29 de nov de 2011

A divisão do Pará

Autor: José Maria Filardo Bassalo, 76 anos, Doutor em Física pela USP, professor titular aposentado do Departamento de Física da UFPA.

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A divisão de nosso Estado do Pará, nos estados do Pará, do Tapajós e do Carajás, está na pauta do dia, e será decidida por um plebiscito no próximo dia 11 de dezembro de 2011. Lendo alguns comentários apresentados nos jornais da terra, de políticos e de não políticos, ou mesmo em conversas particulares, vejo que a maioria (não muito significativa, no meu entender) votará no Não. Porém, segundo pesquisas recentes, também há pessoas favoráveis ao Sim.

Sendo apenas um filofísico, vou analisar as duas alternativas relacionadas acima, levando em consideração apenas o interesse do povo paraense, usando nessa análise apenas o bom-senso cartesiano, que as pessoas possuem ou não. Começarei pelo Não.

Os argumentos principais dessa alternativa, a corrupção política e de mais gastos públicos do Tesouro Nacional, parecem falsos, pois o controle e a diminuição da corrupção estão nas mãos dos três poderes instituídos: Executivo, Judiciário e Legislativo. Estes se quiserem, podem evitar o descontrole moral, como tem acontecido, realizando obras com o preço real (e não superfaturado), racionalizando os cargos comissionados e agilizando qualquer tipo de processo que demandem uma ação judiciária. Para não parecer que sou um ingênuo útil, sei que a origem desse descontrole moral decorre dos gastos eleitorais e que, só será possível controlá-lo, com outra maneira (será que tem?) de realizar as eleições.

O outro argumento que também sustenta o Não é a integralidade do atual território paraense, sobretudo por causa de suas riquezas: as superficiais, principalmente água e floresta, e as do subsolo, como minérios e petróleo (este, pelo menos no leste paraense). Muito embora esse raciocínio possa favorecer o Não, ele também é falso, pois o uso das riquezas de qualquer Estado brasileiro passa pelo crivo do governo federal brasileiro. Por exemplo, no caso do subsolo, de propriedade tácita do Brasil, dependendo dos interesses do poder público nacional (p.ex.: exportação de insumo básico para aumentar a sua arrecadação), o Estado detentor dessa riqueza vê a saída da mesma por empresas privadas sem ter uma compensação digna. Quando há uma compensação, ela se dá ou em forma de ações de entretenimento ou em ações mais desenvolvimentistas, porém de interesses das próprias empresas. O povo, em si não o sente diretamente em seu próprio benefício; pelo contrário, às vezes, ele é prejudicado pela falta delas, ações, que voltam com tecnologia agregada e, portanto, com um preço maior, mesmo quando há tecnologia autóctone.

Por sua vez, as riquezas superficiais também são de controle do governo central. Por exemplo, a água como fonte de energia hidrelétrica, embora necessária ao desenvolvimento do país, serve muito mais a outras regiões e não para a própria na qual foi construída aquela fonte. É o caso em que, devido ao subsídio ofertado à indústria a se instalar e usar a hidro energia gerada em uma dada região, as distribuidoras que a ofertam aumentam as tarifas, a fim de compensar esse "prejuízo" e, portanto, o povo paga mais caro pela eletricidade consumida.

A floresta é, por tácita (?!) decisão internacional, intocável, por controlar o clima do planeta. Isso, no entanto, não impede que ela seja derrubada, beneficiada e exportada, desde que se consiga "licença" dos órgãos estatais (federais e estaduais) responsáveis por sua preservação. É oportuno destacar, que em tempos anteriores, a floresta era queimada para o desenvolvimento da agropecuária (bovina, caprina e suína) para consumo interno. Hoje, com a tecnologia agregada à Ciência Agrônoma, seus resultados se transformaram em agronegócios exportáveis e, desse modo, sua exportação resulta em uma escassez interna, diminuindo a oferta e, portanto, seu preço aumenta, onerando o consumidor regional, que tem que pagar mais caro para poder consumi-los. Tendo em vista a apreciação sobre a alternativa Não, observamos que, o menos beneficiado com a manutenção do Estado do Pará é o próprio povo paraense, principalmente, o que tem menor poder aquisitivo e, portanto, sua escolha pelo Não é irrelevante.

Vejamos a alternativa Sim. Sem algumas riquezas superficiais e do subsolo - principalmente as minerais - riquezas essas que não geram impostos diretos, conforme vimos acima e portanto, sua existência é irrelevante. Desse modo, o novo Estado do Pará (NEP) teria que se voltar ao binômio Ciência-Tecnologia (BC-T) para encontrar tecnologias autóctones, a fim de gerar o capital necessário à promoção do real desenvolvimento, sobretudo gerando emprego e renda (conceitos estes que os políticos adoram usar, porém, sem dizer como realizá-los!), beneficiando diretamente o povo paraense. Como o NEP poderá usar o BC-T? Fazendo um investimento profundo na Educação, começando com o Ensino Médio, com a implantação, por exemplo, do Plano de Cargos e Carreira de Magistério (sempre motivo de greve de professores), a partir de Concursos Públicos, voltados à carreira: Auxiliar de Ensino, para os portadores de Bacharelado/Licenciado; Assistente, destinado aos portadores do título de Mestre; Adjunto, reservado aos portadores do título de Doutor, e Titular, para os que defenderem tese, todos eles com salários equivalentes aos do Poder Judiciário, e direcionando o Ensino Superior a formação de professores qualificados ao Ensino Médio e aos pesquisadores de um Instituto de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (ICTPA), com intenção de estudar os problemas técnico-científicos do NEP e encontrar suas soluções, ou seja, vender inteligência.

Para realizar o que dissemos acima, o NEP precisa de dinheiro. O principal recurso seria oriundo do petróleo e gás que, conforme se sabe, existe no leste do NEP, desde que houvesse uma negociação competente e séria com a Petrobras, o que é possível por ser a mesma ainda (?!) estatal. É claro que também uma boa parte do dinheiro viria de uma racionalização nos gastos e encargos do governo. Do exposto acima, parece que a resposta ao plebiscito seria um categórico Sim.

Contudo, é necessário que o governo do Estado do Pará conduza, com isenção, as discussões sobre a Divisão do Pará (pois é ele que tem informações necessárias para essa discussão) e se comprometer, com ou sem a divisão, a promover o verdadeiro bem-estar do povo paraense, proporcionando ao mesmo, o melhor do que a ele é devido: educação, saúde e transporte. Se, até a realização do plebiscito, não houver esse compromisso, o Sim também será irrelevante.

Portanto, em vista dessas irrelevâncias com relação ao Não e ao Sim, o eleitor obrigatório deverá votar de acordo com a sua consciência.

Como só existem as duas alternativas de voto, registro que não irei votar (por ser septuagenário), pois já não estou mais na idade de me enganar (como já fui) com promessas eleitoreiras.

Artigo publicado em “O Diário do Pará”, em 29.11.11

25 de nov de 2011

Réplica de Adelina Braglia à Raimunda Monteiro

adelinaA opinião da Raimundinha tem a consistência e a serenidade que, infelizmente, faltou ao discurso divisionista. Fez e fazem falta ao debate os argumentos que ela apropriadamente coloca na mesa pra discussão. E seus argumentos, que eu respeito, balizam este meu comentário a partir da citação de Lia Osório – “... mas as fronteiras são obras dos povos.” – para discordar.

O Pará e seu povo jamais puderam exercer seu direito, desejo e controle sobre a expansão de suas fronteiras, sejam elas concretas ou imaginárias. Nossas fronteiras foram e continuam a nos ser impostas – ou destroçadas – pelos interesses exógenos ao nosso desenvolvimento.

Dentro e fora do olho do furacão, morando em Marabá entre 1977 e 1988, vivi e senti os efeitos da construção de Tucuruí, a implantação do então Programa Grande Carajás, a ocorrência de Serra Pelada, os desdobramentos do asfaltamento da PA-150 ( que nós, ingênuos, acreditávamos que era para nós e não para a facilitação da mobilidade da CVDR!), o afogar do rio Tocantins como caminho natural da integração com as cidades, vilas e povoados ao longo do rio até chegar a Belém, pela hidrelétrica sem possibilidade de transposição. Ainda tive o privilégio de subir o Tocantins, a partir de Marabá e parar em Mocajuba pra comer peixe frito depois de atravessar a corredeira do Capitariquara e depois ver Belém surgindo ao longe, com suas luzes, antes que nossa garganta fluvial fosse cortada.

A abertura da Transamazônica e os efeitos da colonização com “homens sem terra para terra sem homens” abandonados ao longo da sempre inóspita rodovia, esperando por décadas os compromissos que o INCRA jamais cumpriu, a brutal e súbita apropriação de 66% do território paraense pela União a partir da edição do Decreto 1.164/71 não me foram estranhas nem desconhecidas.

Nenhuma dessas decisões envolveu nem tangenciou os interesses do Pará e seu povo e nem levou em conta o que pensava ou pretendia a elite política ou empresarial local. Ela, como o Pará inteiro, era irrelevante nos projetos impostos. Éramos – e ainda somos – um acidente de percurso para vários interesses. As elites – ah! as elites - como sempre, acomodaram suas conveniências políticas e empresarias ao que lhe caia na cabeça. As da capital e as do interior.

A gestão do território, os planos e projetos (?) foram - e continuarão a ser, pois os novos estados nasceriam com dois terços dos seus territórios também sob jurisdição federal - determinados pelos interesses “nacionais”, pela (in)ação do INCRA, pela omissão e conivência do IBAMA, pelas decisões autocráticas do ICMBIO que também nos considera (politicamente?) irresponsáveis e incapazes de gerir nossos recursos naturais, pelos interesses e preocupações que envolvem as áreas militares, pela irresponsabilidade da FUNAI com os povos e terras indígenas, em que estado estiverem.

Sua conclusão sobre o plebiscito – ou a forma como ele chega às pessoas - é preciosa: “Julgar as razões da emancipação exige uma reflexão que uma campanha não irá suprir.”. E, pior do que isto, o fato gerador da campanha – a decisão sobre o recorte territorial que daria corpo aos novos estados – também não foi fruto de reflexão alguma. Aliás, um bom exercício é descobrir do que foi fruto a partição do Pará da forma como se propôs.

Não sou contra a criação dos novos estados, não desrespeito os motivos reais que sustentam o desejo de separação, o sentimento de abandono e as carências concretas. Sou contra o esfacelamento da nossa única possibilidade de continuar insistindo e insistindo num projeto coletivo e sustentável de desenvolvimento que beneficie todos os brasileiros do Pará. Nada me convence que divididos somos fortes, menos ainda a suposição que com mais representantes na Câmara e no Congresso vamos ser ouvidos e respeitados. A dispersão e a desunião da bancada amazônica nas questões que envolvem os interesses regionais é um trailer lamentável.

Admito que a divisão do território do Pará possa vir a responder a justos anseios, mesmo desconhecendo fundamento científico ou experiência que comprove que a variável extensão territorial é decisiva para o desenvolvimento. Tocantins está bem aí, ao nosso lado - em que pese ter se transformado na Meca do emprego público e num celeiro de corrupção - com sua taxa de pobreza extrema três vezes superior à do estado-mãe, Goiás.

Concordo com Raimundinha quando ela diz: “Não existe um só Pará, há pelo menos, 60 anos. Os paraenses se aceitam e se negam nas suas ambições territoriais. Uma nova delimitação administrativa para essas territorialidades poderia consolidar projetos regionais mais adequados às expectativas de seus habitantes.” Mas, certamente não é esta divisão, com absoluta falta de critérios históricos, sociais, econômicos, financeiros ou ambientais e que, se ocorrer, não induz nem sugere melhor qualidade de vida para os brasileiros do Pará inteiro.

Nesta proposta não são visíveis o respeito à histórica resistência do Oeste paraense ou as esperanças dos que querem ser carajaenses. O que grita por dentro dos Decretos 136 e 137 é a arbitrariedade da definição territorial dos estados propostos servindo a interesses obscuros e que, além de não convencer no atendimento às demais regiões, reduz o Pará remanescente a um estado sem futuro, porque sem recursos naturais - seremos fortes assentados numa base econômica “sustentada” na instabilidade e fragilidade do setor serviços.

O que murmura por dentro dos decretos – e ironicamente o murmúrio é mais forte que o grito - são os interesses menores das elites locais, os grandes “interesses” nacionais e os estratosféricos objetivos empresarias. Para essa divisão, eu digo NÃO.

Despeço-me, reafirmando meu respeito à opinião da Raimundinha, por vir colocar nos trilhos parte de uma discussão que se perdeu na origem.

Um abraço, Raimundinha,

Abraço, Deputado.


Leia aqui o artigo replicado

21 de nov de 2011

O tamanho do Pará

Autor: Alex Fiúza de Mello
Professor e ex-reitor da UFPA; ex-membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e atual Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará.

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Não é de hoje que se debate separatismo neste Estado. Há pelo menos 150 anos o tema tem sido alimentado por elites políticas locais, sob o argumento do abandono e do descaso do interior por parte do governo sediado em Belém. Na atual propaganda política pelo "Sim", às vésperas do plebiscito que decidirá pela divisão ou pela manutenção do atual território, a principal tese dos separatistas radica na ideia de que o Pará dividido seria mais lucrativo para todos, pois ampliaria proporcionalmente o montante dos recursos federais distribuídos pelo FPE, além de garantir melhor governança das regiões pela maior proximidade entre governos e população. No centro do debate, a hipótese de que a causa de todo o mal residiria no tamanho do Pará.

Desde o século XVIII, com a publicação das obras clássicas A Riqueza das Nações, de Adam Smith, e A Origem das Desigualdades entre os Homens, de JJ. Rousseau, sabe-se que os fundamentos da riqueza e da pobreza não repousam, tanto, na natureza ou nas externalidades materiais do entorno e, sim, na capacidade produtiva (educação, trabalho, conhecimento) e de ação política de um povo. Basta observar a constelação do mundo contemporâneo para se certificar de que gigantes da economia são tanto países de grandes territórios (EEUU, China, Canadá) quanto de pequenos limites (Japão, Suíça, Coreia); da mesma forma, economias precárias se estampam seja em pequenas como em grandes territorialidades (El Salvador e Haiti, no primeiro caso; Sudão e Congo, no segundo). A mesma lógica vale para a federação brasileira: desenvolvidos são Estados extensos, como Minas Gerais e São Paulo, e diminutos, como Rio de Janeiro e Santa Catarina; subdesenvolvidos são grandes unidades federativas, como Maranhão e Amazonas, como pequenas, a exemplo de Alagoas e Sergipe.

Portanto, não é o tamanho do território a causa do atraso do Pará, mas a baixa qualidade de sua educação, a ausência de quadros técnicos qualificados, o quase inexistente investimento em ciência e tecnologia e as condições ainda precárias de infraestrutura e logística. Dividir esta carência, sem melhorar tais indicadores, é multiplicar a pobreza; pois, nessas condições, quanto menor o Estado, maior a miséria.

A maior falácia da propaganda pró "Sim" é apostar numa maior distribuição dos recursos do Governo Federal, quando os políticos e as outras elites deveriam estar apostando na melhoria das condições da produção industrial do Estado e na formação de seu pessoal, estes, sim, fatores não-dependentes de sustentabilidade econômica. Estados que apostam, pura e simplesmente, no aumento de arrecadação do ICMS e na distribuição do FPE estão condenados, a priori, a sobreviver das migalhas produzidas pelos outros e sujeitos a retrocessos, em contextos de crise econômica.

A força do Pará é o seu território. Do tamanho atual, pelas terras continuas disponíveis, biodiversidade, fertilidade do solo, biomassa acumulada, força das águas, densidade populacional, o Estado tende a se tornar, nos próximos anos, um dos principais polos dos investimentos nacionais e internacionais, em solo verde-amarelo, com previsão de crescimento do PIB acima da média brasileira. Dividido, perde a sua grandiosidade geoeconômica e simbólica, a sua riqueza sociocultural, restando pequenos e frágeis territórios, sem maior representatividade ou peso político diante da nação e no seio do Congresso.

Em outras palavras: o problema do Pará não é o tamanho de seu território, mas de sua política. A tese de que porções menores de terras seriam mais "administráveis" que uma grande extensão territorial - ainda que individualmente mais pobres em escala produtiva - é o mesmo que confessar, de antemão, a incapacidade política de transformar essa imensa vantagem comparativa, que a natureza legou, em vantagem competitiva, imputada pelo conhecimento aplicado e pela ação política coordenada.

Nenhum estadista, com visão de futuro, abriria mão de um grande e rico território, com tamanho potencial produtivo, pois saberia que abundância de riquezas naturais é um dos fatores privilegiados em qualquer equação do desenvolvimento. Não será um número maior de governadores, deputados e senadores que garantirá a libertação de nossa histórica condição de colônia da nação. Trata-se de um mito! Fosse essa a solução, o Nordeste seria a região mais desenvolvida do país. Num contexto de populismo, coronelismo e patrimonialismo, persistente na cultura política nacional e regional - na essência, ainda não superamos a "República Velha" – dividir o poder pode significar não um ato de modernidade e de avanço republicano, mas uma atitude de conservadorismo e de atraso.

O que carecemos não é de mais Estados, mas de políticos com a estatura do Pará. Políticos que pensem o desafio paraense e regional à luz do conjunto dos problemas e dos desafios globais que se mani festam nas singularidades de cada setor e região, com suas carências e anseios sociais legítimos. Que reinventem o Estado não a partir de Belém - numa leitura centrífuga equivocada e alienada da realidade -, mas numa perspectiva do todo para as partes, com obras e políticas públicas que estruturem o conjunto das regiões e municípios numa única unidade política, articulada, interdependente e progressista. Enfim, de uma política com "P" maiúsculo do tamanho do Pará!

Sim, sem o tamanho do Pará - e, sobretudo, sem o tamanho correspondente da política - não haverá futuro nem saída para a servidão e o atraso seculares a que estamos atrelados. Não haverá salvação nem para paraenses, nem para "tapajônicos" ou "carajaenses". Seguiremos ainda mais frágeis, atônitos, distantes entre nós, patinando na vala da história, alimentados pela mediocridade mental e pela ilusão das falsas autonomias.

20 de nov de 2011

Entrevista com Marly da Silva Motta sobre o PDT

Entrevista concedida pela historiadora Marly da Silva Motta à jornalista Luciana Nunes Leal, publicada no “Estado de S. Paulo”, edição de 20.11.2012.

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Entre a criação do PDT por Brizola, em 1980, e as recentes denúncias no Ministério do Trabalho, o que ainda existe do trabalhismo brasileiro?

Uma das características mais interessantes da redemocratização era o que fazer com a herança trabalhista da República democrática de 1946 a 1964. Era uma herança disputada por correntes políticas que englobavam setores variados, o que, aliás, foi uma característica do trabalhismo: mantinha um perfil ideológico afinado com a esquerda, mas tinha muitos seguidores diferentes. Há interpretações e depoimentos que dizem que, ao contrário do que imaginamos, Brizola não queria o PTB. Ele queria incorporar às bandeiras tradicionais do trabalhismo - carteira de trabalho, férias remuneradas, CLT - valores mais modernos. Dar uma nova cara ao trabalhismo do PTB. Brizola se apresentou como vítima (quando perdeu a legenda para Ivete Vargas), mas não achou ruim se livrar um pouco da parentela Vargas, que era a marca do trabalhismo. Quis incorporar uma nova marca, o PDT, só que tinha de enfrentar as urnas. E a tradição de competição eleitoral trazida do trabalhismo era dos grandes líderes, de puxadores de voto.

O PDT acabou marcado por esse domínio de um grande líder. Por quê?

Os limites da modernidade esbarraram na visão personalista, carismática, centralizadora, que era a marca do antigo PTB. Brizola talvez seja o exemplo máximo, mas era uma geração formada nessa visão. Quando passou a olhar a possibilidade da Presidência, que Brizola sempre teve em mente, o PT foi na direção da capilaridade, para entrar, via Igreja e movimentos sociais, no interior do País e em outras regiões. O PDT não fez. Provavelmente essa terá sido a grande diferença do projeto nacional do PT que deu certo e do fracasso do PDT. Brizola buscou sustentação nos grandes centros.

E o PT tinha base no movimento sindical. Foi o maior prejuízo para o PDT?

Brizola teve enormes dificuldades com o movimento sindical organizado. Subestimou a entrada do PT. Achava que ia ser recebido de braços abertos pela tradição trabalhista e foi surpreendido. E o PT acabou se apoderando da base sindical. Em certo momento (no fim dos anos 80), começou a haver uma dissensão no PDT entre os velhos trabalhistas e o grupo com uma visão mais modernizadora, com representação não apenas pela via partidária, mas pela via dos movimentos sociais. O trabalhismo passou a ser associado ao que era velho. E os grupos do PDT mais ligados a movimentos sociais, como Saturnino Braga, se afastaram.

E como Lupi emerge no partido?

Acho que veio por esse viés da tradição trabalhista. Centralizador, pessoa simples, o jeito do povo. Brizola não tinha instrumentos políticos para aglutinar tendências diferentes. Ao contrário do Lula, Brizola não soube conciliar, conviver. Resultado: o grupo socialista saiu do PDT e ficaram os trabalhistas que não tinham acesso a outros partidos.

Se não fosse a proximidade com Brizola, Lupi teria destaque no PDT?

Na União Soviética, tinha um termo, apparatchik, para aqueles quadros que não têm muita cultura, mas circulam em torno dos grandes líderes. Boris Yeltsin era um apparatchik. Lupi se aproxima do lado do PDT formado por pessoas que não se expressam bem, não têm fervor ideológico e, nessa condição, é um bom membro partidário, organizador, extremamente fiel a Brizola. Faz lembrar o papel do Gregório (Fortunato, chefe da guarda pessoal de Vargas) com o Getúlio. Ele penteava o cabelo de Getúlio e chegou a ser influente na era Vargas. Quando o PDT foi perdendo expressão, permaneceram, de um lado, pessoas como Miro Teixeira, que tem atuação independente e eleitorado próprio, e de outro ascenderam pessoas como o Lupi. Se a gente olhar por um lado, foi uma democratização do partido. É uma pessoa de pouca instrução, que não conhece muito bem as regras do comportamento político, que choca.

O fato de ser presidente do PDT foi decisivo para Lupi chegar ao Ministério do Trabalho?

A verdade é que a questão do trabalho não é decidida no Ministério do Trabalho. As grandes discussões trabalhistas passam por outras instâncias do governo e pela relação direta entre Lula e as lideranças sindicais. Lula botou o PDT no Ministério do Trabalho porque é um partido de tradição trabalhista, o Lupi tem esse perfil, supostamente é afinado com os pobres, com a classe C. Mas as decisões não passam pelo ministério. O ministério acaba ficando nesse jogo de ONGs, de capacitação de trabalhadores. Certamente se isso (as denúncias) acontecesse no governo Lula, não daria em nada. Lula logo ia dizer que era preconceito, que estavam batendo no Lupi porque ele é pobre, porque fala mal, porque é feio. O problema não é esse. Acho que esse caso está tendo repercussão porque Lupi é o sétimo (ministro a cair, se deixar o ministério). Se fosse o primeiro, em um estalar de dedos teria saído, porque ele não tem força no PDT.

Mesmo sendo o presidente licenciado do partido?

Você tem claramente dois PDTs, que continuam uma tendência que vem desde sua formação. Quando Brizola morreu e não havia substituto, o espaço começou a ser articulado por um tipo de liderança como o Lupi, que não veio pelo carisma.

Que futuro imagina para o PDT?

Acho que vai ficar como o DEM. O PFL perdeu o nome e perdeu a alma. O PDT manteve o nome, mas perdeu a alma.

Ao Povo do Pará, uma decisão histórica

Autor: Simão Jatene (PSDB)*

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Minhas amigas e meus amigos.O Pará vive o maior desafio da sua história recente. No plebiscito do próximo dia 11 de dezembro, cada paraense, cada homem e cada mulher, terá a responsabilidade de dizer se quer o Pará unido ou dividido em três pedaços.

Como todo paraense, também estou preocupado com a votação, mas como governador tenho a obrigação, a responsabilidade, de estar particularmente atento ao que ocorrerá no dia seguinte ao plebiscito. Quais as consequências reais e os desdobramentos dessa disputa.

Todos sabemos que a questão da divisão do nosso Estado não é coisa nova, à semelhança de vários projetos de divisão territorial existentes no Congresso Nacional, envolvendo estados de grandes e pequenas extensões, como Minas Gerais e Piauí, estados muito ricos e muito pobres, como São Paulo e Maranhão, entre outros. Entretanto, não se pode negar que, até o ano passado, esse assunto, em maior ou menor

intensidade, se constituía discurso de alguns políticos nas suas campanhas eleitorais e se esgotava no pós-eleição; portanto, com consequências bem diferentes do que pode ocorrer agora, quando ameaça virar elemento de conflito entre irmãos.

Paraenses, ainda que eu deseje o contrário, tudo leva a crer que, seja qual for o resultado do plebiscito, o dia seguinte será marcado por mágoas, ressentimentos e desconfianças que podem se tornar duradouras, considerando que, diferentemente das eleições regulares que se renovam a cada quatro anos, o plebiscito terá caráter muito mais efetivo e permanente.

E aí cabe perguntar: quem vai cuidar das feridas? E dos ressentimentos? Como evitar que eles se enraízem nos corações e mentes da nossa gente?

A insegurança é maior quando sabemos que o projeto de divisão em pauta não foi fruto de qualquer estudo prévio que procurasse definir o perfil de cada novo Estado. Quais os municípios que deveriam integrar esse ou aquele Estado para que se tivesse um melhor equilíbrio econômico, social e político, para que o povo fosse efetivamente beneficiado. Não, a população em todo esse processo, lamentavelmente, não teve seus interesses considerados. Foi apenas “um detalhe”. “Detalhe” que, agora, tem a responsabilidade de decidir diante de um “prato feito”, sem poder mudar mais nada.

Até que seja provado o contrário, os parcos estudos existentes não fundamentam uma proposta de divisão, quando muito tentam justificar, ou não, uma divisão baseada num elevado grau de aleatoriedade e subjetividade. E é neste cenário que, como governador, tenho que mediar interesses para que os problemas não se agravem.

Se o “não” for vitorioso, teremos que buscar, todos juntos, cada vez mais, aproximar as regiões e fortalecer o que nos une, implantando novas formas de gestão territorial. Por outro lado, se for o contrário, entre o plebiscito e a implantação de um novo Estado, como ficará a governança do todo que na prática ainda se manterá unido? Quanto tempo levará a efetiva implantação do novo Estado, uma vez que para tal tem que ser ouvida a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional e até a Presidência da República?

Amigas e amigos, o governador, independentemente da sua vontade, tem a responsabilidade constitucional e institucional e o dever ético de conduzir essa questão tão delicada, alertando e tratando das rugas, buscando evitar que as cicatrizes se eternizem.

Os estados até hoje criados o foram em condições bem diferentes das atuais, não colocando em confronto as pessoas, não onerando ainda mais as populações locais e, nesse sentido, nos ajudam muito pouco sobre a experiência do dia seguinte que terá que ser vivida por nós, em certo sentido cobaias de um processo novo e diferente.

Por tudo isso, é preciso ter cuidado ao tratar dessa questão. A ética da responsabilidade me impõe deveres dos quais não posso me afastar. Entretanto, se a responsabilidade me aconselha isenção, do mesmo modo, até por amor à nossa gente, me exige que alerte a todos sobre alguns riscos.

Sempre digo que o voto é tanto mais expressão democrática quanto mais as pessoas souberem sobre o que estão votando; caso contrário, ele pode se transformar no simples aval popular para interesses de alguns, chancela da vontade de grupos específicos.

Assim, não posso deixar de registrar a minha preocupação diante dos rumos da campanha, particularmente na televisão, onde salta aos olhos que o “vale tudo” está em marcha. Falo, exemplificando, do esforço de tentarem destruir a autoestima do paraense e mostrar, como alternativa, que a simples divisão, automaticamente, trará ganhos financeiros aos três estados.

Ora, com todo o respeito que possa ter pelos que fazem tal afirmação, ela não tem qualquer fundamento técnico, como pretendem seus defensores. Pelo contrário. Se quanto à elevação das despesas a criação de novos estados não deixa dúvidas, quanto às receitas, pelo menos atualmente, qualquer prognóstico se faz sob enorme incerteza. Especialmente nesse momento que as transferências federais, e em especial os critérios

de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), até por decisão judicial, devem ser reformulados até o final de 2012.

Minhas amigas e meus amigos, eu nunca vi alguém de Belém dizendo que não gosta dos irmãos de Santarém; do mesmo modo, jamais vi alguém de Santarém dizendo que odiava o povo de Marabá. Não, felizmente isso não faz parte da nossa história.

Temos dificuldades, sim, mas quem não as tem? Historicamente, fomos usurpados de nossas riquezas sem que parte da classe política fosse capaz de se unir na defesa das mesmas. Por que jamais nos mobilizamos, efetivamente, para fazer com que a República compensasse o nosso Estado pela fantástica contribuição que sempre deu, e continua dando, para o desenvolvimento brasileiro? Quem tiver boas propostas que as apresente, mas não posso aceitar que, na tentativa de impor seus interesses, qualquer grupo fantasie a realidade e recorra a meias-verdades, levando a nossa população, sobretudo a mais simples, independente da região em que vive, a equívoco e frustração. Não posso aceitar que a luta pela divisão do território se transforme em divisão do nosso povo.

A Europa está cheia de exemplos em que as lutas religiosas, étnicas, deixaram feridas que não cicatrizam. Não podemos permitir que isso aconteça conosco. O Pará não merece isso. A nossa gente não merece.

No peito de cada paraense, esteja ele em Belém, Santarém, Marabá, Altamira, São Felix do Xingu, Chaves, ou em qualquer lugar, bate um coração generoso e vencedor, sempre aberto e disponível a ajudar a todos, até com as nossas riquezas e belezas. Por isso, basta que nos determinemos, individual e sobretudo coletivamente, que construiremos uma sociedade mais feliz.

Que Deus nos dê sabedoria e ilumine a todos.

* Simão Jatene é o governador do Estado do Pará

15 de nov de 2011

Entrevista de Ophir Cavalcante Junior

Entrevista concedida ao jornalista Carlos Mendes, pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, publicada em o “Diário do Pará”, em 15.11.2011.

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P: O que o senhor tem a dizer sobre a ação popular proposta por dois advogados, acusando-o de receber suposta remuneração ilegal do Estado?

R: Que isso é uma retaliação em razão da atitude por mim tomada de não interferir na decisão tomada pelo Conselho Federal de fazer a intervenção na OAB do Pará. Durante o período em que me afastei desse caso (impedimento motivado pelo regulamento geral da OAB em virtude da origem do presidente ser a mesma da entidade cuja diretoria era investigada por participação na venda de um terreno da OAB de Altamira, além de fraude na assinatura do vice-presidente da seccional) recebi várias ameaças. Elas diziam que se viesse a acontecer a intervenção ou qualquer medida disciplinar contra o presidente afastado, isso teria uma repercussão pessoal para mim. Essa repercussão seria a licença remunerada que eu recebo da Procuradoria Geral do Estado.

P: O senhor identificou de onde partiam as ameaças?

R: Sim, elas foram identificadas. Eram recados mandados pelo próprio presidente Jarbas Vasconcelos. Ele queria que eu usasse meu poder de presidente do Conselho Federal para impedir que o processo de intervenção fosse apreciado pelo Pleno do Conselho Federal. Eu estava submetido a uma vedação legal e não podia me manifestar sobre o processo de intervenção ou sobre qualquer outro processo da seccional paraense.

P: Então, o Jarbas Vasconcelos queria que o senhor agisse por debaixo dos panos para que não houvesse a intervenção?

R: Exatamente. O objetivo era esse. Houve uma pressão a nível nacional nesse sentido, através de várias pessoas, inclusive de partidos políticos ligados ao Jarbas, como o PT. Não quero dizer que era o PT como partido, mas algumas pessoas a ele filiadas, parlamentares do Pará, que fizeram contatos com os conselheiros. Acontece que a Ordem não é submetida a nenhum partido. Isso não deixou de ser uma agressão à nossa entidade. O objetivo era que a Ordem jogasse todas as acusações para debaixo do tapete, como se ela tivesse dois discursos, um para fora e outro para dentro da entidade. Jamais eu iria concordar com isso. Primeiro, porque estava impedido de me manifestar no processo, como de fato não me manifestei. Segundo, porque a Ordem não iria se calar, como nunca se calou, em circunstâncias como esta.

P: Afinal, a remuneração que o senhor recebe do Estado é ou não ilegal? Os advogados que entraram na Justiça afirmam que sim.

R: A licença foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, isso em diversos governos, inclusive durante o governo anterior (Ana Júlia Carepa, do PT). O procurador-geral do Estado (Ibrahim Rocha), também assinou a prorrogação da licença remunerada. Essa licença remunerada é baseada no artigo 95, da lei 5.810/94, que trata do regime jurídico único dos servidores do Estado. Essa licença assegura a remuneração ao servidor com desempenho de mandato em associação de classe no âmbito nacional.

P: Mas, na ação, os advogados alegam que a OAB não seria uma entidade classista e que, portanto, a licença remunerada seria contrária à legislação.

R: A lei fala em associação de classe de âmbito nacional. Ora, além das funções institucionais que a Ordem exerce, ela é uma entidade de classe. Isso é óbvio. E todos estão de prova, inclusive o povo do Pará, da minha dedicação em favor da advocacia e da cidadania neste país no exercício do meu mandato na OAB. Não há qualquer tipo de ilegalidade nessa remuneração. Aliás, essa matéria foi apreciada internamente dentro da Procuradoria Geral do Estado. Foram também feitas análises do processo a cada renovação, quando houve necessidade, e publicado no Diário Oficial.

P: Isso, porém, agora explodiu com força na mídia nacional.

R: Veja bem. Isso está vindo à baila nesse momento. E por que não veio antes? Exatamente porque se trata de uma retaliação devido à postura que tive de não transigir com nenhum lipo de improbidade que fosse praticada dentro da Ordem. Caso não tivesse havido a intervenção na OAB, certamente essa ação não teria sido ajuizada contra mim. O Jarbas me disse pessoalmente que essa mortalha não cairia somente sobre ele. No caso do advogado Eduardo Imbiriba, que assina a ação, ele ingressou na Justiça para tentar impedir a sessão do Conselho Federal que julgou o pedido de intervenção.

P: Caso a ação popular seja acolhida pela Justiça, a Procuradoria Geral do Estado estará em apuros, porque foi ela quem concedeu a licença. Os procuradores que assinaram a ação também poderiam ser processados.

R: Vou repetir: a licença é legal e não há qualquer novidade no Direito brasileiro com relação a isso. Todas as licenças foram publicadas no Diário Oficial do Estado e jamais foram contestadas por quem quer que seja. Agora é contestada com espírito de vingança por pessoas que não conseguem perceber a dimensão do trabalho que a Ordem desenvolve no Brasil. Lamento que isso esteja ocorrendo, mas a gente deve ter serenidade para administrar essas coisas.

P: O que o senhor diria para a sociedade paraense que tem acompanhado seu trabalho?R: Que tenho procurado honrar meu mandato, defendendo bandeiras que são da cidadania brasileira. E vou continuar a fazer isso. Não será esse tipo de medida que irá calar a Ordem, nem seu presidente. Quero tranquilizar a sociedade paraense e afirmar que a retaliação contra mim será combatida no âmbito processual. A licença remunerada é perfeitamente legal e eu confio na Justiça do Pará, que vai declarar isso ao final do processo.

13 de nov de 2011

Matéria da “Folha de S. Paulo” sobre Ação Civil Pública contra Ophir Junior

Presidente da OAB é acusado de receber R$ 1,5 mi em salário ilegal

Ação pede retorno de licença remunerada paga pelo Pará por 13 anos

ELVIRA LOBATO - DO RIO

shot026O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.

A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção.

Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.

Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos - o que não seria permitido pela legislação estadual -, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.

Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.

Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.

Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.

O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.

Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

INTERVENÇÃO

Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira.

Outro lado

Dirigente afirma que benefício não é indevido

DO RIO

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. Segundo ele, até 2002, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado.

Ele diz que a OAB é também uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.

O dirigente diz que não pode prescindir do pagamento, de cerca de R$ 20 mil mensais, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.

Para Cavalcante, a ação é consequência da intervenção na seccional do Pará, embora ele tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida.

Disse que resistiu a pressão e ameaças para impedir a intervenção na seccional. "Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete", afirmou.

10 de nov de 2011

Nota do Governo sobre a greve dos professores

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A propósito da manutenção da greve promovida pelo Sintepp, considerada ilegal pela Justiça, o Governo do Estado, em respeito à sociedade paraense, presta os seguintes esclarecimentos.

1. No momento em que a Justiça declara a greve ilegal e determina o retorno imediato das aulas nas escolas estaduais, o Governo do Estado, em primeiro lugar, parabeniza os professores que mantiveram-se em atividade mesmo durante o movimento, agradece àqueles que já retomaram o trabalho e conclama os demais a retornarem às aulas.

2. O Governo do Estado tem baseado sua relação com os professores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel dos mestres na construção do nosso futuro comum. Foi essa compreensão que permitiu, por exemplo, a construção conjunta das condições para a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCRR), conquista de há muito almejada pela categoria e realizada agora em setembro.

3. O Governo sempre manteve as portas abertas aos representantes de todas as categorias profissionais, que nunca precisaram entrar em greve para qualquer negociação, como bem atesta inclusive o fato anteriormente mencionado. Por isso, cabe perguntar a quem interessa a greve já declarada ilegal pela Justiça. A quem interessa o confronto, que prejudica a todos?

4. O Governo, em nenhum momento, cometeu qualquer ilegalidade, como registrou o juiz Elder Lisboa na decisão que considerou ilegal a greve, ao mencionar os ministros do Supremo Tribunal Federal que declararam constitucional a lei do Piso Nacional de Salário Docente: “em nenhum momento se manifestaram pelo pagamento imediato das verbas requeridas, pelo contrário, afirmaram que sua execução se deve dar no exercício financeiro seguinte”. É exatamente o que o Governo do Estado está fazendo: cumprindo a decisão do STF e mais, antecipando o cumprimento da lei.

5. O Governo demonstrou toda a sua disposição, não apenas de cumprir a determinação do STF, como manter uma relação de cooperação com a categoria quando, mesmo antes da greve, fez o esforço de adiantar parte da diferença (30%) necessária para alcançar o piso nacional, já na folha de pagamento de outubro. Comportamento diferente de Estados de maior capacidade financeira, como Rio Grande do Sul, que solicitou prazo de 18 meses. Só não avançou mais pela responsabilidade que tem de atender outras demandas igualmente urgentes da sociedade, como a saúde e a segurança. Mas o restante será garantido, dentro do prazo legal, por aumento de arrecadação própria.

6. É importante registrar que o Piso Salarial pago pela Seduc, no valor de R$ 1.122,00, é apenas o vencimento básico inicial, ao qual se somam vários abonos e gratificações. Um jovem recém-formado pela universidade que ingressa hoje na SEDUC, para trabalhar como professor em regime de 8 horas, recebe por mês no mínimo R$ 2.294,00. Professores mais antigos ou com maior titulação ganham mais. Na verdade, a média salarial da Seduc, para professores em regime de 8 horas diárias é de R$ 3.773,00.

O Governo do Pará pauta suas ações dentro da mais estrita legalidade e respeito aos docentes, assim como a todas as categorias profissionais. Isso fica demonstrado mesmo diante de ações de violência, como a recente invasão à Secretaria de Administração do Estado, e ameaça de invasão à Seduc. E postula um diálogo pacífico e construtivo, todos trabalhando e cada um fazendo sua parte. O Governo adotará as medidas necessárias para que o calendário escolar seja regularizado, sem mais prejuízos aos alunos. Esse é o pacto por um Pará melhor amanhã, sob o comando dos jovens estudantes de hoje.

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM