28 de abr de 2014

Nota do STF

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Lamento profundamente que um ex-Presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça.

A Ação Penal 470 foi conduzida de forma absolutamente transparente. Pela primeira vez na história do Tribunal, todas as partes de um processo criminal puderam ter acesso simultaneamente aos autos, a partir de qualquer ponto do território nacional uma vez que toda a documentação fora digitalizada e estava disponível em rede. As cerca de 60 sessões do julgamento foram públicas, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, além de terem recebido cobertura jornalística de mais de uma centena de profissionais de veículos nacionais e estrangeiros. Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa.

Acolhida a denúncia em agosto de 2007, o Ministério Público e os réus tiveram oportunidade de indicar testemunhas. Foram indicadas, no total, cerca de 600. Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal as provas que eram do seu respectivo interesse.

Além da prova testemunhal, foram feitas inúmeras perícias, muitas delas realizadas por órgãos e entidades situadas na esfera de mando e influência do Presidente da República, tais como:

- Banco Central do Brasil;
- Banco do Brasil;
- Polícia Federal;
- COAF;

Também contribuíram para o resultado do julgamento provas resultantes de trabalhos técnicos elaborados por órgãos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e por Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Congresso Nacional.

Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.

Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal

16 de abr de 2014

A Copa – uma grande ilusão preparada para os gringos

Artigo do jornalista dinamarquês Mikkel Jensen, publicado no jornal "Tribuna do Ceará".

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Quase dois anos e meio atrás eu estava sonhando em cobrir a Copa do Mundo no Brasil. O melhor esporte do mundo em um país maravilhoso. Eu fiz um plano e fui estudar no Brasil, aprendi português e estava preparado para voltar.

Voltei em setembro de 2013. O sonho seria cumprido. Mas hoje, dois meses antes da festa da Copa, eu decidi que não vou continuar aqui. O sonho se transformou em um pesadelo.

Durante cinco meses fiquei documentando as consequências da Copa. Existem várias: remoções, forças armadas e PMs nas comunidades, corrupção, projetos sociais fechando. Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo – e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar.

Em março, eu estive em Fortaleza para conhecer a cidade mais violenta a receber um jogo de Copa do Mundo até hoje. Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua, e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo à noite em área com muitos turistas. Por quê? Para deixar a cidade limpa para os gringos e a imprensa internacional? Por causa de mim?

Em Fortaleza eu encontrei com Allison, 13 anos, que vive nas ruas da cidade. Um cara com uma vida muito difícil. Ele não tinha nada – só um pacote de amendoins. Quando nos encontramos ele me ofereceu tudo o que tinha, ou seja, os amendoins. Esse cara, que não tem nada, ofereceu a única coisa de valor que tinha para um gringo que carregava equipamentos de filmagem no valor de R$ 10.000 e um Master Card no bolso. Inacreditável.

Mas a vida dele está em perigo por causa de pessoas como eu. Ele corre o risco de se tornar a próxima vítima da limpeza que acontece na cidade de Fortaleza.

Eu não posso cobrir esse evento depois de saber que o preço da Copa não só é o mais alto da história em reais – também é um preço que eu estou convencido incluindo vidas das crianças.

Hoje, vou voltar para Dinamarca e não voltarei para o Brasil. Minha presença só está contribuindo para um desagradável show do Brasil. Um show, que eu dois anos e meio atrás estava sonhando em participar, mas hoje eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para criticar e focar no preço real da Copa do Mundo do Brasil.

Alguém quer dois ingressos para França x Equador no dia 25 de junho?

7 de abr de 2014

Entrevista com Jean-Marie Kuhn

Entrevista concedida à jornalista Viviane Vaz, em Bruxelas, publicada no Portal Terra.

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Terra - Em 1995, o senhor adquiriu a empresa Disport da GIB, uma subsidiária do grupo Albert Frère. Após um conflito sobre a venda da empresa, o senhor deu início a uma luta para investigar as transações financeiras de Albert Frère. Como o definiria hoje?

Jean-Marie Kuhn - Eu pude ver que ele tinha sempre o mesmo procedimento de se aproximar dos políticos de direita, como de esquerda, e depois corrompê-los para fazer negócios com o Estado. Estes casos continuam e são muito semelhantes: fazer com que recomprem com preços supervalorizados suas empresas que estão doentes; co-investir com o Estado em empresas e fornecer cláusulas para obrigar a autoridade pública a recomprar suas ações quando desejar, com um ganho astronômico. Os políticos nunca são enganados ou iludidos, eles agem com conhecimento de causa e, naturalmente, recompensados por Frère. Portanto, ele conclui um pacto de corrupção real com os políticos que garante uma lealdade absoluta, tornando-se cúmplices de Frère. Em seguida, essa influência lhe permite ser apresentado a políticos com poder decisório de Estado e de fazer seus negócios como bem entende, valendo-se sempre de suas relações de alto nível.

Terra - O senhor ainda pensa que a Caixa de Depósitos e Consignações (CDC) também teria pagado em excesso pela rede de lanchonetes Quick de forma a enriquecer Albert Frère e que um "pacto de corrupção" ligaria o bilionário belga ao ex-presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy?

Kuhn - Sem dúvida alguma. Quick foi pago em excesso de pelo menos 500 milhões de euros. A direita francesa dividiu papeis e lucros em outubro de 2006. O presidente Jacques Chirac e seu primeiro ministro, Dominique Villepin, fizeram um pacto de corrupção com Frère e Sarkozy. Villepin renunciou à presidência em troca do acordo sobre a venda de Quick e à fusão da GDF com Suez. Frère vendeu Quick a um preço astronômico, Sarkozy estava certo de ser eleito e ele se comprometeu a realizar a fusão GDF-Suez. Então, sim, houve um pacto de corrupção, mas maior e mais grave do que pensava a princípio. Frère, conforme o caso, tem investido os recursos daquela corrupção em GDF-Suez, que é portanto receptora de fundos ilegais.

Terra - Há oito anos o senhor tem feito denúncias contra Albert Frère. Vale a pena? O que o senhor espera da justiça belga em relação a ele?

Kuhn - Uma luta, quando a causa é justa, sempre vale a pena. E quando se trata de corrupção, tocamos a mais bela de todas as causas! Minha reclamação na Bélgica já produziu efeitos tremendos. A informação em minha posse de início, e todas aquelas que me foram entregues, somada às investigações judiciais me dão hoje um conhecimento perfeito de todo o caso, uma corrupção de 1,2 bilhão de euros que envolve uma elite política e financeira da França e da Bélgica. Investigações têm revelado que a fraude fiscal (no caso Quick) poderia ultrapassar os 100 milhões de euros em detrimento do Estado belga. Atualmente três investigações estão em curso na Bélgica, desde que abri minha reclamação judicial, e desde janeiro de 2014, há uma investigação fiscal pela Inspeção Especial de Tributação e uma investigação do Tribunal de Bruxelas por aspectos criminais de fraude fiscal. Isso já é concreto, imagine se o Estado belga conseguir recuperar esses 100 milhões de euros de impostos!

Terra - O senhor deve estar a par de que um negócio de Albert Frère com a empresa brasileira Petrobras está provocando um grande debate político e polêmico no Brasil. Há suspeita de que a Petrobras também teria pagado Albert Frère em excesso. O senhor tem ideia por que isso poderia ter acontecido?

Kuhn - Não conheço o caso em detalhes e me abstenho de prejulgá-lo por inteiro. Mas sei que Frère contabilizou bem antes do julgamento em seu favor tornar-se definitivo, o produto o tribunal americano lhe atribuiu. Isso lhe permitiu equilibrar suas contas e publicar um balanço favorável. Foi a mesma coisa com Quick, onde também foi incluído nas suas contas o lucro da venda antes do vencimento, o que lhe salvou de um saldo negativo em nível de transações de capital e, assim, pôde continuar a angariar fundos no mercado de ações. Quando pesquisei este assunto da Petrobras, reconheci imediatamente o mesmo modo de operar utilizado no meu caso e em outros que me foram trazidos. A única questão é se os políticos brasileiros foram enganados por Frère, por exemplo, com cláusulas adicionais. Se esse for o caso, as investigações são "mamão com açúcar", porque basta comparar o projeto de contrato aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras com o contrato final e identificar os autores das partes adicionais, é fácil! No entanto, devo acrescentar que o método de Frère não é para enganá-los, mas para envolver os políticos em corrupção... Uma constante nas operações realizadas entre Frère e os políticos é que é sempre o Estado o perdedor e encontrado na posição de vítima. E as verdadeiras vítimas desses predadores são empresários que respeitam as regras e as pessoas sem posses.

Terra - Albert Frère investiu em empresas de mídia na Bélgica como RTL e Dupuis, mas sua empresa Astra Transcor Energia (que assinou com a Petrobras), com base em Antuérpia e na Suíça não tem departamento de relações públicas para atender jornalistas. Não é contraditório investir em meios de comunicação por um lado e por outro, ignorar a imprensa? É algo recorrente em suas empresas?

Kuhn - O Grupo Frère é um castelo de cartas. Ao olhar o organograma de sociedades, podemos entender tudo: é um grupo em cascata com participações cruzadas; empresas em diferentes países, incluindo muitos paraísos fiscais, regimes jurídicos diferentes... Tudo é feito para esconder o inconfessável. Por exemplo, GBL, outra de suas participações que possui com a canadense Power, apresentou recentemente perdas significativas, da ordem de bilhões de euros sobre os interesses da Total e GDF-Suez. A reputação de Frère é superestimada quanto à suas qualidades de investidor. Na verdade, ele paga consultores como Alain Minc na França, um "conselheiro de cabeceira" muito próximo de Nicolas Sarkozy. As empresas Frère são muitas vezes conchas vazias, sem pessoal adequado e sem estruturas significativas. E podemos imaginar que a montagem de um serviço de comunicação estruturada não é de seu interesse, se ele deve responder a cada hora sobre suspeitas de corrupção. Jornalistas que publicaram o meu caso encontraram o mesmo problema, seja sobre seus negócios na Bélgica ou em outro lugar.

Terra - O senhor acha que sua ação contra Frère e essas outras denúncias darão resultados?

Kuhn - Até a minha queixa na Bélgica, Frère conseguiu se sair bem de seus problemas. Mas, depois das ações (na Justiça), tudo está rachando ao redor dele e de seus cúmplices políticos, que também estão com medo da Justiça. Isto quando eles já não foram pegos na engrenagem, como Sarkozy, Chirac e outros, e inclusive no Brasil e no Canadá. Então, para salvar as "peças", a gente assiste a pedidos de demissão um após o outro, que devem acalmar o jogo... Mas hoje, neste mundo que se move em direção à maior igualdade, os cidadãos já não se deixam enganar, o que é muito promissor e encorajador.

4 de abr de 2014

IPEA publica dados gravemente errados em pesquisa sobre comportamento nacional

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O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, induziu o Brasil a erro ao divulgar um dado errado na pesquisa que chocou o país ao dizer que a maioria dos brasileiros (65,1%) apoia ataques a mulheres que mostram o corpo.

Na verdade, segundo nota publicada pelo IPEA publicada hoje (4), os percentuais corretos são que “26% concordam, total ou parcialmente, com a afirmação ‘mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’; e 70% discordam, total ou parcialmente.”.

Embora 26% ainda seja um percentual alto, o fato de 70% discordarem é um alento e a nação merece, mais que uma retificação, um pedido de desculpas formal da Presidência da República.

O diretor da área social do Ipea, Rafael Guerreiro Osorio, que justificou o erro em uma inversão de planilhas, pediu exoneração.

Para ler a errata clique aqui.