14 de dez de 2011

Litígio supremo

Autora: Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

shot007O mais recente episódio da série de contenciosos que preside a aliança entre PT e PMDB tem como foco o Supremo Tribunal Federal, onde um empate sobre a posse, ou não, de Jader Barbalho no Senado aguarda a ministra Rosa Weber assumir a 11.ª cadeira, vaga desde a aposentadoria de Ellen Gracie.

Os pemedebistas são taxativos e explícitos ao acusarem os petistas de atuar junto ao tribunal para tentar impedir que Jader assuma e a cadeira acabe ficando para Paulo Rocha, do PT.

Em suas discussões internas, o PMDB fala em dar "tratamento político" a uma questão que, na visão de dirigentes e parlamentares, está "sendo tratada politicamente por ministros nomeados pelo PT".

Um posicionamento ainda não assumido publicamente, mas latente na agremiação. Uma acusação que, a se acirrarem os ânimos e a depender do caminhar da carruagem, pode assumir um desenho mais grave por lançar suspeição sobre os integrantes da instância judicial maior do País.

E qual é o caso? Jader recebeu 1 milhão e 800 mil votos no Pará, mas não pôde tomar posse em função da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham renunciado aos mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001, em função de denúncias de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).

Passada a eleição, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada em 2010 porque fora aprovada apenas cinco meses e não a pelo menos um ano antes da eleição como manda a Constituição.

De lá para cá foram julgadas diversas ações de eleitos que haviam ficado na mesma situação indefinida e todos tomaram posse. Menos Jader, cujo recurso está suspenso em virtude do empate de cinco ministros favoráveis à posse e cinco contrários.

O PMDB vê nisso uma clara politização da questão, com o objetivo de prejudicar o partido e dar ao PT mais uma vaga no Senado. É que o terceiro colocado naquela eleição foi Paulo Rocha, para quem poderá ir a vaga, caso a decisão final do STF seja contrária à posse de Jader.

O problema é que Paulo Rocha também renunciou. Foi em 2005, quando era deputado federal, para fugir ao processo de cassação por causa de seu envolvimento no caso do mensalão.

Em tese, está em jogo um aspecto técnico. Os ministros que votaram contra a posse de Jader alegam que o instrumento de recurso usado por ele (embargo de declaração) não tem o poder de revogar a decisão que lhe negara anteriormente o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

O recurso de Paulo Rocha ainda está para ser julgado. Caso o tribunal entenda que a ação dele esteja tecnicamente perfeita, a vaga pode ir para o petista.

E é isso o que, na prática, os pemedebistas desconfiam que esteja sendo engendrado: que haja uma manobra para facilitar ao PT a obtenção de uma vaga "no tapetão".

O PMDB chegou a ensaiar um movimento para dificultar a aprovação de Rosa Weber na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, mas recuou por interferência do vice-presidente Michel Temer.

A insatisfação, no entanto, permanece. Há uma nova onda de reação, em defesa da postergação ao máximo do exame do nome da nova ministra no plenário, a fim de mostrar ao governo e ao Supremo que o PMDB está "ciente" da manobra.

Os pemedebistas fazem a seguinte pergunta: por que a regra não valeu para nenhum dos concorrentes à eleição de 2010 e está valendo para Jader Barbalho?

Causou particular irritação o fato de o ministro Luiz Fux ter votado em 2010 contra a validade da Ficha Limpa e, no exame concreto do caso de Jader, ter dado o voto de empate que manteve em suspenso a posse do paraense. E mais recentemente, no voto sobre a constitucionalidade da lei, ter recuado do entendimento de que a regra não seria aplicada aos que renunciaram aos mandatos para evitar processos.

Na teoria, o PMDB pode até ter razão de reclamar de Jader estar sendo uma injustificada exceção. Mas não parece plausível a hipótese de que ministros do Supremo admitam trocar as respectivas reputações por uma vaga no Senado para o PT.

Publicado no “Estado de S. Paulo”, em 13.12.11

9 de dez de 2011

Entrevista de Amaury Jr. à Carta Capital

Entrevista concedida pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. à revista “Carta Capital”, edição Ano XVII Nº 676.

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Carta Capital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?

Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.

CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?

ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.

CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?

ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).

CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?

ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.

CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?

ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.

CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?

ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.

CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?

ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.

CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?

ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.

CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.

ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.