19 de nov de 2013

Carta Aberta a Sabato Rossetti

Shot002

Caro Sabato,

Sobre a gravação vazada à imprensa, que envolveu o seu nome, em respeito a você, teço as considerações abaixo:

01. Não fui eu que tornei pública a gravação. Era meu interesse que essa investigação fosse realizada em caráter sigiloso, para não expor pessoas que podem ser inocentes e até por questão de segurança pessoal;

02. A fita foi entregue, pelo meu advogado, ao presidente do TRE-PA, desembargador Leonardo Tavares, no dia 17/10/13, que, segundo informações, a entregou ao Ministério Público Federal no dia 30/10/13;

03. Foi o Ministério Público Federal, através de um release distribuído a imprensa, que tornou pública a existência da gravação;

04. Divulgada a gravação, eu não poderia negar a autoria, e como as reações tentam me criminalizar eu não poderia ficar apenas na defensiva;

05. Não há na gravação nenhuma tentativa de induzir Antonio Armando a lhe comprometer. Sequer toco no seu nome;

06. Reconheço-lhe um eficiente e respeitado advogado, e a bem da verdade declaro que consultei-o profissionalmente: em nenhum momento foi tratado sequer os seu honorários, e jamais você cogitou qualquer transação financeira para atividades ilícitas;

07. Equivoquei-me em não ter arguido a suspeição da juíza Ezilda Pastana Mutran, denunciada por mim à Polícia, em 1993, por ter agredido fisicamente a minha esposa, à época grávida de 8 meses. A ocorrência sumiu da delegacia e os anos que se passaram me fizeram concluir que tal providência processual não seria necessária;

08. Entendo a sua indignação com o fato e coloco-me a sua disposição para as providências que lhe aprouverem. Peço-lhe, todavia, que entenda que o que fiz foi para salvaguardar o direito, conseguido legitimamente nas urnas, de administrar o município de Marabá.

Que Deus te proteja!

João Salame Neto

8 de nov de 2013

Nota do Sintepp sobre a greve

Greve dos (as) Trabalhadores (as) da Rede Estadual de Educação
A Educação não vai pagar as dívidas do Governo Jatene

30

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), em greve por melhores condições para a educação pública do estado e na luta pela defesa da qualidade de ensino, vem a público esclarecer que o movimento iniciado 23/09 se mantém até hoje pela incapacidade do governo Simão Jatene de responder de forma propositiva aos problemas educacionais do estado.

Jatene ataca os educadores em uma tentativa de desviar o olhar da sociedade para as principais causas do descalabro em nosso estado e, evidentemente, para camuflar sua incompetência e irresponsabilidade em gerir setores como educação, segurança e saúde. Enquanto isso nosso estado segue abandonado.

Mais uma vez o governo lança mão do dinheiro público para mentir de forma descarada para a população e tentar jogar a sociedade contra uma categoria profissional, cuja função social é essencial para a emancipação do povo.

A greve no serviço público é um direito constitucional. Por isso observemos nossas principais reivindicações:

1. Sobre o pagamento do retroativo do piso salarial (referente à abril/dezembro de 2011). O Sintepp já se propôs a aceitar o parcelamento da dívida, porém o governo não sinaliza recursos disponíveis no orçamento e nem tabela efetiva para o pagamento. Quais as garantias que iremos receber o que o governo nos deve?

2. Quem radicalizou o movimento foi o governo ao provocar a justiça cobrando a ilegalidade e abusividade de nossa greve antes da data prevista para seu início, portanto, criminalizando. Ao encaminhar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE) recomendação para desconto dos dias parados e, finalmente, ao mandar o Batalhão de Choque da Policia Militar do Estado nos agredir em nossas manifestações públicas;

3. O que o governo aponta como novas exigências do Sintepp. na verdade são questões não resolvidas desde 2011, portanto, a cobrança é justa considerando que se não cumpriu os acordos assumidos com o fim da greve naquele ano;

4. O governo mais uma vez é evasivo ao citar o anúncio de verba do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para viabilizar o Pacto pela Educação, uma vez que os prazos de execução dos RS 600 milhões são obscuros. De que forma serão aplicados tais recursos?

5. Jatene acusa os (as) trabalhadores (as) da educação de levarem as negociações a um beco sem saída. Porém, cabe aqui lembrar durante todo ano de 2012 tentamos negociação e que nossa pauta de reivindicações deste ano foi protocolada em janeiro. Durante todo o primeiro semestre o governo mais uma vez travou as negociações, com a justificativa de incapacidade orçamentária e financeira do estado. Portanto passamos 1 ano e meio sem nenhum avanço;

6. O governo não negocia, o governo nega direitos. Não basta reconhecer dívidas, é preciso que os tecnocratas justifiquem seus salários e elaborem efetivamente as condições para que nossos direitos sejam viabilizados. Nós trabalhadores (as) da educação, já cedemos ao recuar da greve em 2011;

7. O Sintepp sempre lutou pela autonomia administrativa da escola, assim como sempre se posicionou contrário à reposição de aulas aos sábados e feriados. Efetivamente são pouquíssimos os estudantes que vão á escola fora do horário letivo. Não vamos fingir que estamos dando aula. Por isso nos comprometemos a repor todos os dias parados através da extensão de calendário;

8.O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) foi implantado parcialmente em setembro de 2011. Exatamente 14 meses após ser sancionado continua da mesma forma. Entre as pendências estão a regulamentação das aulas suplementares, a regulamentação da Lei especifica do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e inclusão dos cargos dos demais trabalhadores em educação no PCCR;

9. Para um governo realmente sério e compromissado com seu povo não basta reconhecer direitos é preciso garanti-los. Jatene pague o que nos deve;

10. Democracia se faz com ações concretas, não com intenções ou discursos. Diálogo se constrói com possibilidades de avanço nas negociações. Intransigente é o governo quando contamina a mesa de negociação ao reduzir tudo ao discurso da incapacidade orçamentária.

O PSDB, que hoje governa o Pará, esteve à frente do executivo no período de 1995 a 2006, portanto é responsável direto por parcela considerável do caos na saúde, manchete negativa em nível nacional; pela falência da segurança pública que contribui significativamente para o extermínio de nossa juventude negra do Pará e pelos títulos de expressão negativa de campeão de trabalho escravo e de violência no campo.

O Pará detém as maiores jazidas minerais do planeta e é cortado pela maior bacia hidrográfica do mundo. Tem alguma coisa errada nisso. Não é verdade que nosso estado é pobre, mas nosso povo sim. A pobreza se dá porque os interesses privados se sobrepõem aos interesses públicos e coletivos.

Ao nos ameaçar Jatene afronta e ataca a democracia. Nós trabalhadores (as) em educação, somos uma categoria que ao longo do tempo se esforça para contribuir com a educação pública, em que pese o reconhecido processo contínuo de precarização profissional, sucateamento das escolas, mesmo com a desvalorização da carreira, cujos reflexos podem ser confirmados nos baixos resultados alcançados pelas escolas públicas estaduais, particularmente, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Num momento tão critico para a educação pública. Jatene encaminha propostas de revisão do Plano Plurianual (PPA) exercícios 2014 - 2015. excluindo ações como as de formação inicial e continuada dos Servidores da Educação e Implementação de Ações de Valorização e Qualidade de Vida ao Servidor da Educação, que juntas atenderiam cerca de 18.481 trabalhadores e movimentariam aproximadamente RS 7 milhões, excluindo o programa de valorização do servidor da educação. Este é o pacto pela educação? Negamo-nos a fazer o pacto pela mediocridade, inoperância e intransigência do governo Jatene. Nosso compromisso é com uma educação pública de qualidade que exige valorização profissional concretizada na garantia de um piso salarial digno, carreira, formação inicial e continuada e condições dignas de trabalho.

O Sintepp também quer o fim da greve, mas isso só depende do governo. Basta atender nossas reivindicações. Nesta sexta-feira, às 9h, tem ato na praça Dom Pedro I, no Centro de Belém. As 15h, a categoria realiza assembleia geral no mesmo local, Senhor Jatene, quem sabe as prioridades da educação pública é a comunidade que a utiliza, respeite o povo do Pará.

7 de nov de 2013

Nota de Esclarecimento

Shot001

Acerca de nota veiculada na página da internet do Ministério Público Federal no Pará relativamente à existência de gravação envolvendo denúncia de venda de sentença no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará quero esclarecer o seguinte:

01-Fiz a gravação para me proteger num processo que avaliei como nebuloso e cheio de interferências políticas e pessoais que fogem da esfera jurídica;

02-Cumpri com meu papel de cidadão e entreguei o áudio ao meu advogado, Dr. Inocêncio Mártires, para que o mesmo encaminhasse ao presidente do TRE, desembargador Leonardo Tavares;

03- Fui vítima de julgamento contaminado por questões de natureza pessoal, tendo em vista que a juíza Izilda Pastana Mutran, relatora do processo, foi denunciada na Polícia por mim 20 anos atrás por ter agredido fisicamente minha atual esposa, à época grávida de 8 meses. Lamentavelmente o registro dessa denúncia desapareceu misteriosamente dos registros da delegacia, o que nos impediu de solicitar sua suspeição;

04- O áudio foi entregue ao Desembargador Leonardo logo no início da apreciação do processo e lamento que o presidente do TRE não tenha optado por suspender o julgamento para apurar, no âmbito da sua competência, a falta de isenção manifesta da relatora do caso.

05-Não aceitei pagar propina que me foi exigida para ser inocentado de algo que não fiz. Minha biografia não admite o emprego deste tipo de artifício.

06- Fui condenado injustamente por uma julgadora que demonstrou possuir ódio e rancor por fato do passado.

07- Para me condenar a verdade foi varrida. Toda sociedade de Marabá é testemunha que na véspera do pleito de 2010 fiz carreata. Até meus adversários confirmam isso. Só a minha julgadora não aceitou se curvar as evidencias. Isso é trapaça ética!

08- A ruidosa operação da Polícia Federal no posto de gasolina em Marabá ocorrida em 2010 apreendeu 18 notas de abastecimento, totalizando 200 litros de combustível, volume compatível com a realização do evento eleitoral, gastos incluídos na minha prestação de contas que foi aprovada pela Justiça Eleitoral.

09- Já me coloquei à disposição do Ministério Público Federal para esclarecer os fatos narrados na referida gravação e acrescentar outros elementos que vão robustecer as provas de que há algo mais entre o céu e a terra no TRE do Pará do que nossa vã filosofia possa imaginar.

10-Serei incansável na busca da Justiça. O mandato de prefeito de Marabá me foi confiado por 57% dos votos dos meus conterrâneos e não é justo, ético e nem razoável que o desejo do povo de Marabá seja adulterado indevidamente.

11- Quero acrescentar que o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu reiteradamente que não é juridicamente possível cassar mandato conquistado na eleição de 2012 por alegada infração supostamente cometida no pleito de 2010. Mesmo diante dessa posição da instância superior fui deposto do mandato. Tirem suas conclusões.

João Salame Neto
Prefeito Constitucional do Município de Marabá

5 de nov de 2013

Nota Oficial da Prefeitura de Marabá

Brasão

De Brasília, onde se encontra articulando a liberação de recursos de programas federais para Marabá – entre eles, 2.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e a macrodrenagem da Grota Criminosa – o prefeito João Salame Neto lamentou a decisão proferida na manhã de hoje (5) pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Estado do Pará, que determinou seu afastamento do cargo que exerce desde janeiro deste ano.

O prefeito considera que a decisão da Corte entra em confronto com a lei e com os fatos.

A infração da qual é acusado – distribuição de combustível para participantes de uma carreata nas eleições de 2010 – sequer pode ser considerada crime eleitoral, à luz da atual legislação, notadamente, quando nos autos restou provada sua efetiva realização. Tratou-se de mero ato de campanha eleitoral para o qual a lei autoriza a distribuição de combustível.

Em outra vertente, o prefeito considera que sua renúncia ao cargo de deputado estadual – ato necessário quando da posse no cargo de prefeito de Marabá – fez extinguir o objeto da ação penal.

Por fim, ainda que alguma penalidade adviesse de sua conduta, seus efeitos jamais poderiam alcançar fatos ocorridos em 2010 para enquadrar o prefeito de Marabá nas penas estabelecidas pela LC 135/2010. Os efeitos desta lei, assim já se manifestou o Supremo Tribunal Federal (STF), operam apenas para as eleições seguintes as daquele ano.

Em função disso, seus advogados já preparam o competente recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual discutirão estes e outros aspectos da ação.

Por fim, o prefeito João Salame reitera aqui dois aspectos que julga imprescindíveis.

Em primeiro lugar, sua crença inabalável na Justiça brasileira, através do Tribunal Superior Eleitoral, que espera seja ágil em reformar uma decisão errônea da Corte regional e mantê-lo no cargo, respeitando a vontade popular expressa nas urnas, em 2012, de forma clara e inequívoca.

Em segundo lugar, sua confiança nos aliados e correligionários. Eles saberão, acredita João Salame, manter cada vez mais sólida a união construída ao longo desse ano e inabalados os propósitos deste governo, seus projetos e programas em curso, garantindo a continuidade de uma administração que está fazendo, apesar dos obstáculos e desafios, profundas mudanças na cidade.

Marabá, 5 de novembro de 2013

Ascom/Prefeitura de Marabá

1 de nov de 2013

Nota do Ministério Público Estadual sobre a greve dos professores estaduais

Shot007

Considerando o teor de diversas matérias veiculadas na mídia local, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará vem prestar esclarecimentos acerca da Recomendação nº 004/2013/MP/1ª–PJ-DCF/DPP/MA, expedida pelo Ministério Público do Estado, relacionada à greve dos trabalhadores da educação, deflagrada no dia 23 de setembro do corrente ano.

O Ministério Público do Estado do Pará, desde o início, tem acompanhado, como intermediador, as negociações entre os professores e o Governo do Estado, buscando minimizar os prejuízos causados aos alunos em decorrência do movimento paredista.

Em diversas oportunidades esta Casa Ministerial recebeu as partes interessadas e sediou reuniões em que foram envidados esforços voltados à solução do conflito de interesses e fim da paralisação.

A greve dos profissionais da educação, deflagrada em 23/09/2013, já dura 38 (trinta e oito) dias e já causou inúmeros e incalculáveis prejuízos a toda a coletividade do Estado do Pará, especialmente aos estudantes que nos dias 26 e 27 de outubro realizaram as provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.

É lamentável que alguns segmentos da sociedade, por ignorar o direito ou por má fé, distorçam a verdade dos fatos, induzindo a sociedade em erro no tocante ao exercício do direito de greve no serviço público.

O exercício do direito de greve por determinada classe ou categoria funcional, especialmente a pública, não pode se sobrepor ao direito de toda a coletividade. Por outro lado, a greve no serviço público, ainda que declarada legal, importa em suspensão do contrato de trabalho e conseqüentemente, em corte do ponto e do pagamento dos dias parados. Logo, o não pagamento dos dias parados no âmbito público constitui imposição legal ao Administrador, ao qual é vedado transigir sobre os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público.

O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou favoravelmente ao corte do ponto em caso de greve de servidores, havendo inúmeros julgados e até um Enunciado Administrativo nesse sentido (PP 0005713-97.2011.2.00.0000). Na mesma linha, as Recomendações 001/2013 e 82/2011 do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Federal do Distrito Federal, respectivamente, indicando a suspensão do corte de ponto dos grevistas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução nº 86/CSJT de 25/11/2011, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho em casos de greve de seus servidores, determinou o desconto dos dias de paralisação, vedando, inclusive, que as referidas ausências sejam objeto de abono ou consideradas como tempo de serviço.

Assim, verifica-se que a recomendação em apreço está agasalhada em sólidos fundamentos jurídicos e segue a tendência já consolidada na prática de outras instituições e pacificada jurisprudência dos Tribunais Pátrios, em especial, do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento dos Mandados de Injunção nº 670-ES, 708-DF e 712-PA, firmou o entendimento de que é aplicável aos servidores públicos a lei de greve dos trabalhadores privados, enquanto perdurar a omissão legislativa em regulamentar, por lei, o exercício do direito de greve no setor público.

Conclui-se, portanto, que a medida adotada por esta Instituição não cerceia o direito de greve dos professores, mas está voltada para a proteção do direito da sociedade à educação e busca resguardar os direitos de crianças, jovens e adultos de frequentar a escola pública e concluir regularmente o ano letivo.

O Ministério Público do Estado do Pará continuará atuando em defesa da sociedade, dos direitos fundamentais, difusos e coletivos tutelados pela Constituição Federal, pugnando por uma educação pública de qualidade e comprometida com o bem comum.

Procuradoria-Geral de Justiça