.

 

P: O senhor pode fazer as considerações que enten­der pertinentes para finalizar essa entrevista...

 

R: Estou fora do país e só tomei conhecimento dos acontecimentos pelo meio eletrônico. Quando se desfez o negócio de Altamira, assim me manifestei como sendo a síntese do meu pensamen­to: 'Parece que prevaleceu o bom senso com a desistên­cia da irregular compra do terreno de Altamira. Não há interesse político subjacente nenhum. Isso é desculpa esfarrapada de quem foi flagra­do no deslize. No erro. Na falta de bom senso. Eu me re­voltei e iria ingressar em juízo porque o ato foi moral e eti­camente condenável. Deplo­rável, mesmo. A lei não es­gota a ética e a moral, todos sabemos. E a OAB não pre­cisa vender nenhum patrimô­nio. Principalmente em uma área tão futurosa. Então, não me venha com essa ladainha de vítima, de injustiçado. Se quiserem, ingressem em juízo contra mim. Mas que não vou permitir o uso indevido e in­teresseiro da entidade, isso não vou. De qualquer manei­ra, parabenizo a prevalência do bom senso, mas nossa ima­gem institucional, mais uma vez, sai duramente arranhada.

9 de jul de 2011

Os denunciados do mensalão

01. José Dirceu

02. Delúbio Soares

03. José Genoíno

04. Marcos Valério

05. Rogério Tolentino

06. Cristiano Paz

07. Ramon Hollerbach

08. Simone Vasconcelos

09. Geiza Dias

10. Kátia Rabello

11. José Roberto Salgado

12. Ayanna Tenório

13. Vinicius Samarane

14. João Paulo Cunha

15. Henrique Pizzolato

16. Pedro Corrêa

17. Pedro Henry

18. João Cláudio Genú

19. Enivaldo Quadrado

20. Breno Fischberg

21. Carlos Alberto Quaglia

22. Valdemar Costa Neto

23. Jacinto Lamas

24. Bispo Rodrigues

25. Roberto Jefferson

26. Romeu Queiroz

27. Emerson Palmieri

28. José Borba

29. Paulo Rocha

30. Anita Leocádia

31. João Magno

32. Professor Luizinho

33. Anderson Adauto

34. José Luiz Alves

35. Duda Mendonça

36. Zilmar Fernandes