30 de set de 2012

Dirimindo dúvidas

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Caro Parsifal,

Desculpa o atraso nos meus esclarecimentos como Administrador Judicial da Recuperação Judicial da Celpa. Os teus questionamentos são absolutamente pertinentes, e foste, infelizmente, um dos poucos que discutiram nas mídias sociais tema de vital importância para os paraenses e o Pará, que é (e foi) a insolvência financeira e técnica da Celpa, sem que os órgãos reguladores tomassem qualquer providência preventiva.

Entendendo, que o primeiro questionamento estaria respondido na nota publicada no Repórter Diário, conforme você próprio atestou em seu Blog, passo a responder as demais indagações que você e, sobretudo, a sociedade merecem:

Questionamento 02: O depósito de R$ - 350 milhões exigidos pelo Juízo da recuperação judicial foi efetivado?

Parsifal, em nenhum momento o Juízo da recuperação exigiu tal valor; O que pode ter confundido alguns interlocutores é a obrigação – constante no plano de recuperação aprovado pelos credores – de que o investidor interessado tem que fazer um aporte de R$ - 350 milhões – em até 45 dias – após assumir o controle acionário da CELPA.

Questionamento 03: O Grupo J&F, que manifestou interesse na compra e aguardava o final de prazo concedido à Equatorial para fazer a sua proposta não foi solapado na sua pretensão já que a investida da Equatorial se deu a destempo?

É importante esclarecer que o plano de recuperação aprovado pelos credores tem como beneficiário, a priori, a Equatorial Energia. A mudança da Equatorial exigiria nova assembleia de credores para que esta aprovasse novo investidor. Registro, que prazo de validade do plano de recuperação é de 90 dias. Ou seja, vencido o referido prazo a CELPA estaria descoberto de qualquer benefício legal da Lei da Recuperação Judicial, estando sujeito a qualquer ação por parte da ANEEL (Registro que a ANEEL não promoveu qualquer ação interventiva na CELPA em função da aprovação do plano de recuperação). Veja que a nossa margem de manobra era muito reduzida. A Equatorial Energia teria em tese 90 dias para assumir o controle acionário da CELPA. Acontece, que o tempo conspirava contra a empresa. Pois, a convocação de nova assembleia exigiria a sua convocação com prazo de antecedência de 15 dias. Com a aprovação pela Aneel do plano de transição no dia 18 de setembro, entendi que não havia mais razão para que a Equatorial Energia não efetivasse a compra do controle acionário da Celpa (já havíamos aprovado o plano de recuperação). A fixação de prazo (de 03 dias) – proposta por este Administrador – para que Equatorial Energia apresentasse Promessa de Compra e Venda do Controle Acionário da Celpa foi apenas um instrumento de pressão para não ficarmos sujeitos a qualquer manobra protelatória (eu próprio tenho restrições acerca da legalidade da medida), o que, aliás, acabou acontecendo. Na tarde do dia 24 de setembro, fui informado pelos advogados da Equatorial Energia que a referida promessa conteria condicionantes que empurrariam o prazo para que a mesma (Equatorial Energia) assumir o efetivo controle da CELPA para o final do ano. Refutei com veemência a tentativa e pressionei a Ex-presidente do Grupo Rede-Energia (Carmen Pereira) para que não assinasse a Promessa de Compra e Venda naqueles termos e que subscrevesse o referido documento na presença da Juíza Filomena Buarque, o que foi feito na presença da Magistrada, da Equatorial Energia e da Aneel. E quanto a holding J&F, esclareço que a mesma não apresentou qualquer proposta concreta. Solicitou apenas a convocação de nova assembleia para dispor seu nome aos credores. Reconheço que surgimento da J&F na mesa de negociação levou a Equatorial Energia a apressar as providências devidas para compra da CELPA. Esclareço, ainda, que o primeiro contato dos executivo da J&F com diretores e técnicos da CELPA aconteceu no meu escritório no dia 25 de setembro passado, o que evidencia o caráter embrionário da efetiva pretensão de comprar a concessionária paraense.

Questionamento 04: As exigências feitas pela Equatorial Energia , que a princípio não poderia ser atendidas, foram concedidas em um acerto marginal à deliberação da Aneel e dos credores ?

Não. As disposições constantes no plano de recuperação e no plano de transição aprovado pela Aneel só podem ser alteradas com aval da Assembleia de Credores e do órgão regulador. O que eu exigi da Equatorial Energia é que as únicas condicionantes relevantes na promessa de compra e venda da CELPA fossem aquelas relacionadas aos órgão reguladores (aprovação pela Aneel e CADE) e o acerto com o Governo do Pará na questão referente a dívida do ICMS. Finalizando, comungo com teu entendimento de que os responsáveis pelo ocaso da CELPA sejam exemplarmente punidos, aí incluídos os controladores, executivos e – também – dirigentes dos órgãos reguladores.

Belém, 28 de setembro de 2012.

Mauro Cesar Santos

21 de set de 2012

Nota de presidente Dilma Rousseff

"Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como "apagão".

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a 'surpresa' que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, "ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil"

À SOCIEDADE BRASILEIRA

O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.

As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.

O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.

Assim foi em 1954, quando inventaram um "mar de lama" para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.

Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula.

A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo.

Rui Falcão, PT

Eduardo Campos, PSB

Valdir Raupp, PMDB

Renato Rabelo, PCdoB

Carlos Lupi, PDT

Marcos Pereira, PRB.

Brasília, 20 de setembro de 2012"