27 de jun de 2013

Nota do PSDB, DEM e PPS

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“Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País”.

21 de jun de 2013

Será que está tudo bem? Será que está tudo bom?

Belém, Belém, Belém será que tá tudo bem.
Tudo bem, tudo bom?
(Marco Monteiro - Belém, Belém)

Autor: Prof. Dr. Manoel Alves da Silva

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As propagandas governistas: federal, estadual, municipal por natureza vendem a ideia de que vivemos no melhor dos mundos. Contudo muitas das vezes a realidade conspira contra a veracidade das propagandas oficiais. As manifestações iniciadas em São Paulo como protesto ao aumento das passagens de ônibus, e hoje estão ocorrendo em várias cidades do Brasil, é uma manifestação emblemática de que a propaganda nem sempre reflete o real.

O problema é que em regra os governantes passam a acreditar que de fato o mundo da propaganda é real. Trata-se de uma mutação, quando a ficção se transforma em realidade.

A consequência é que ao serem questionados e/ou sofrerem protestos os governantes desqualificam o protesto atribuindo aos seus opositores, conspirações de setores conservadores, excluindo no caso brasileiro o Maluf, o Sarney o Collor, o Renan Calheiros, Jader Barbalho pois se um dia foram qualificados como de direita conservadora, hoje estão anistiados por serem governistas; ou reagem de forma violenta, truculenta usam de forma abusiva os instrumentos de coerção para proteger uma ordem que não incluem dezenas de milhões de brasileiros.

Recusam-se a perceber que no mundo real os excluídos precisam contrapor-se as estruturas responsáveis pela sua própria exclusão, sendo assim os governistas advogam que os protestos devem ocorrer dentro da ordem, mas ocultam que esta ordem visa legitimar uma realidade na qual aqueles que estão nas ruas estão excluídos dos serviços básicos: educação, saúde, saneamento, segurança, transporte, habitação.

Imaginem se há trinta anos tivéssemos respeitado a ordem vigente que proibia as greves, impunha a censura, restringia a participação política a apenas dois partidos, colocava as entidades sociais e sindicais na condição de proscritos.

Faz bem para a saúde da democracia quando as ruas são tomadas por protestos. No caso brasileiro não se trata de protestos coordenados por nenhuma central sindical, nem tão pouco pelos tradicionais partidos de esquerda. Penso que todos devem aproveitar o momento para perguntarmos: será que está tudo bem? Será que está tudo bom?

Nas propagandas governistas está tudo bem, mas as manifestações de rua nas cidades brasileira demonstram que talvez não esteja tudo bem.

Os governantes, e a população em geral devem estar perguntando a causa das manifestações e a adesão em torno do movimento passe livre que originalmente começou em são Paulo, e se espalhou para várias cidades brasileiras, e de alguns países. Afinal esta não foi a primeira vez que um prefeito autorizou aumento das tarifas das passagens de ônibus, e por outro lado o que são 0,20 (vinte centavos).

Ademais ninguém foi para rua protestar contra o mensalão, e quando foram não tinha a grife popular. Sai Sarney entra Renan é fica tudo bem. Corrupção ou ética na política já não motiva multidões. Afinal migrou-se do período da política por convicção para a política de resultados.

As Centrais Sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, estudantil (UNE) perderam seu poder de contestação, suas criticas são demasiadamente moderadas, foram domesticados pelo poder, são exageradamente ordeiras, tornaram-se corresponsáveis pela manutenção da ordem. Logo está tudo dominado.

É verdade. O congresso nacional, os movimentos sociais, os partidos políticos, três importantes instituições do estado de direito estão dominadas. Mas será que está tudo bem? Será que está tudo bom?

É indiscutível que o Brasil está melhor do que há 10 ou 20 anos. Não convivemos com inflação de 80% ao mês, centenas de milhares de brasileiros ingressaram no mercado de trabalho, aumentamos a inclusão social, registram-se taxas elevadíssimas de pessoas que saíram da situação de miséria. Milhares de estudantes negros e pobres estão frequentando as universidades e Faculdades. As políticas afirmativas ganharam espaço na pauta governamental.

Hoje (2013) o pobre saiu da invisibilidade, e se tornou prioridade de governo. “Nunca antes na história do Brasil” os pobres, negros, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais tiveram tamanha prioridade. É verdade. Mas será que está tudo bem, está tudo bom? Os políticos e governantes dizem que sim. Mas será que esta assertiva suporta algumas perguntas? A população tem acesso aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, habitação pública de qualidade, nossas cidades nos dão mobilidade urbana, temos uma logística urbanística?

O que justifica o Brasil ter um dos maiores juros do planeta? Se a população morre nos prontos socorros da vida, nossos jovens (pobres/negros) são seletivamente mortos como resultado da insegurança, e por morarem em territórios dominados pelo crime, estão permanentemente em situação de risco e vulnerabilidade social, quando sobrevivem batem recorde na população carcerária, e os que conseguem entrar na escola são novamente vítimas, pois o Brasil se destaca no ranking internacional por ter uma das piores educação do mundo.

O que justifica sermos um país, onde a corrupção é uma prática recorrente, ou seja, regras essenciais da convivência societária podem ser violadas ou negligenciadas

Os governantes se apropriam do dinheiro público para corromper a opinião pública, e a própria sociedade. Observamos certa tolerância com ações que desrespeitam as regras republicanas estabelecidas. Nossas elites políticas (governantes) consideram absolutamente “normal” utilizar o dinheiro público para atender os interesses de grupos particulares: pagar parlamentares para obter maioria congressual, um partido pode orientar seus ascetas a violar sigilo bancário, fiscal, montar dossiês baseados em dados restritos ao uso do Estado, sendo manipulados ao sabor dos interesses de grupos, na guerra santa que este (partido) trava contra o mal (os adversários).

Esse consentimento sub-reptício que as elites acreditam possuir para se apropriar do patrimônio público, ou de utilizar a esfera pública para fins privados (partidários); ou seja, uma legitimidade para infringir a legalidade, também perpassa às camadas populares.

Embora as manifestações das últimas semanas no Brasil não serem contra a corrupção, e pela ética na Política, mas ao questionarem um aumento de 0,20 (vinte centavos) na tarifa de transporte, colocam em questão o transporte público, a mobilidade urbana, a segregação espacial. Sinalizam que talvez não esteja tudo bem. Tudo bom

A popularidade dos governantes é receptiva em ambientes nos quais há densidade de satisfação por parte do eleitor, mas é residual e assume contornos alegóricos em situações de rejeição aos governantes, e insatisfação, ou seja, quando os interesses dos eleitores não são atendidos por esses governantes.

A popularidade do governante não é por força do carisma de um líder, mas ocorrem, sobretudo por razões de atendimento das necessidades do cidadão/eleitor. Acontece que demandas atendidas hoje não serão aceitas pelo cidadão/eleitor como novo crédito ao governante. Vivemos décadas de importantes avanços: estabilidade econômica (fim da inflação), inclusão social das camadas posicionadas em situação de miséria, consolidação de programas sócias destinados as camadas empobrecidas, consolidação das regras democráticas e das instituições do estado de direito essas conquistas são patrimônios da sociedade brasileira.

As elites que apostam que sempre há a possibilidade do eleitor trocar quatro anos de escola pública por uma cesta básica, na mesma proporção existem o político para oferecer esse escambo, pautado na lógica do “jeitinho brasileiro”.

Essas elites não devem está entendendo as manifestações que estão ocorrendo. Nesse contexto essas manifestações servem para fazermos uma pergunta: será que está tudo bem? Será que está tudo bom?