19 de mar de 2014

O Comandante e a tropa

Artigo de Joércio Barbalho – Publicado no dia 14/03/2014, no Diário do Pará

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Aprendi que governar é saber dar prioridades às necessidades prementes. Governar deve ser semelhante aos chefes de famílias. Na distribuição das soluções sobre as necessidades deve haver isonomia no que diz respeito aos necessitados. Nunca discriminar para não ofender qualquer membro.

Contrariando esta regra o governo do Estado enviou no último 17/02 à Assembleia Legislativa do Estado do Pará um projeto de Lei Complementar, que “Estabelece a política de remuneração dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará”. Na mensagem o governo justifica a apresentação do projeto lembrando a “necessidade de valorização daqueles que prestam serviços relevantes à área de segurança pública do Estado e que, como tal, estão incumbidos da responsabilidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Tal a necessidade, que o governo solicita ao legislativo que o projeto tramita em regime de urgência de acordo com o art.107 do caput da Constituição Estadual.

De pé, aplaudo a iniciativa do executivo. Não resta a menor dúvida os oficiais da PM merecem e há bastante tempo esta lei, merece a urgência. A justificativa dada pelo governo coincide com os nossos pensamentos sobre o assunto. Pensamos que é até pequeno o percentual apresentado pelo governo e que esta decisão já deveria ter sido tomada há bastante tempo e não somente agora em março e depois em novembro deste ano e novamente em março e novembro de 2015. A partir de 2016 até 2018, a modificação nos soldos acontecerá somente em março. Um detalhe a parir de 2016, os abonos salariais que hoje existem, serão extintos. Até este momento apesar de algumas restrições continuo aplaudindo.

A partir daqui deixo de aplaudir e registro minha indignação com este tipo de ação do governo que tudo indica se submeteu a apenas uma pressão aceitando a oportunidade em que a Assembleia Legislativa de nosso Estado é comandada por um deputado que é oficial reformado exatamente da Polícia Militar.

Onde está o princípio da isonomia salarial do governante? Será que somente os oficiais da corporação merecem essa mudança de remuneração em seus soldos? Os subs, os sargentos, os cabos e os praças, não prestam relevantes serviços à área de segurança pública? Será que eles não estão incumbidos da responsabilidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio?

Sinceramente senhor governador, não há como diferençar neste caso as necessidades dos oficiais em relação ao restante da tropa. Os soldos são e devem ser diferentes, mas os percentuais de aumentos não podem ser diferentes. O pior, mudar a remuneração dos que comandam e ignorar totalmente os comandados, tem a denominação de discriminação. Dar zero ou seja, nada, representa simplesmente abuso.

O comandante em chefe das tropas não pode querer ser bonzinho nesta época eleitoral somente com os oficiais. As bondades devem ser para todos. Este é princípio não somente da isonomia, mas certamente com a igualdade. Ainda há tempo para a recuperação do erro ou do engano, como queira. A decisão não agregou pelo contrário, está desagregando.

11 de mar de 2014

Entrevista de Helder Barbalho ao Congresso em Foco

Entrevista concedida ao jornalista Edson Sardinha, publicada no "Congresso em Foco" em 10/03/2014.

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Todas as manhãs, durante uma hora, Helder Barbalho apresenta um programa que leva seu nome na rádio de maior audiência do estado, a Rádio Clube do Pará. Há um ano, desde que deixou a prefeitura de Ananindeua – segundo maior colégio eleitoral paraense, com 256 mil eleitores – ele distribui kits-nupciais para os ouvintes e críticas pesadas à gestão tucana do governador Simão Jatene. Para os desavisados, a voz grave pode ser confundida com a de seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – “o maior líder político pessoal do estado”. Apesar de querer seguir os passos do pai, ex-governador, Helder diz que tem história própria.

“Não é correto alguém se comportar a partir de uma referência. Tenho buscado construir minha história, fazer com que o patrimônio eleitoral do PMDB seja preservado e fortalecido com ética e correção”, afirma o pré-candidato a governador, que completará 35 anos em maio.

Nesta entrevista exclusiva, Helder Barbalho se apresenta como um “progressista” que espera aprender com os erros e os acertos do pai. “O senador Jader tem 47 anos de vida pública. Com todo esse tempo, é inevitável conquistar admiradores e adversários. Ele nunca fez política água com açúcar. É um homem que sempre teve posições. Quando você não faz política água com açúcar, paga um preço por isso. Os embates tiveram muita consequência. Espero cultivar os acertos e aprender com os erros que ele possa ter cometido”, afirma, citando o embate com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) como o maior equívoco de seu pai.

A artilharia pesada trocada por ACM e Jader, no começo dos anos 2000, resultou na renúncia dos dois ex-presidentes do Senado. “A carreira do senador Jader poderia ter sido maior não fosse esse episódio. Mas ele é paciente, sabe entender as circunstâncias”, observa. Filho do senador com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), Helder nega fazer parte de uma oligarquia. “Aqui há uma oligarquia tucana. Há 20 anos o PMDB não governa o Pará nem tem vice”, rebate o ex-prefeito, que ainda preside a Federação das Associações de Municípios do Pará.

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – O apoio de Jader e do PMDB paraense à reeleição de Dilma depende da aliança com o PT em torno de seu nome para o governo do Pará?

Helder Barbalho – Não depende disso. Nossa candidata é a presidenta Dilma. Vamos apoiá-la qualquer que seja a decisão do PT. Estamos dialogando e vamos respeitar o calendário e as tendências que existem no Partido dos Trabalhadores. Se houver entendimento entre os partidos, o PMDB lançará o candidato a governador e o PT, o candidato ao Senado.

Há espaço para uma recomposição com o PT após o rompimento no governo Ana Júlia?

Estivemos juntos e fomos determinantes para a eleição de Ana Júlia. Quando não havia mais condições de relacionamento, fomos leais. Nas últimas eleições municipais, o PT e o PMDB estiveram juntos em 90% dos palanques das prefeituras. A conectividade dos dois partidos é absolutamente real e concreta, o que facilita o diálogo de cúpula.

Como o senhor se define ideologicamente?

Sou, primeiro, um progressista. Defendo o desenvolvimentismo. Entende que é fundamental haver crescimento com justiça social. Este é o desafio do Brasil e do Pará: equacionar a justiça social e o desenvolvimento do estado.

Alguns de seus adversários o acusam de fazer propaganda fora de época em seu programa de rádio…

Não vou me pautar por aquilo que a oposição acha que devo fazer. No rádio, tenho todos os dias a oportunidade de conversar com os paraenses sem que haja qualquer patrocínio de entidade pública ou envolvimento de órgão público. Estou na rádio para me atualizar sobre as coisas do estado e conversar com a população.

Que características o senhor tem em comum com seu pai?

Não é correto alguém se comportar a partir de uma referência. Tenho buscado construir minha história, fazer com que o patrimônio eleitoral do PMDB seja preservado e fortalecido com ética e correção. O senador Jader tem 47 anos de vida pública. Com todo esse tempo, é inevitável conquistar admiradores e adversários. Ele nunca fez política água com açúcar. É um homem que sempre teve posições. Quando você não faz política água com açúcar, paga um preço por isso. Os embates tiveram muita consequência. Espero cultivar os acertos e aprender com os erros que ele possa ter cometido.

A briga com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi o principal erro?

Sim. É algo que, se pudesse voltar atrás, ele teria evitado. Teria sido mais inteligente. O senador ACM também disse, em uma de suas últimas entrevistas, que seu maior equívoco político tinha sido o embate com o senador Jader. A carreira do senador Jader poderia ter sido maior não fosse esse episódio. Mas ele é paciente, sabe entender as circunstâncias. Talvez por sua capacidade e pelo conteúdo de literatura que possui, possa fazer uma autocrítica e analisar o papel que deva exercer.

Que papel ele exerce hoje?

O senador Jader é o maior líder político pessoal do estado, com o maior patrimônio eleitoral do aspecto pessoal, mesmo tendo deixado o governo há 20 anos. É um grande articulador, muito competente nos bastidores. Hoje exerce papel mais voltado para o Pará. Quando chamado pelo Planalto, ele busca contribuir com sua experiência e capacidade de analisar o cenário. Mas o atual mandato dele, até por retribuição ao povo do Pará, é diferente. O que acaba soando estranho para vocês. Mas os eleitores votaram nele mesmo quando diziam que o voto não seria validado.

Mas ele tem comparecido pouco ao plenário e não tenha participado de comissões…

No caso das comissões, é que ele acabou chegando ao Senado no meio do primeiro biênio. O quadro já estava ocupado. No próximo biênio, ele deva dialogar com lideranças do partido para poder participar mais ativamente das comissões. Quando chamado, seja pela cúpula do governo ou do partido, ele busca contribuir, seja fazendo analise de cenário, seja externando os temas.

O senhor se sente incomodado quando dizem que faz parte de uma oligarquia política no Pará?

Talvez isso incomode aos tucanos, que estão no governo desde 1995. Aqui há uma oligarquia tucana. Nos últimos 19 anos, nós temos 15 anos de administração do PSDB e quatro do PT. Há 20 anos o PMDB não governa o Pará nem tem vice. Como partido, atuou politicamente, mas daí para imaginar que governamos o Pará seria uma leitura equivocada. Se há alguma oligarquia no estado, não é do PMDB.

Que diferenças o senhor vê entre os governos Lula e Dilma?

São governos distintos. Há uma demanda para fortalecer a interlocução política. Mas isso, para nós, não é fundamental. O que importa é que o governo tenha a eficiência e os resultados que o povo brasileiro e nós, aliados, queremos. Não queremos cargos no governo. Nossa discussão é outra, programática de políticas públicas.

Ele perdeu força em relação ao que já foi um dia, como presidente do Senado?

São momentos políticos distintos. Não é possível fazer comparação. É outro cenário político. Alguns anos atrás ele era líder do PMDB, presidente do Congresso, com peso político nacional e agenda de interface nacional. Por opção pessoal, agora ele volta o mandato para o estado, para trazer benefícios exclusivamente para o Pará. Nos primeiros meses de mandato, cumpriu uma postura de análise e avaliação do ambiente, como ele próprio disse. Fez um jejum. Desejo que ele possa contribuir cada vez mais para o Brasil e o Pará.

Os processos que remetem a denúncias das décadas de 1980 e 1990 constrangem o senador?

Confesso que isso não faz parte da nossa agenda ou das nossas conversas. Qualquer opinião que eu der sobre isso eu estaria fazendo uma suposição por ele. Não tenho procuração para tal. Essa pergunta pode ser feita a ele.

5 de mar de 2014

Entrevista com Sara Burke

Entrevista concedida ao jornalista Marcelo Leite, publicada na Folha de S.Paulo em 02.03.2014.

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Folha - O relatório indica protestos por justiça global como o grupo de demandas que mais crescia em 2013. Seria equivocado presumir que eles arrefeceram desde então?

Sara Burke - Estamos todos muito atentos a Ucrânia, Venezuela, Tailândia, Egito e alhures, onde nacionalismos de vários tipos claramente desempenham papel enorme. Isso poderia nos levar a perguntar se os protestos organizados globalmente estão arrefecendo, mas nada posso dizer de definitivo sobre isso. Lembre que um episódio de protesto é em geral muito mais que um comício ou uma marcha isolados. Com mais frequência, é um processo corrente e quase invisível de organização, construção de redes, produção de visões estratégicas e decisões que então se expressam em um dramático evento de protesto.

Os protestos na Ucrânia e na Venezuela não parecem nascer de queixas e demandas por justiça econômica ou contra austeridade, mas antes da segunda razão mais comum em seu levantamento, o fracasso da representação política. No Brasil, os protestos começaram com a tarifa dos ônibus e se tornaram mais e mais políticos, contra a corrupção. Há aí uma tendência?

É importante entender a relação entre o fracasso de governos em providenciar o que as pessoas precisam da economia - empregos com salários que permitam sobreviver, serviços públicos essenciais, impostos justos e alimentos, combustíveis e moradias a preços módicos - e a necessidade de serem de fato ouvidas sobre como e para quem as decisões econômicas são tomadas. Sem representação política que possa ser responsabilizada – ou seja, participação democrática e limites ao poder das elites -, é impossível resolver o grande acervo de demandas econômicas que leva as pessoas a protestar.

Isso vale para a Ucrânia?

Uma das razões pelas quais [Viktor] Yanukovich não assinou acordos com a Europa em novembro é que ele não se dispunha a implementar o que seriam medidas dolorosas e outras reformas em troca de empréstimos. Ele não queria impor a austeridade – não porque fosse um cara legal, mas porque isso enfureceria a população. Ele se voltou então para a oferta de ajuda da Rússia e isso também enfureceu as pessoas. Por quê?

Veja, não é uma alternativa do tipo “problema econômico ou crise política”: é todo o sistema político e econômico que não responde às necessidades das pessoas. No estudo encontramos isso em todos os tipos de regimes políticos, dos autoritários, como o da Ucrânia, às democracias representativas, velhas e novas.

Pelo menos na Ucrânia, o que começou como protesto degenerou em conflito próximo de uma guerra civil, como na Síria. O Egito viu sua primavera retroceder ao inverno do antigo regime. É como se faltasse impulso, ou organização, aos movimentos de base para derrubar de vez o regime. Há exemplos para contradizer essa conclusão pessimista?

Um dos grandes desafios para os movimentos de protesto é como obter sucesso nos seus objetivos mais ambiciosos, como criar uma estratégia para chegar a uma transformação duradoura e sustentável. Isso fica mais complicado - na Ucrânia e na Venezuela, como na Síria - com o fato de as potências externas usarem o confronto local para praticarem suas guerras por procuração.

Qual foi o real significado das declarações de Victoria Nuland [subsecretária de Estado dos EUA] que foram vazadas? Dizer “foda-se a União Europeia”? Será que o significado não foi que sua conversa com o embaixador americano na Ucrânia revelava o quanto o governo dos EUA tentava direcionar os protestos para seus objetivos, para aquilo que alguns alegam ser um golpe contra um presidente eleito, e não para uma solução democrática?

Pode-se argumentar que as medidas de austeridade foram, de algum modo, assimiladas desde 2011 e perderam apelo para protestos. Não houve os desastres esperados em Portugal, na Grécia ou na Espanha. A Europa está mal, mas não mais em crise aguda, os EUA retomaram o rumo do crescimento e a China parece estar tomando a trilha do crescimento mais lento sem distúrbios sociais. Estamos a caminho de uma normalização dos protestos pelo globo?

Os protestos anti austeridade na Europa foram maciços, mas muitos deles liderados por atores políticos tradicionais – como grandes confederações sindicais na Espanha, na Grécia e na Itália, que têm tantos vínculos com partidos desacreditados que elas mesmas se tornam inconfiáveis. Além disso, não houve virtualmente nenhum ganho com esses protestos; portanto eu diria que elas – e não necessariamente a própria austeridade – perderam apelo.

E, embora seja consenso entre os “oráculos” da finança que a Europa e em especial os EUA retomam o crescimento, quem se beneficia dessa recuperação? Nos EUA, dados recentes mostram que o 1% superior de renda capturou 95% dos ganhos dos primeiros anos de recuperação da crise econômica recente!

É consenso entre esses oráculos da finança que estamos numa nova era de volatilidade econômica global e precisamos nos acostumar. O 1% se preparou para ela sufocando a regulação e criando precedentes para socializar os resultados das crises enquanto privatizam os ganhos.

“Democracia real”, como categoria isolada, é a demanda mais prevalente nos protestos (26%dos casos). Isso implica reconhecer que procedimento democráticos formais, como eleições livres e Judiciário independente, não bastam para acarretar justiça social?

Por razões inteiramente coerentes com os achados sobre as principais queixas das pessoas, os maiores alvos dos protestos são “o governo” (usualmente os governos nacionais) e “o sistema” (o sistema político-econômico no qual o governo opera). Mas veja o que vem depois: corporações, FMI, elites, União Europeia, finanças, Banco Central Europeu, corporações armadas e livre-comércio!

Essa lista revela um nexo perturbador entre governos que fracassam em representar populações e elites privadas corporativas e financeiras que contornam processos políticos para exercer influência, assim como instituições financeiras internacionais promotoras de políticas que espicaçam as populações e as forças militares e policiais que as reprimem quando se agitam - todos vistos, sob a óptica de manifestantes, como cúmplices da manutenção de um sistema econômico que produz e reproduz desigualdade e privação.

Muitos protestos que nascem da insatisfação coma falta de progresso na redução de desigualdades originam movimentos com pouco foco, cujas demandas abrangem coisas demais, numa época de limitações fiscais, e que tendem a conseguir pouco ou nada e depois arrefecem. Seria uma boa explicação para o fato de 63% de todos os protestos terminarem em fracassos?

O Brasil fez progressos históricos contra a desigualdade, mas não foi o suficiente para satisfazer a necessidade de serviços públicos e custo de vida adequados nem suas aspirações por mobilidade real. Como afirmamos no estudo, as políticas necessárias para enfrentar as insatisfações são tão numerosas e inter-relacionadas que ultrapassam a capacidade dos arranjos políticos existentes.

A questão não é vivermos sob limitações fiscais, mas numa era em que a captura generalizada de processos governamentais por elites é tão dominante que elas não se veem compelidas a distribuir a riqueza. Falta disposição para taxar aqueles que mais facilmente podem pagar e usar essa receita para financiar necessidades sociais.