19 de mar de 2016

O Sigilo Não Protege o Crime

Ismael Moraes – Advogado

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Durante o processo de impeachment de Collor (1992), o advogado Evandro Lins e Silva, mito de uma advocacia desaparecida nos atuais vestígios de República, confrontou alegações da defesa do então presidente de que certas provas eram ilegais dada a proteção jurídica do sigilo das informações com o seguinte axioma formulado pelo jurista brasileiro Nelson Hungria, monumento do Direito Penal: “o sigilo não protege o crime”.

Quando ontem o juiz federal Sérgio Moro divulgou as gravações das escultas judicialmente autorizadas das transmissões telefônicas do ex-presidente Lula, dentre as quais se encontram diálogos com a presidente Dilma Roussef, disseminou entre operadores do direito de que o ato fora ilegal em razão das prerrogativas da função da mandatária, e que uma vez identificada a sua interlocução deveria ter sido remetida a interceptação ao STF.

Cabe considerar as seguintes indagações: - Quem exerce cargo ou função pública tem mais ou menos obrigação na transparência de suas relações, mormente em se tratando de tema relativo ao exercício do Poder Público? - Quando o juiz deparou diálogo diretamente ligado à questão de interesse público que aflige toda a nação, deveria ele omitir do país porque a presidente da República é interlocutora, mesmo sendo tratativas ilegais, imorais e até criminosas?

Conforme Hungria, o sigilo não protege o crime. Se admitirmos o contrário, Sérgio Moro é que estaria errado, e até sendo o delinquente, em divulgar “as tenebrosas transações” à pátria que não anda tão distraída nestes últimos dias?

Quando o juiz de Direito Álvaro Mayrink sentenciou o “Beijoqueiro”, figura folclórica do início dos anos 80 que atacava celebridades como o papa João Paulo II e o presidente João Figueiredo com beijos no rosto, ao absolvê-lo, foi sábio de diante de tanta perversidade ao decretar: “Feliz da Nação cujos criminosos trocarem as armas por beijos”.

Tentarei parodiar aquele magistrado e digo que “feliz do país em que a arbitrariedade do Poder Judiciário seja dar transparência aos atos dos políticos e do Poder Público”!

Os crimes que corroem o Brasil não podem ficar escondidos!

17 de mar de 2016

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para​ preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos​.

Agi daquela forma não apenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​ se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva

5 de mar de 2016

Brasil: um país sem líderes e sem oposição

Artigo escrito pelo advogado Ismael Moraes

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Ao mesmo tempo em que o país sente orgulho de ver a atuação corajosa e independente do juiz federal Sérgio Moro e da Polícia e do Ministério Públicos federais, abate-nos a desesperança quando abrem a boca os “líderes” da oposição: ou jorra um espetáculo de mediocridade ou o suposto líder é alguém com folha corrida que passeia por páginas assustadoras do Código Penal.

Sempre que a sociedade brasileira pensa em quem possa resgatar o país, as pesquisas indicam o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e atualmente também aquele juiz federal.

Quando a imprensa procura ouvir a opinião dos partidos da “oposição”, lá está o senador Aécio Neves com aquele olhar vidrado muito parecido com o do inesquecível Coalhada, personagem criado pelo gênio de Chico Anísio caricaturando aqueles craques do futebol transfigurados em anti-heróis por terem sucumbido a algum vício.

A oposição que temos serviu como tropa de choque na defesa de Eduardo Cunha, chegando à degradação mais profunda ao protagonizar um processo de impeachment presidido por quem não tinha as mínimas condições éticas da fazê-lo, perdendo o apoio da sociedade. Livre de pressões, o STF interrompeu o curso do processo, mesmo com as sérias evidências de impostura da presidente Dilma Rousseff.

Estamos em tal desespero pela falta de líderes, que procuramos por heróis; e ao pensarmos neles, recorremos a juízes, procuradores e policiais que estão fazendo nada mais que suas obrigações constitucionais, que é aplicar a lei com honestidade.

“Miserável país aquele que não tem heróis. Miserável país aquele que precisa de heróis”. Nossa dignidade não está à altura das advertências morais do poeta alemão, até porque somos um povo que se alimenta de mitos. Nós sempre gostamos de criar heróis.

A verdade, a dura realidade é que nos falta e o que não temos são líderes. Os que tínhamos, ou morreram, ou envelheceram, ou caíram no limbo após descobrirem-se desvios ou passaram ao outro lado (como Lula).

Temos juízes, mas eles não fazem parte de nenhuma estrutura orgânica livre para aglutinar a sociedade, como são os partidos políticos, as associações e os sindicatos. A OAB teve como último líder de questões cívicas nacionais o paraense Ophir Cavalcante, há três anos fora da presidência da entidade, sucedido por alguém que usou o mandato para mendigar nomeação em algum tribunal superior, aviltando a histórica participação dos advogados nos momentos de crise no país.

Nas primeiras entrevistas em que os chefes dos partidos de oposição falaram à imprensa, depois de revelado o conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral, o que se ouviu foi além da mediocridade, mostra mesmo a quintessência de pusilanimidade: os senadores e deputados do PSDB e demais siglas afirmaram que a presidente Dilma deveria renunciar (!?). Ou seja, a “oposição” quer que o próprio governo ofereça uma solução à guisa do deus ex machina do antigo teatro greco-romano, resolvendo de modo fácil o impasse nacional, com uma rendição surpreendente.

Sem oposição digna de assim ser rotulada, sem líderes nacionais e com heróis que servem apenas para enriquecer a nossa formidável galeria de figuras ilustres, o povo ainda tem contra si um inimigo íntimo criado pela ilusão, vivida dia e noite, de que vamos mudar o país com mensagens de whatsapp, de Facebook e de twiter, esperando que outros vão à rua.

“Não espere por líderes. Faça você mesmo, pessoa por pessoa”, foi a lição deixada por Madre Teresa.