28 de jun de 2014

Entrevista com José Mujica

Entrevista concedida ao jornalista Alessandro Giannini e publicada no “Estadão” em 28.06.2014

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O sr. considera as leis da maconha, do casamento gay e do aborto seu principal legado?

Não. São temas que têm importância numa sociedade laica, a mais laica da América Latina. Mas de jeito nenhum podem substituir temas históricos que são essenciais: as abismais diferenças de classe que existem na sociedade. As leis não resolvem o problema da desigualdade e a tendência crescente no mundo contemporâneo de acentuá-la. E o tema da liberdade é uma questão capital para os seres humanos. Portanto, dou importância a essas questões, mas dentro da lógica de uma sociedade diferente. Há muito tempo, o Uruguai fez essa divisão entre Igreja e Estado. Reconheceu a prostituição e a regulamentou como profissão. Reconheceu o divórcio pela vontade exclusiva da mulher. Reconheceu o voto feminino muito antes de outros países. Temos uma tradição cultural nesse sentido. Pode ser surpreendente para quem vê de fora, com outros paradigmas de sociedades que certas tradições religiosas contribuíram para criar éticas que consideramos um pouco conservadoras.

Qual seria então o seu legado?

Há muitas coisas que fizemos. A principal foi afirmar certos fundamentos que vão nos permitir entrar no circuito de países desenvolvidos. Há algum tempo, tínhamos pouca energia. Hoje, temos quatro vezes mais do que os países que nos rodeiam. Até 2015, seremos o país que terá mais energia alternativa, funcionaremos predominantemente com a força do vento. E deixaremos a questão do combustível para cobrir os vácuos. Noventa por cento dos uruguaios dispõem de energia elétrica. Avançamos na comunicação com a internet - entregamos a cada criança um computador. Toda a juventude está incluída na linguagem digital. Isso vai melhorar a qualificação dos uruguaios. Temos uma baixíssima taxa de natalidade. O único caminho que nos resta é montar uma sociedade muito qualificada. Não podemos oferecer ao mundo quantidade, temos de oferecer uma diferenciação de material permanente, juntamente com o desafio civilizatório para um pequeno país que vive em um canto muito particular do mundo, rodeado de países muito grandes.

Há conversas sobre investimentos em um superporto no Uruguai, que teria a participação do Brasil. Como está isso?

Somos integracionistas por princípio e no sentido mais profundo do termo. Esta região é a última reserva agrícola de importância que existe na humanidade. A velha Colônia de Sacramento foi fundada por Portugal numa disputa de fronteira. E os portugueses já se davam conta de que na parte central sul do que seria depois o Brasil, a forma mais econômica de sair para o mundo é por meio da água. É quase um mandado da geografia. Quando se trata de trasladar toneladas de mercadorias não parece sensato fazer pouco da geografia. Não há forma mais barata de transportar mercadorias do que navegar. Então, não é um problema da vontade do Brasil. É uma questão de interpretar o que geopoliticamente nos manda a constituição geográfica da região. É ridículo que um barco passe 10 ou 15 dias parado esperando que o carreguem e descarreguem em um porto. Nossa ideia é fazer um porto que seja brasileiro, paraguaio, argentino e uruguaio. Na verdade, que seja um porto de integração, que jamais eliminará a navegação menor. Temos de entender que é um porto para grandes volumes. Ele eliminará o transporte por caminhão? Não, vai aliviar, porque os caminhos devem ser preservados. Nós vemos como uma necessidade de crescimento, pois a região vai continuar crescendo, não vai ficar parada. E vai crescer o volume. Não vai substituir os portos que existem, mas vai complementar.

Para isso, seria necessário uma integração política com todos os países. As relações com a Argentina, por exemplo, como estão?

O Uruguai é um país pequeno, não determina nada. Seu tamanho lhe dá independência para poder dizer o que pensa. Dentro desses termos, quem tem mais importância nesse conjunto de relações é o Brasil. Por quê? Pelo que significa, pelos recursos que tem e pelo papel que lhe custa enormemente cumprir e tem de cumprir. Em primeiro lugar, o Brasil tem meios para transformar-se em uma potência importante. O único inconveniente é que chega tarde. Quando chega tarde, o mundo está se reunindo ao redor de gigantescas unidades. Podemos criticar a Comunidade Europeia, mas esse é um bloco que tem mais de 60 anos e demonstrou que tem uma saúde tremenda. Porque a saúde se vê quando você está com os pés no chão, não quando se está no auge do sucesso. Estamos vendo que ela resiste bem e vai continuar resistindo.

Por isso o sr. defende os blocos latino-americanos?

Não os defendo. É que não temos outra saída para nos defender, mas chegamos tarde. O Brasil tem um problema, sendo tão grande - tem um problema de autointegração.

O que quer dizer com isso?

Quero dizer que tem gente que diz: primeiro, precisamos nos integrar como país. E eu os entendo perfeitamente, porque não há um Brasil, há vários. Como vamos negociar com a China, como vamos negociar com os EUA, como vamos negociar com a Europa? Precisamos de uma expressão de caráter continental, que o Brasil precisa liderar de boa-fé. Mas não no sentido imperialista, impositivo, senão não existe sentido em aliados naturais. Precisamos criar uma confraria que nos identifique para criar um certo peso negociador no mundo contemporâneo. Porque os recursos, se somos vendedores de matéria-prima, são cada vez mais preciosos. E precisamos ter soberania sobre nossos recursos e não permitir que nos manipulem. Não podemos permitir uma “africanização” dos recursos da América Latina.

O que isso significa?

Que temos de acentuar a participação dos interesses de nossas sociedades na exploração de nossos recursos. Para isso, precisamos de políticas comuns. Vou ser mais claro: se frente a uma multinacional continuamos como hoje, disputando investimentos e pedindo ou impondo condições assimétricas e disputando entre nós, a única coisa que vamos conseguir é baixar a participação dos interesses do nosso povo, no momento em que a política deve ser completamente diferente. Por isso, o conceito de integração. Temos de colocar muitas coisas sobre a mesa. Mas os países grandes são aqueles que cortam o bacalhau. A burguesia industrial de São Paulo tem uma enorme responsabilidade - esta não é uma questão só dos governos. Se a burguesia paulista comete o erro de pensar que estamos no século 19 ou 20 e insiste em uma política que busca colonizar os vizinhos, talvez faça muito dinheiro, mas vai prejudicar o Brasil.

No longo prazo, o sr. quer dizer?

No futuro. Ao contrário, se a burguesia paulista assume a responsabilidade de uma política de alianças e se transforma no eixo de um conjunto de empresas latino-americanas que tratam de integrar a força produtiva por ramos de interesse, aí é outra história. Mas também não podemos pedir aos empresários que enxerguem além do fim do mês. Essas coisas precisamos fazer por meio de nossa política.

E os chamados países bolivarianos. Como o sr. os enxerga dentro desse bloco?

Acho que eles têm definições aparentemente mais radicais que nós. Mas a capacidade de realização não é necessariamente estar à altura do que se declara, pela simples razão de que nessas questões históricas não se fazem as coisas pela simples vontade, mas pela nossa capacidade de integrar nossas respectivas sociedades. E nós temos alguns problemas capitais para resolver na América Latina: a comida, a habitação e a cultura e o conhecimento básico do nosso povo como tarefa primordial e prioritária. Alguns podem ter o sonho de uma sociedade sem classes, igualitária - eu sou uma dessas pessoas.

O sr. acredita nesse sonho do socialismo?

Sim, eu sim. Mas isso não se cria por decreto ou imposição. O problema é que para mim existe um pressuposto básico. Estão muito mais próximas do socialismo a Suécia ou a Noruega do que qualquer outro país. Até que a China. Ou seja, é necessário uma quantidade de desenvolvimento importante e ter superado uma série de coisas. E um grau de cultura massificada, que as nossas sociedades estão muito longe de ter. Estamos ainda na etapa que é chamada de libertação. Libertação da fome, da falta de trabalho, da ignorância. Essa é a missão da nossa época. Então, significa que se eu não tenho capacidade de administrar uma empresa com eficiência não posso fazer isso. Que o faça quem pode administrá-la com eficiência. É preciso colocar regras e não deixar que as quebrem, mas não podemos deixar retroceder a produção, porque ela é fundamental para manter uma política de distribuição que permita sair da pobreza e ter trabalho. Esses problemas para mim são prioritários. A luta de (Luiz Inácio) Lula (da Silva) para que comam todos os dias não é revolucionária para quem come todos os dias. Mas para quem não come é a maior revolução que pode haver. Tudo depende de como lutamos pelas coisas. Por isso, sou amigo dos companheiros bolivarianos e tenho uma enorme simpatia. Mas também não é assim que são feitas as coisas.

Se eu administro uma empresa de ferro e produzo 30% ou 40% menos estou indo para trás em vez de ir para frente. E por que não consigo o mesmo? Porque não tenho uma capacidade social. Eventualmente, o socialismo não é apenas uma questão de relações de propriedade, é também uma questão de responsabilidade, de capacidade de gestão de muita gente. E isso é uma mudança cultural brutal, que não se faz apenas com vontade, segundo ensina a história.

Até os anos 50, eu pensava assim. Mas a história é uma lição permanente, as pessoas têm de aprender. E, sejam quais forem os sonhos que as pessoas tenham, não se pode fazer coisas para que as pessoas retrocedam. Porque há uma coisa que deve ser prioritária, o respeito e o valor à vida. Os seres humanos que estão sobre essa Terra só têm essa vida.

Sobre as eleições presidenciais, quais são os seus planos?

Fazer uma escola aqui na frente da chácara. Porque eu gosto da terra, sou camponês de alma. Vou estar perto dos 80 anos e agora tem de vir uma nova geração, tem de haver renovação.

Mas o sr. não fica na política?

Sim, eu vou estar sempre na política. Até que eu morra. Mas tudo tem seu ritmo e sua possibilidade. Minha atividade tem de ser a de um conselheiro, desses que dão conselhos que ninguém dá muita credibilidade, porque esse é o papel dos velhos.

E sobre Guantánamo, como está a questão do traslado dos prisioneiros para o Uruguai? Chegou-se a acordo com os EUA?

Depende de uma Comissão do Senado americano. Nós oferecemos asilo a eles (os presos).

Mas para ficarem soltos?

Desde sempre, porque não vamos ser carcereiros dos EUA. Sabemos que há muita gente – não todos – que é uma infâmia que estejam presos. (Os americanos) pagavam US$ 10 mil por um suposto membro da Al-Qaeda.

Isso no Paquistão, onde as pessoas são capazes de mandar a mãe para a prisão por esse valor. Foi uma monstruosidade o que aconteceu. Havia pessoas que, sim, tinham vínculo com a Al-Qaeda, mas outras, não. Então, dissemos que nos mandassem. Fizemos as investigações que devíamos fazer. Sempre teremos as portas abertas. Quantos brasileiros vieram para cá durante a ditadura? (Leonel) Brizola, (João) Goulart.

24 de jun de 2014

Nota à imprensa anuncia aposentadoria de José Sarney

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O senador José Sarney (PMDB-AP) manifestou-se, agora há pouco, a respeito do episódio ocorrido nesta segunda-feira (23) em Macapá, por ocasião do evento do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em que foi hostilizado por militantes partidários de declarada oposição a ele.

Era esperado que isso pudesse ocorrer, diz, primeiro pelo acirramento do pleito eleitoral que se avizinha, segundo, pela própria mobilização feita com esse propósito, fato este do conhecimento de todos. Sarney diz ter sido convidado pessoalmente pela amiga e aliada Dilma Rousseff, presidente do Brasil e entusiasta do programa de habitação popular iniciado ainda na gestão de Luís Inácio Lula da Silva, outro companheiro de sua estima. Sarney foi, mais uma vez, diplomático, seguiu o protocolo que o evento exigia, para prestigiar a amiga Dilma e os amapaenses beneficiados pelo programa.

Diz também ter recebido no evento – como ocorre por onde quer que vá no país e fora dele – o carinho e a consideração de brasileiros que reconhecem a importância de seu papel na condução do país à redemocratização. “Lá mesmo, na festa da presidente Dilma, muitas pessoas aplaudiram, espontaneamente, a minha presença e a ajuda que tenho dado ao Brasil e ao Estado”, acrescenta o ex-presidente.

O senador, de 84 anos, também confirmou aquilo que seus amigos mais próximos e os aliados em Macapá foram comunicados na semana passada, de que não vai disputar a reeleição para o Senado em outubro próximo. “Essa decisão já estava tomada, comuniquei isso ao meu partido na semana passada. Entendo que é chegada a hora de parar um pouco com esse ritmo de vida pública que consumiu quase 60 anos de minha vida e afastou-me muito do convívio familiar”, declarou.

Sarney tem acompanhado de perto as idas e vindas da esposa, Dona Marly, aos hospitais em repedidas cirurgias e lentos processos de recuperação, em casa, como ocorre atualmente.

Ele confirma presença na Convenção do PMDB na próxima sexta-feira, dia 27. E diz também que irá participar das eleições deste ano, não como candidato, mas ajudando de todas as formas, ao inúmeros amigos e aliados que estarão na disputa. Também será a ocasião para se dirigir aos correligionários e simpatizantes, bem como aos cidadãos e cidadãs de bem do Amapá, a quem nutre “profunda gratidão”.

Macapá-AP, 23 de junho de 2014.

Cleber Barbosa
Jornalista/Colaborador do Gabinete do Senador José Sarney

21 de jun de 2014

Fisco Essencial

Artigo escrito por Charles Alcântara, Auditor Fiscal e ex-presidente do Sindifisco/PA

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Polícia para quem precisa... Fisco para quem precisa...

Não por causa dos policiais, mas das regras do sistema jurídico-político vigente, quem mais teme a polícia e a “justiça” é bandido pobre. Estão aí as delegacias e penitenciárias a confirmar essa dura realidade.

O bandido rico mais impune no Brasil é o sonegador. Este só é incomodado, quando muito, pelo Fisco.

O grande sonegador financia campanhas eleitorais, interfere nas decisões dos governantes e políticos financiados por ele e compra proteção estatal.

Ao grande sonegador interessa que o Fisco mantenha-se frágil, desaparelhado e suscetível à interferência externa.

O sonegador é o grande prestigiado e beneficiado pelo governo estadual quando este retarda a nomeação dos 151 auditores e fiscais aprovados em concurso público realizado em setembro de 2013.

O governo faz bem – e faz certo – ao nomear 385 policiais civis aprovados em concurso público. Mais policiais nas ruas significa, por certo, mais bandido pobre na cadeia.

Mas o governo faz mal – e faz errado – quando não nomeia os auditores e fiscais.

Não é lógico, nem razoável e nem inteligente deixar de reforçar os quadros do Fisco do Pará, quando há tanta sonegação a ser combatida e tantas necessidades públicas a serem atendidas que dependem do aumento da arrecadação.

Então, se não é lógico, nem razoável e nem inteligente, posso supor que a resistência do governo em nomear os auditores e fiscais tem relação com a dificuldade deste governo de contrariar interesses de financiadores de campanha, já que estamos a quatro meses das eleições.

Jamais desejei tanto queimar a minha língua, mas me parece que há gente importante no governo que não quer contrariar um seleto grupo de grandes sonegadores.

Vou festejar se o governo desmoralizar a minha suposição.

Vou festejar se o governo queimar a minha língua.

Mas...

15 de jun de 2014

Entrevista com o senador Pedro Simon

Entrevista concedida ao jornalista Flávio Ilha/Agência O Globo

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Por que o senhor não será candidato este ano?

Faço 85 anos exatamente no dia em que encerro meu quarto mandato, em 31 de janeiro de 2015. São 65 anos de vida pública e 32 de Senado; então achei que era a hora de me retirar. Mas não foi uma decisão só minha. O PMDB também optou por fazer uma aliança com o PSB e a vaga (ao Senado) coube a eles (ao deputado federal Beto Albuquerque). Mas eu sempre disse que, se o partido tivesse alguma dificuldade, algum problema, eu concorreria. Foi uma decisão natural.

A aliança com os socialistas, antigos aliados do PT no Estado, não lhe surpreendeu?

Sim, positivamente. Foi uma aliança boa, feita entre pessoas com afinidade de ideias e propósitos. Com 35 partidos, o que temos visto no Brasil são alianças feitas sem motivo além dos minutos que cada legenda tem na televisão. O Supremo até tentou determinar que as alianças fossem nacionais, mas os partidos não aceitaram. Se fossem nacionais, teríamos seriedade ética e social na nossa política. Todos os países sérios têm isso, se dividem em blocos bem nítidos. Duvido que exista algum país com o número de partidos que há aqui. E, com essa política do governo, do “é dando que se recebe”, do “toma lá dá cá”, lá pelas tantas um grupo de quatro ou cinco deputados se reúne e funda uma legenda nova para tirar algum proveito.

Essa fragmentação pode ameaçar a democracia brasileira?

Não usaria o termo ameaçar, mas acho que complica e dificulta. Pior ainda, ridiculariza. Esse é o primeiro princípio da reforma política que eu priorizaria: o número de partidos.

O foco do governo na reforma política é o financiamento de campanha. Não é mais importante?

As campanhas brasileiras são, de fato, um escândalo; o dinheiro rola das maneiras mais criativas. O PT sempre foi contra o exagero de dinheiro nas campanhas, mas hoje se mostra a favor. O que não é de estranhar, porque os números mostram que quem dá dinheiro para campanha é empreiteira e banco, setores tradicionalmente mais ligados ao governo. E, nas últimas eleições, 70%, 80% deste dinheiro de doações foram para o PT. Eu defendo o financiamento público, mas com cuidado. Hoje, por exemplo, um candidato que não tem mandato enfrenta os atuais parlamentares, deputado ou senador, em enorme desvantagem. O poderio da máquina é muito grande, tem as emendas parlamentares, tem os funcionários do gabinete, verba disso, verba daquilo. Então, quem decide as eleições já é esse dinheiro público, que vem de tudo que é jeito. Quando falo em limitação de partidos não quero dizer que tenha que ter uma lei proibindo de criar, mas determinando exigências para que funcione. A principal delas é voto, claro. E depois a fidelidade partidária.

Mas a fidelidade partidária já existe…

É verdade, mas nunca foi devidamente regulamentada pelo Congresso. É um remendo. No vazio da lei depois da Constituinte, o Supremo até determinou a perda de mandato para quem trocar de partido (em 2008), o que obrigou o Congresso a correr atrás e fazer uma lei regulamentando o tema. Mas, quando o Supremo baixou essa norma, atendendo a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso fez uma emenda dando seis meses, depois da eleição, para que parlamentares possam trocar de partido. Aí é pra matar, não é?

Depois de quatro mandatos consecutivos no Senado, o que o senhor pensa do Congresso?

Eu tenho dito ao povo, da tribuna do Senado, que não espere nada do Congresso. As iniciativas têm que vir do povo. Veja bem: a maior vitória em termos de reforma política desde a democratização de 1985, ao meu ver, foi a Lei da Ficha Limpa (em 2010), que se deveu a uma iniciativa popular. O Congresso não queria aprovar; isso era evidente. Um dia antes da votação no Senado, mais de 20 parlamentares foram à tribuna falar contra a proposta. Diziam que era um absurdo, que não tinha cabimento, essas coisas. No outro dia, um mar de gente foi para a frente do Congresso e colocou cruzes no gramado dizendo que iriam encher o Brasil de cartazes com os nomes de quem votasse contra a proposta. A lei foi aprovada por unanimidade no dia seguinte. A maior conquista em quase 30 anos de democracia não foi do Congresso, mas uma proposta de emenda popular.

Dilma faz um bom governo?

Quando iniciou seu mandato (em 2010), a presidente Dilma foi rígida. Nem Lula nem Fernando Henrique, por exemplo, demitiram ministros por acusações ou denúncias de corrupção. Ela demitiu seis. Saía a notícia, demitia. Até do PT. Mas, quando começou a ditar essa linha, começaram as cobranças e as pressões. E como foi se isolando cada vez mais e a queda de popularidade começava a se acentuar, com inflação e baixo crescimento, a Dilma acabou se entregando. Começou a se identificar mais com os presidentes da Câmara e do Senado, com o Renan (Calheiros), com o (José) Sarney, e a cuidar mais do projeto de reeleição. Hoje está igual ao fim do segundo mandato do Lula, o estilo é esse. Passa quatro dias da semana viajando. Só aqui em Porto Alegre ela já anunciou as obras da segunda ponte do Guaíba, que nunca começam, três vezes.

O que o senhor leva como bagagem desses 65 anos de vida pública?

Se pudesse sintetizar minha vida na política, diria que sobrevivi. Cheguei no fim da onda inteiro. É suficiente.

12 de jun de 2014